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XXXIII

Nas operações com sucata deverá ser preenchido o registro C197 com o código "RJ99990201 - Operações com sucata".

01.12.2015

XXXIV

Nas operações destinadas à Zona Franca de Manaus deverá ser preenchido o registro C197 com o código "RJ99990202 - Operações destinadas à Zona Franca de Manaus".

01.12.2015

XXXV

O crédito de ICMS decorrente de aquisições de mercadorias de empresas enquadradas no Simples Nacional deverá ser lançado no Registro C197, como se segue:
Campo 02 - código "RJ10000001- crédito de ICMS originário de operações com empresas do Simples Nacional"
Campo 04 - valor do crédito do ICMS.

01.12.2015

XXXVI

As empresas beneficiárias do tratamento tributário especial definido na Portaria SUACIEF 27/2013 , a partir de setembro de 2014, deverão, em substituição ao disposto no artigo 2° da Portaria SUACIEF 27/13, informar o registro E116, como se segue:
Campo 02 - código da obrigação a recolher, conforme a tabela 5.4 do Ato Cotepe ICMS 09/08;
Campo 03 - Valor do ICMS;
Campo 04 - Data de Vencimento do ICMS;
Campo 05 - Código informado no Anexo I da Portaria SUACIEF 31/14;
Campo 06 - Número do processo concessório do benefício;
Campo 07 - "2";
Campo 08 - "L3641";
Campo 10 - o mês de referência no formato "mmaaaa".
Para períodos de referência anteriores à publicação dessa norma, deverá enviar o arquivo da EFD ICMS/IPI de mesma competência, ainda que seja um arquivo retificador.

01.12.2015