C

Cadeia Farmacêutica.
Decreto 36.450/2004.
Crédito Presumido ; Diferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo ; Transferência de saldo credor acumulado.
Prazo indeterminado.

Cadeia Farmacêutica.
Decreto 36.175/2004.
Crédito Presumido; Diferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito;
Redução de Base de Cálculo; Transferência de saldo credor acumulado.
Prazo 31/10/2004.
(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015 , vigente de 06.04.2015)

Café cru, em coco ou em grão.
Decreto 27.427/00, Livro XV, Título IV, Art. 31.
Diferimento ; Repasse do Crédito Fiscal ; Suspensão.
Prazo indeterminado.

Café torrado ou moído.
Decreto 35.528/2004.
Redução de Base de Cálculo.
Vide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3673-4 e Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3389-1.

Caminhões.
Lei 6.439/2013.
Regulamentada pelo Decreto 44.332/2013.
Isenção; Crédito Presumido.
Prazo até 01.06.2018.

Carisma Comercial Ltda.
Decreto 37.181/2005.
Diferimento.
Prazo até 05/08/2007.
(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente de 06.04.2015)

Carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.
Convênio ICMS 89/2005.
Redução de Base de Cálculo.
Prazo indeterminado.

CD-Rom - operações internas realizadas pela Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE.
Convênio ICMS 52/2003.
Incorporado pela Resolução SER 43/2003.
Isenção.
Prazo indeterminado.

Centros de Pesquisa.
Decreto 43.117/2011.
Diferimento ; Isenção.
Prazo indeterminado.

Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário - WA.
Convênio ICMS 30/2006.
Isenção.
Prazo até 30/09/2019.

(item alterado pela Portaria ST nº 65, de 31.07.2017)

Cervejaria Meyerfreund Ltda.
Decreto 37.174/2005.
Diferimento.
Prazo até 05/08/2007.
(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente de 06.04.2015)

Cervejaria Petrópolis S/A.
Lei 4.170/2003.
Diferimento.
Prazo indeterminado.
(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente de 06.04.2015)

Cervejaria Petrópolis S.A
Decreto n° 45.446/2015.
Diferimento.
Prazo indeterminado.
(item acrescentado pela Portaria ST nº 1.125, de 27.11.2015.)

Cervejaria Teresópolis LTDA.
Lei 4.164/2003.
Diferimento.
Prazo indeterminado.

Cervejarias Cintra Indústria e Comércio LTDA.
Lei 3.578/2001
Diferimento
Prazo indeterminado

Cesta básica.
Convênio ICMS 128/1994.
Incorporado pelo Decreto 21.320/1995, que foi revogado e substituído pelo Decreto 32.161/2002.
Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.
Prazo indeterminado.

Cesta básica.
Convênio ICMS 139/1993.
Incorporado pelo Decreto 19.546/1993.
Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.
Prazo até 08/11/1994.

Cesta básica.
Lei 3.188/1999.
Isenção.
Prazo indeterminado.

Cevada, malte e lúpulo.
Decreto 39.479/2006.
Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.
Prazo até 11/05/2009.

Cevada, malte e lúpulo.
Decreto n° 41.860/2009.
Crédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo.
Prazo até 31/12/2021.
(item alterado pela Portaria ST nº 1.125, de 27.11.2015)

Cia. Brasileira de Açúcar e Álcool S.A.
Decreto 37.157/2005.
Diferimento.
Prazo até 05/08/2007.
(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente de 06.04.2015)

Cia. Brasileira de Açúcar E Álcool S.A.
Decreto 37.200/2005.
Diferimento.
Prazo até 05/08/2007.
(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente de 06.04.2015)

Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.
Resolução SER 84/2004.
Diferimento.
Prazo indeterminado.
(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente de 06.04.2015)

Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.
Lei 4.183/2003.
Regulamentada pela Resolução SER 84/2004.
Crédito Presumido.
Prazo indeterminado.
(Item alterado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente de 06.04.2015)
[ redação(ões) anterior(es) ]

Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; perfume e cosmético;
bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; e embarcação de esporte e de recreio.
Convênio ICMS 33/1998.
Incorporado pela Resolução 2.940/1998 e excluído pelo Decreto 34.681/2003.
Redução de Base de Cálculo.
Prazo até 29/12/2003.

