DECRETO Nº 45.085/2014

ALTERAÇÃO

DECRETO N° 45.540, de 07.01.2016

(DOE de 08.01.2016)

Altera o Decreto n° 45.085, de 17 de dezembro de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-12/001/1978/2014;

DECRETA :

Art. 1° - Fica alterado o Decreto n° 45.085, de 17 de dezembro de 2014, passando a vigorar a seguinte redação:

“Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2018.”

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2016

Luiz Fernando de Souza