Nota Informare - Revogado o Anexo XIII pela LC nº 631/2019.

REGULAMENTO DO ICMS/2014

ANEXO XIII
Percentual De Carga Tributária Média Por Cnae, Para Fins De Aplicação Do Regime
De Estimativa Simplificado E Da Contribuição Ao Fundo Estadual De Combate E Erradicação Da Pobreza

 

Nota Explicativa : " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

 

Ordem

CNAE

DESCRIÇÃO

Percentual de carga tributária média

Percentual de 
carga ao fundo

TOTAL

1)

0112-1/99

Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente

17%

0%

17%

2)

0116-4/99

Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

17%

0%

17%

3)

0119-9/99

Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

11%

0%

11%

4)

0161-0/01

Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas

20%

0%

20%

5)

0161-0/03

Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita

16%

0%

16%

6)

0161-0/99

Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente

12%

0%

12%

7)

0210-1/08

Produção de carvão vegetal – florestas plantadas

17%

0%

17%

8)

0220-9/02

Produção de carvão vegetal – florestas nativas

17%

0%

17%

9)

0321-3/04

Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra

17%

0%

17%

10)

0322-1/04

Criação de peixes ornamentais em água doce

17%

0%

17%

11)

0500-3/01

Extração de carvão mineral

17%

0%

17%

12)

0500-3/02

Beneficiamento de carvão mineral

17%

0%

17%

13)

0600-0/01

Extração de petróleo e gás natural

17%

0%

17%

14)

0600-0/02

Extração e beneficiamento de xisto

17%

0%

17%

15)

0600-0/03

Extração e beneficiamento de areias betuminosas

17%

0%

17%

16)

0710-3/01

Extração de minério de ferro

17%

0%

17%

17)

0710-3/02

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

17%

0%

17%

18)

0721-9/01

Extração de minério de alumínio

17%

0%

17%

19)

0721-9/02

Beneficiamento de minério de alumínio

17%

0%

17%

20)

0722-7/01

Extração de minério de estanho

17%

0%

17%

21)

0722-7/02

Beneficiamento de minério de estanho

17%

0%

17%

22)

0723-5/01

Extração de minério de manganês

17%

0%

17%

23)

0723-5/02

Beneficiamento de minério de manganês

17%

0%

17%

24)

0724-3/01

Extração de minério de metais preciosos

20%

0%

20%

25)

0724-3/02

Beneficiamento de minério de metais preciosos

19%

0%

19%

26)

0725-1/00

Extração de minerais radioativos

17%

0%

17%

27)

0729-4/01

Extração de minério de nióbio e titânio

17%

0%

17%

28)

0729-4/02

Extração de minério de tungstênio

17%

0%

17%

29)

0729-4/03

Extração de minério de níquel

17%

0%

17%

30)

0729-4/04

Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

17%

0%

17%

31)

0729-4/05

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente

17%

0%

17%

32)

0810-0/01

Extração de ardósia e beneficiamento associado

16%

0%

16%

33)

0810-0/02

Extração de granito e beneficiamento associado

16%

0%

16%

34)

0810-0/03

Extração de mármore e beneficiamento associado

16%

0%

16%

35)

0810-0/04

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

12%

0%

12%

36)

0810-0/05

Extração de gesso e caulim

16%

0%

16%

37)

0810-0/06

Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

16%

0%

16%

38)

0810-0/07

Extração de argila e beneficiamento associado

16%

0%

16%

39)

0810-0/08

Extração de saibro e beneficiamento associado

16%

0%

16%

40)

0810-0/09

Extração de basalto e beneficiamento associado

17%

0%

17%

41)

0810-0/10

Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração

16%

0%

16%

42)

0810-0/99

Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

16%

0%

16%

43)

0891-6/00

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

11%

0%

11%

44)

0892-4/01

Extração de sal marinho

17%

0%

17%

45)

0892-4/02

Extração de sal-gema

17%

0%

17%

46)

0892-4/03

Refino e outros tratamentos do sal

16%

0%

16%

47)

0893-2/00

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

19%

0%

19%

48)

0899-1/01

Extração de grafita

17%

0%

17%

49)

0899-1/02

Extração de quartzo

17%

0%

17%

50)

0899-1/03

Extração de amianto

17%

0%

17%

51)

0899-1/99

Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente

17%

0%

17%

52)

0910-6/00

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

17%

0%

17%

53)