Cobre.
Decreto 43.502/2012.
Redução de Base de Cálculo.
Prazo indeterminado.
(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1068/2015, vigente de 17.04.2015)

Cobre.
Decreto 43.503/2012.
Crédito Presumido; Diferimento.
Prazo até 05/03/2037.
(Item alterado pela Portaria SUT n.º 111/2015, efeitos a partir de 22.02.2018)

Coletor Eletrônico de Voto (CEV).
Convênio ICMS 75/1997.
Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.
Prazo até 31.10.2017.
(item alterado pela Portaria SUT nº 65, de 31.07.2017)

Combustível e lubrificante para abastecimento de embarcação e aeronave nacionais com destino ao exterior.
Convênio ICMS 84/1990.
Isenção.
Prazo indeterminado.

Comercialização de sanduiches "Big Mac" no evento "Mcdia Feliz".
Convênio ICMS 106/2010.
Incorporado pela Resolução SEFAZ nº 321/2010.
Isenção.
Prazo até 30/09/2019

Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL.
Decreto 38.732/2006.
Isenção.
Prazo indeterminado.

Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL;
Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN, Transporte Ferroviário.
Convênio ICMS 65/2005.
Incorporado pela Resolução SEFAZ nº 145/2008.
Inexigibilidade de estorno de crédito;
Isenção.
Prazo até 30.09.2019.
(item alterado pela Portaria SUT nº 65, de 31.07.2017)

Companhia Metálic Nordeste.
Decreto 34.197/2003.
Diferimento.
Prazo até 05/08/2007.
(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente de 06.04.2015)

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Convênio ICMS 49/1995.
Diferimento.
Prazo indeterminado.

Companhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Stahl A.G, Companhia
Vale do Rio Doce e Sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico.
Lei nº 4.529/2005.
Regulamentada pelo Decreto nº 40.442/2006.
Diferimento; isenção; redução de alíquota; redução de base de cálculo;
inexigibilidade de estorno de crédito; transferência de saldo credor
acumulado.
Prazo indeterminado.

Companhia Siderúrgica Nacional.
Decreto 36.474/2004.
Diferimento.
Prazo indeterminado.
(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente de 06.04.2015)

Companhia Siderúrgica Nacional S.A.
Decreto 37.598/2005.
Diferimento.
Prazo indeterminado.

Companhia Vale do Rio Doce, Thyssenkrupp Consultoria Ltda e/ou sociedades a serem constituídas por ambas.
Decreto 36.475/2004.
Diferimento.
Prazo até 05/08/2007.

CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - AUTOCONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Resolução nº 1.607/1989.
Diferimento.
Prazo indeterminado.

CONFAB Industrial S.A.
Decreto 37.600/2005.
Diferimento.
Prazo indeterminado.

CONLEY CORPORATION.
Decreto 37.168/2005.
Diferimento.
Prazo indeterminado.

Conserto, reparo e industrialização – remessas interestaduais.
Convênio AE 15/1974.
Suspensão.
Prazo indeterminado.
(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente de 30.09.2014 com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Conserto, reparo e industrialização.
Decreto 27.427/00, Livro I, Título IX, Art. 52, I.
Suspensão.
Prazo indeterminado.

Construção civil - estabelecimentos que beneficiem e/ou industrializem produtos aplicados.
Decreto 44.629/2014.
Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.
Prazo indeterminado.

Consumo de água e esgoto, energia elétrica, comunicações, gás e combustíveis.
Lei 4.485/2004.
Isenção.
Prazo indeterminado.

Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014.
Convênio ICMS 142/2011.
Isenção ; Suspensão.
Prazo até 31/12/2015.

Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Convênio ICMS 108/2008.
Incorporado pela Resolução SEFAZ 292/2010.
Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.
Prazo até 31/07/2014.
(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente de 30.09.2014 com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)

Coque Calcinado de Petróleo.
Decreto 42.565/2010.
Diferimento.
Prazo até 31/12/2020.

Couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.
Lei nº 4.531/2005.
Diferimento; Tributação sobre saída.
Prazo até 01.04.2020 para artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria e, até 31.12.2032, para couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins.

CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
Decreto 37.599/2005.
Diferimento.
Prazo indeterminado.
(Item acrescentado pela Portaria ST n.º 1063/2015, vigente de 06.04.2015)

CSN Cimentos S.A.
Decreto 34.171/2003.
Diferimento.
Prazo indeterminado.

Cultura - Projeto cultural.
Lei 1.954/1992.
Regulamentada pelo Decreto 20.074/1994, que foi revogado e substituído pelo Decreto 28.030/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto 28.444/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto 42.292/2010, que foi revogado e substituído pelo Decreto 44.013/2013.
Crédito Presumido.
Prazo indeterminado.
(Item alterado pela Portaria ST n.º 1019/2014, vigente de 30.09.2014 com efeitos retroativos a contar de 01.06.2014)