PORTARIA SAF Nº 1.507, de 29.08.2014
(DOE de 02.09.2014)

Divulga a relação de contribuintes enquadrados no Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
 
O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto n.º 44.498/2013, pelos contribuintes listados no Anexo Único desta Portaria.
 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de início de cada benefício, observados o disposto no art. 4.º do Decreto n.º 44.498/2013, bem como nos arts. 5.º e 10 da Resolução SEFAZ n.º 728/2014.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2014

Flávio Do Cabo De Carvalho Nebenzahl
Subsecretário Adjunto de Fiscalização

Insc. Estadual

CNPJ

Empresa

Processo n.º

Início da Fruição

75.862.857

02.895.077/0001-00

PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1748/2015)

E-04/079/1632/2014

01/09/2014

75.936.532

02.890.979/0001-46

Organização Rede Elétrica Itaúna Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1712/2015)

E-04/079/1312/2014

01/09/2014

76.235.511

03.910.770/0001-60

Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1710 /2015 )

E-04/079/2955/2014

02/12/2013

77.023.623

03.713.266/0001-70

Comercial Beirão da Serra LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1642/2014)

E-04/079/1966/14

01/01/2015

77.094.849

04.050.645/0001-90 

Foxcel Equipamentos Elétricos Ltda 
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1732/2015)

E-04/079/5811/2014

01/03/2015

77.107.827

04.166.015/0001-85

Victor Costa Atacado Distribuidor LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1711/2015)

E-04/014/1211/2014

02/12/2013

77.141.995

04.286.673/0001-00 

DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1668/2015)

E-04/079/1180/2014

01/08/2014 

77.146.156

04.258.940/0001-36

Dan Mix Comércio e Serviço Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º  1716/2015)

E-04/014/1183/2014

01/12/2014

77.223.657

04.599.068/0001-90

DISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇÕES LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1625/2014)

E-04/079/1308/2014

01/12/2014

77.302.948

04.858.234/0001-25

TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA.
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1668/2015)

E-04/079/2967//2014

02/12/2013

77.541.454

05.622.093/0001-00

TOP CHICLE COMERCIAL LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1722/2015)

E-04/079/3337/2014

02/12/2013

77.581.057

05.762.204/0001-83

Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1514/2014)

E-04/016/589/2014

02/12/2013

77.593.306

03.521.835/0001-85

Cordeiro de Almeida Equipamentos Hoteleiros Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n. º 1905/2015 )

E-04/003/2496/2014

01/04/2015

77.724.443

06.267.972/0001-23

Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1711/2015)

E-04/079/3335/2014

02/12/2013

77.768.130

06.894.833/0001-20

DM 500 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1657/2015)

E-04/079/1309//2014

01/01/2015

77.776.346

06.173.113/0002-56

FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1 792/2015 )

E-04/079/6263/14

01/04/2015

77.833.676

07.094.689/0001-00

Cerealista Versailles Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1718/2015)

E-04/079/3236/2014

02/12/2013

77.858.105

01.791.701/0001-59

Mistermix Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1648/2015)

E-04/079/2747/2014

01/01/2015

77.930.264

07.433.945/0001-46

SUPRA ATACADO LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1690/2015)

E-04/011/441/2014

02/12/2013

77.974.687

07.578.865/0001-89 

NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1668/2015)

E-04/079/3283/2014

02/12/2013

77.981.853

07.598.658/0001-96

TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1747/2015)

E-04/079/2954/2014

01/12/2014

78.060.328

07.808.221/0001-30 

CDC LAFAIETE COMERCIAL DISTRIB DE PROD DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1668/2015)

E-04/079/2974/2014

02/12/2013

78.073.900

29.113.990/0001-56

Ag Simões Ind. Com. e Import. de Cereais LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1567/2014)

E-04/027/392/2014

02/12/2013

78.253.410

31.146.632/0001-91

Cosme e Damião Comércio e Distribuição LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1563/2014)

E-04/079/2261/2014

02/12/2013

78.258.020

08.638.790/0001-47

CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1691/2015)

E-04/079/1475/2014

02/12/2013

78.275.219

05.315.977/0004-64

ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 2149/2016)

E-04/079/1010/2016

01/03/2016

78.362.537

05.424.008/0004-41

Unilider Distribuidora S/A
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1626/2014)

E-04/091/1364/2014

02/12/2013

78.368.403

09.093.084/0001-20

RIO COLOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 2106/2016)

E-04/031/110/2016

01/05/2016

78.369.213

08.969.770/0001-59

RIO QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1613/2014)

E-04/091/1307/2014

02/12/2013

78.390.956

32.296.378/0036-09

Cereais Bramil LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1612/2014)

E-04/079/2119/2014

02/12/2013

78.486.414

08.495.978/0001-83

Vila de Arouca Comércio e Representação Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1711/2015)

E-04/079/3114/2014

02/12/2013

78.518.308

09.304.378/0001-53

Ramos e Veiga Comercial LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1553/2014)