0990-4/01

Atividades de apoio à extração de minério de ferro

17%

0%

17%

54)

0990-4/02

Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos

17%

0%

17%

55)

0990-4/03

Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos

17%

0%

17%

56)

1011-2/01

Frigorífico – abate de bovinos

10%

0%

10%

57)

1011-2/02

Frigorífico – abate de equinos

16%

0%

16%

58)

1011-2/03

Frigorífico – abate de ovinos e caprinos

16%

0%

16%

59)

1011-2/04

Frigorífico – abate de bufalinos

16%

0%

16%

60)

1011-2/05

Matadouro – abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos

16%

0%

16%

61)

1012-1/01

Abate de aves

16%

0%

16%

62)

1012-1/02

Abate de pequenos animais

16%

0%

16%

63)

1012-1/03

Frigorífico – abate de suínos

16%

0%

16%

64)

1012-1/04

Matadouro – abate de suínos sob contrato

16%

0%

16%

65)

1013-9/01

Fabricação de produtos de carne

16%

0%

16%

66)

1013-9/02

Preparação de subprodutos do abate

17%

0%

17%

67)

1020-1/01

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

16%

0%

16%

68)

1020-1/02

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

16%

0%

16%

69)

1031-7/00

Fabricação de conservas de frutas

16%

0%

16%

70)

1032-5/01

Fabricação de conservas de palmito

16%

0%

16%

71)

1032-5/99

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

12%

0%

12%

72)

1033-3/01

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

16%

0%

16%

73)

1033-3/02

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

20%

0%

20%

74)

1041-4/00

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

16%

0%

16%

75)

1042-2/00

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

16%

0%

16%

76)

1043-1/00

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

16%

0%

16%

77)

1051-1/00

Preparação do leite

15%

0%

15%

78)

1052-0/00

Fabricação de laticínios

16%

0%

16%

79)

1053-8/00

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

16%

0%

16%

80)

1061-9/01

Beneficiamento de arroz

11%

0%

11%

81)

1061-9/02

Fabricação de produtos do arroz

18%

0%

18%

82)

1062-7/00

Moagem de trigo e fabricação de derivados

14%

0%

14%

83)

1063-5/00

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

11%

0%

11%

84)

1064-3/00

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

14%

0%

14%

85)

1065-1/01

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

16%

0%

16%

86)

1065-1/02

Fabricação de óleo de milho em bruto

16%

0%

16%

87)

1065-1/03

Fabricação de óleo de milho refinado

16%

0%

16%

88)

1066-0/00

Fabricação de alimentos para animais

12%

0%

12%

89)

1069-4/00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

17%

0%

17%

90)

1071-6/00

Fabricação de açúcar em bruto

16%

0%

16%

91)

1072-4/01

Fabricação de açúcar de cana refinado

16%

0%

16%

92)

1072-4/02

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

16%

0%

16%

93)

1081-3/01

Beneficiamento de café

16%

0%

16%

94)

1081-3/02

Torrefação e moagem de café

15%

0%

15%

95)

1082-1/00

Fabricação de produtos à base de café

16%

0%

16%

96)

1091-1/01

Fabricação de produtos de panificação industrial

16%

0%

16%

97)

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

16%

0%

16%

98)

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

16%

0%

16%

99)

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

19%

0%

19%

100)

1093-7/02

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

19%

0%

19%

101)

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

16%

0%

16%

102)

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

16%

0%

16%

103)

1096-1/00

Fabricação de alimentos e pratos prontos

13%

0%

13%

104)

1099-6/01

Fabricação de vinagres

16%

0%

16%

105)

1099-6/02

Fabricação de pós alimentícios

14%

0%

14%

106)

1099-6/03

Fabricação de fermentos e leveduras

16%

0%

16%

107)

1099-6/04

Fabricação de gelo comum

16%

0%

16%

108)

1099-6/05

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

12%

0%

12%

109)

1099-6/06

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

16%

0%

16%

110)

1099-6/07

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

16%

0%

16%

111)

1099-6/99

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

16%

0%

16%

112)

1111-9/01

Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar

27%

0%

27%

113)

1111-9/02

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

27%

0%

27%

114)

1112-7/00

Fabricação de vinho

27%

0%

27%

115)

1113-5/01

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

27%

0%

27%

116)

1113-5/02

Fabricação de cervejas e chopes

27%

0%

27%

117)

