REGULAMENTO DO ICMS

ALTERAÇÃO

PORTARIA ST N° 1.161, de 26.04.2016

(DOE de 28.04.2016)

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2016.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 08, de 22 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º - Os preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 01 de maio de 2016, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 3,9350 por litro;

II- gasolina automotiva premium: R$ 4,2964 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,2290 por litro;

IV - diesel: R$ 3,0550 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,0423 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,4490 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,1170 por m³.

Parágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etí- lico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2016

Alberto da Silva Lopes

Superintendente de Tributação