E-04/023/1354/2014

02/12/2013

78.599.162

10.359.775/0001-01

Tudo Mais Distribuidora Representação Comercial de Alimentos Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1626/2014)

E-04/079/2468/2014

02/12/2013

78.607.181

10.323.669/0001-78

Comercial Elétrica Guerreiro LTDA

E-4/079/1305//2014

01/09/2014

78.705.388

10.538.888.001/74

Valente Rodrigues Distribuidora de Alimentícios Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1646/2014)

E-04/079/3324/2014

02/12/2013

78.721.359

10.453.906/0001-15

ECOPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1840/2015)

E-04/008/509/2015

01/07/2015

78.724.960

10.749.165/0001-14

C D A EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 2122/2016)

E-04/079/1261/2016

01/06/2016

78.777.397

10.881.313/0001-50

NOVA FASE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1645/2014)

E-04/007/1407/2014

01/10/2014

78.777.834

10.905.655/0001-62

Mega Rio Logistíca e Distribuição de Alimentos LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1699/2015)

E-04/024/1150/2014

02/12/2013

78.784.342

10.915.021/0001-90

TOP ALTO PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 2068 /2016 )

E-04/016/945/2015

01/09/2015

78.795.069

10.956.219/0001-12

Comercial Shiva Alimentos - Eireli
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1568/2014)

E-04/079/3021/2014

02/12/2013

78.805.749

10.992.199/0001-35

Latrop-2 Comercial de Alimentos de Madureira Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1653/2015)

E-04/079/3272/2014

02/12/2013

78.917.296

31.555.733/0003-88

SARGENTO FERRAGENS LTDA

Nota Informare - Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 2.136/2016)

E-04/079/3989/2015

01/01/2016

78.837.101

11.003.135/0001-27

NOVA BONI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1962/2015)

E-04/091/2276/2015

01/11/2015

78.839.716

11.041.774/0001-87

Distri Market Comercial Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1719/2015)

E-04/079/5291/2014

02/12/2013

78.843.705

11.117.921/0001-55

Nova Dalbatec Dist. de Produtos Alimentícios e Bazar Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1650/2015)

E-04/016/1309/2014

02/12/2013

78.920.432

11.351.295/0001-67

TC Comércio de Produtos Alimentícios Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1714/2015)

E-04/011/439/2014 

02/12/2013

78.941.561

05.424.008/0003-60

Unilider Distribuidora S/A
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1626/2014)

E-04/091/1363/2014

02/12/2013

78.975.318

11.437.574/0001-48

VSP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1658/2015)

E-04/014/1097//2014

01/01/2015

78.991.380

11.517.821/0001-16

AGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA
LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF  n.º 1973/2016)

E-04/028/53/2015

01/07/2015

78.995.203 

11.624.355/0001-78

RIOMARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 2105/2016)

E-04/014/901/2015

01/10/2015

78.999.098

11.603.042/0001-33

MIXPET COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1658/2015)

E-04/091/1615/2014

01/01/2015

78.999.292

11.657.758/0001-13

N A S Comércio de Alimentos Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1788 /2015 )

E-04/014/1098/14

01/12/2014

79.066.168

11.920.211/0001-69

Tonga Comercio de Alimentos LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1692/2015)

E-04/079/3331/2014

02/12/2013

79.109.940

76.639.285/0021-10

Ferragens Negrão Comercial Ltda.
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n. º 1904/2015 )

E-04/026/412/2015

01/09/2015

79.151.840

12.324.723/0001-25

Vc Ferragens Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1669/2015)

E-04/002/592/2014

01/08/2014

79.158.410

12.448.822/000119

Renato Aquino Rossi & CIA Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1651/2015)

E-04/027/365/2014

02/12/2013

79.227.544

12.850.864/0001-81

Brasileiríssima Distribuidora de Alimentos Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1652/2015)

E-04/079/3336/2014

02/12/2013

79.247.553

04.670.848/0004-21

Grupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1721/2015)

E-04/079/3339/2014

02/12/2013

79.287.660

13.107.698/0001-90

RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1696/2015)

E-04/091/1586/2014

02/12/2013

79.295.094

13.182.744/0001-16

DI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1626/2014)

E-04/023/1249/2014

02/12/2013

79.344.796

13.461.847/0001-15

NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1709/2015)

E-04/008/1093/2014

02/12/2013

79.415.316

13.876.326/0001-29

Super Giro Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1670/2015)

E-04/091/925/2014

01/09/2014

79.454.966

14.017.309/0001-07

AXEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1700/2015)

E-04/024/1224/2014

02/12/2013

79.513.989

05.402.904/0021-00

Empresa Brasileira de Distribuição LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1687/2015)

E-04/277384/2012

02/12/2013

79.541.451

14.591.815/0001-05

Distribuidora de Produtos de Limpeza Amália Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1640/2014)