1121-6/00

Fabricação de águas envasadas

16%

0%

16%

118)

1122-4/01

Fabricação de refrigerantes

16%

0%

16%

119)

1122-4/02

Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

16%

0%

16%

120)

1122-4/03

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

16%

0%

16%

121)

1122-4/04

Fabricação de bebidas isotônicas

16%

0%

16%

122)

1122-4/99

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

16%

0%

16%

123)

1210-7/00

Processamento industrial do fumo

35%

0%

35%

124)

1220-4/01

Fabricação de cigarros

35%

0%

35%

125)

1220-4/02

Fabricação de cigarrilhas e charutos

35%

0%

35%

126)

1220-4/03

Fabricação de filtros para cigarros

35%

0%

35%

127)

1220-4/99

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

35%

0%

35%

128)

1311-1/00

Preparação e fiação de fibras de algodão

18%

0%

18%

129)

1312-0/00

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

19%

0%

19%

130)

1313-8/00

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

19%

0%

19%

131)

1314-6/00

Fabricação de linhas para costurar e bordar

19%

0%

19%

132)

1321-9/00

Tecelagem de fios de algodão

19%

0%

19%

133)

1322-7/00

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

19%

0%

19%

134)

1323-5/00

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

19%

0%

19%

135)

1330-8/00

Fabricação de tecidos de malha

19%

0%

19%

136)

1340-5/01

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

19%

0%

19%

137)

1340-5/02

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

19%

0%

19%

138)

1340-5/99

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

19%

0%

19%

139)

1351-1/00

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

22%

0%

22%

140)

1352-9/00

Fabricação de artefatos de tapeçaria

21%

0%

21%

141)

1353-7/00

Fabricação de artefatos de cordoaria

16%

0%

16%

142)

1354-5/00

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

19%

0%

19%

143)

1359-6/00

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

18%

0%

18%

144)

1411-8/01

Confecção de roupas íntimas

19%

0%

19%

145)

1411-8/02

Facção de roupas íntimas

19%

0%

19%

146)

1412-6/01

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

16%

0%

16%

147)

1412-6/02

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

15%

0%

15%

148)

1412-6/03

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

19%

0%

19%

149)

1413-4/01

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

16%

0%

16%

150)

1413-4/02

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

21%

0%

21%

151)

1413-4/03

Facção de roupas profissionais

19%

0%

19%

152)

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

25%

0%

25%

153)

1421-5/00

Fabricação de meias

19%

0%

19%

154)

1422-3/00

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharia e tricotagens, exceto meias

15%

0%

15%

155)

1510-6/00

Curtimento e outras preparações de couro

17%

0%

17%

156)

1521-1/00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

25%

0%

25%

157)

1529-7/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

17%

0%

17%

158)

1531-9/01

Fabricação de calçados de couro

19%

0%

19%

159)

1531-9/02

Acabamento de calçados de couro sob contrato

19%

0%

19%

160)

1532-7/00

Fabricação de tênis de qualquer material

19%

0%

19%

161)

1533-5/00

Fabricação de calçados de material sintético

25%

0%

25%

162)

1539-4/00

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

26%

0%

26%

163)

1540-8/00

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

19%

0%

19%

164)

1610-2/01

Serrarias com desdobramento de madeira

11%

0%

11%

165)

1610-2/02

Serrarias sem desdobramento de madeira

11%

0%

11%

166)

1621-8/00

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

10%

0%

10%

167)

1622-6/01

Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas

16%

0%

16%

168)

1622-6/02

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

17%

0%

17%

169)

1622-6/99

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

14%

0%

14%

170)

1623-4/00

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

18%

0%

18%

171)

1629-3/01

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

19%

0%

19%

172)

1629-3/02

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

18%

0%

18%

173)

1710-9/00

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

17%

0%

17%

174)

1721-4/00

Fabricação de papel

20%

0%

20%

175)

1722-2/00

Fabricação de cartolina e papel-cartão

17%

0%

17%

176)

1731-1/00

Fabricação de embalagens de papel

19%

0%

19%

177)

1732-0/00

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

17%

0%

17%

178)

1733-8/00

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

20%

0%

20%

179)

1741-9/01

Fabricação de formulários contínuos

17%

0%

17%

180)

1741-9/02

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

20%

0%

20%

181)