E-04/029/990/2014

02/12/2013

79.563.021

14.741.172/0001-20

MIX CERTO DISTRIB DE COSMÉTICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1 827/2015 )

E-04/091/2900/2014

01/03/2015

79.773.573

15.625.187/0001-96

ALF Neto Distribuidora de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1729/2015)

E-04/023/1736/2014

01/01/2015

79.846.058

17.472.533/0001-79

ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1744/2015)

E-04/024/1260/2014

02/12/2013

79.849.740

17.488.609/0001-54

HV Distribuidora LTDA.
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1551/2014)

E-4/023/1439//2014

01/11/2014

79.897.582

17.969.639/0001-82 

BOM DOG RIO DISTRIBUIDORA LTDA 
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1668/2015)

E-04/024/1564/2014

01/02/2015 

79.900.931

18.008.484/0001-80

TOP MIX DISTRIUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1 791/2015 )

E-04/029/14/2015

01/05/2015

79.909.840

05.402.904/0024-53

Empresa Brasileira de Distribuição LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1663/2015)

E-04/079/1594/2013

02/12/2013

79.919.780

18.151.554/0001-55

Merco Food Distribuidor de Alimentos Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1728/2015)

E-04/023/1611/2014

01/12/2014

80.192.185

29.121.720/0001-97

Distribuidora Montenegro Açúcar Álcool e Cereais LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º  1717/2015)

E-04/016/1411/2014

02/12/2013

80.303.270

29.310.554/0001-77 

ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1668/2015)

E-04/024/1042/2014

02/12/2013

80.510.160

32.505.968/0001-66

LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1626/2014)

E-04/079/2724/2014

02/12/2013

80.646.496

31.118.409/0001-30

A W ROSSI & CIA LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 2090/2016)

E-04/025/638/2015

01/11/2015

80.825.943

32.287.542/0001-83

Casa Cardão Ltda 
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1739/2015)

E-04/079/1310/2014

01/09/2014

80.838.166

31.668.585/0001-46

GARCIA ATACADISTA LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1698/2015)

E-04/079/3211/2014

02/12/2013

81.006.881

28.598.795/0001-09

Barcelos & Cia Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1644/2014)

E-04/079/2523/2014

02/12/2013

81.183.066

02.039.540.0001-04

Cardão Comércio e Importação LTDA

E-4/079/1190//2014

01/07/2014

81.194.645

33.113.077/0001-27

Casa Nunes Martins S/A Importadora e Exportadora
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1715/2015)

E-04/091/1345//2014

02/12/2013

81.605.327

33.434.309/0001-49

Indústria de Sabão Mauá Ltda
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1612/2014)

E-04/079/3215/2014

02/12/2013

81.631.417

28.143.873/0001-72 

RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1668/2015)

E-04/079/2968/2014

02/12/2013

81.636.672

28.197.788/001-97

JOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1697/2015)

E-04/079/2482/2014

02/12/2013

82.103.856

30.290.688/0001-52

FERRAGENS RAMADA LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 20 91/2016 )

E-04/079/5145/2014

01/03/2015

82.164.383

33.040.122/0001-60

INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
PIRAQUÊ S/A
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1954/2015)

E-04/079/747/2015

01/01/2016

83.404.426

31.555.733/0001-16

Sargento Ferragens LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1689/2015)

E-04/079/1325/2014

01/09/2014

83.654.899

32.130.304/0001-60

Emefarma Rio Representações LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1609/2014)

E-04/079/3262/2014

02/12/2013

84.467.626

 36.289.668/0001-48

ARMAZEM SANTOS DE MIRACEMA LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 2080/2016)

 E-04/027/78/2016

04/05/2016

84.971.006

00.285.753/0001-90

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1884/2015 )

E-04/079/2861/15

01/10/2015

85.242.733

00.104.579/0001-32

EMQUARE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1787 /2015 )

E-04/024/922/14

01/11/2014

85.588.303

00.848.268/0001-88

ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 2107 /2016 )

E-04/079/4069/2015

01/01/2016

85.681.664

61.940.292/0017-02

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO SANTA CRUZ LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1626/2014)

E-04/079/3330/2014

02/12/2013

85.782.312

01.126.142/0001-62 

Acelétrica Comércio e Representações LTDA 
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1733/2015)

E-04/079/5335/2014 

01/03/2015

86.294.664

05.402.904/0014-81

Empresa Brasileira de Distribuição LTDA.
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1662/2015)

E-04/079/2884/2014

02/12/2013

86.554.810

40.299.810/0027-44

AMPM COMESTIVEIS LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 1939/2015 )

E-04/003/1217/2015

01/10/2015

86.852.365

21.644.071/0001-05

SOMIX RIO DISTRIBUIDORA LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º 2108/2016 )

E-04/091/3734/2015

01/04/2016

86.893.568

05.402.904/0025-34

EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA
(Nota: Empresa incluída pela Portaria SAF n.º  1884/2015 )

E-04/079/2947/15

01/10/2015