1742-7/01

Fabricação de fraldas descartáveis

18%

0%

18%

182)

1742-7/02

Fabricação de absorventes higiênicos

16%

0%

16%

183)

1742-7/99

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

17%

0%

17%

184)

1749-4/00

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

17%

0%

17%

185)

1811-3/01

Impressão de jornais

17%

0%

17%

186)

1811-3/02

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

12%

0%

12%

187)

1812-1/00

Impressão de material de segurança

18%

0%

18%

188)

1813-0/01

Impressão de material para uso publicitário

16%

0%

16%

189)

1813-0/99

Impressão de material para outros usos

15%

0%

15%

190)

1821-1/00

Serviços de pré-impressão

21%

0%

21%

191)

1822-9/01

Serviços de encadernação e plastificação

17%

0%

17%

192)

1822-9/99

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

17%

0%

17%

193)

1830-0/01

Reprodução de som em qualquer suporte

17%

0%

17%

194)

1830-0/02

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

17%

0%

17%

195)

1830-0/03

Reprodução de software em qualquer suporte

12%

0%

12%

196)

1910-1/00

Coquerias

17%

0%

17%

197)

1921-7/00

Fabricação de produtos do refino de petróleo

17%

0%

17%

198)

1922-5/01

Formulação de combustíveis

17%

0%

17%

199)

1922-5/02

Rerrefino de óleos lubrificantes

17%

0%

17%

200)

1922-5/99

Fabricação de outros produtos derivados de petróleo, exceto produtos do refino

17%

0%

17%

201)

1931-4/00

Fabricação de álcool

17%

0%

17%

202)

1932-2/00

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

17%

0%

17%

203)

2011-8/00

Fabricação de cloro e álcalis

17%

0%

17%

204)

2012-6/00

Fabricação de intermediários para fertilizantes

17%

0%

17%

205)

2013-4/00

Fabricação de adubos e fertilizantes

11%

0%

11%

206)

2014-2/00

Fabricação de gases industriais

13%

0%

13%

207)

2019-3/01

Elaboração de combustíveis nucleares

17%

0%

17%

208)

2019-3/99

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

17%

0%

17%

209)

2021-5/00

Fabricação de produtos petroquímicos básicos

17%

0%

17%

210)

2022-3/00

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras

17%

0%

17%

211)

2029-1/00

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente

20%

0%

20%

212)

2031-2/00

Fabricação de resinas termoplásticas

17%

0%

17%

213)

2032-1/00

Fabricação de resinas termofixas

17%

0%

17%

214)

2033-9/00

Fabricação de elastômeros

17%

0%

17%

215)

2040-1/00

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas

17%

0%

17%

216)

2051-7/00

Fabricação de defensivos agrícolas

17%

0%

17%

217)

2052-5/00

Fabricação de desinfestantes domissanitários

17%

0%

17%

218)

2061-4/00

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

17%

0%

17%

219)

2062-2/00

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

17%

0%

17%

220)

2063-1/00

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

17%

0%

17%

221)

2071-1/00

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

16%

0%

16%

222)

2072-0/00

Fabricação de tintas de impressão

17%

0%

17%

223)

2073-8/00

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

16%

0%

16%

224)

2091-6/00

Fabricação de adesivos e selantes

18%

0%

18%

225)

2092-4/01

Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes

17%

0%

17%

226)

2092-4/02

Fabricação de artigos pirotécnicos

17%

0%

17%

227)

2092-4/03

Fabricação de fósforos de segurança

17%

0%

17%

228)

2093-2/00

Fabricação de aditivos de uso industrial

17%

0%

17%

229)

2094-1/00

Fabricação de catalisadores

17%

0%

17%

230)

2099-1/01

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia

17%

0%

17%

231)

2099-1/99

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

11%

0%

11%

232)

2110-6/00

Fabricação de produtos farmoquímicos

15%

0%

15%

233)

2121-1/01

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

15%

0%

15%

234)

2121-1/02

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

15%

0%

15%

235)

2121-1/03

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

15%

0%

15%

236)

2122-0/00

Fabricação de medicamentos para uso veterinário

20%

0%

20%

237)

2123-8/00

Fabricação de preparações farmacêuticas

15%

0%

15%

238)

2211-1/00

Fabricação de pneumáticos e câmaras-de-ar

15%

0%

15%

239)

2212-9/00

Reforma de pneumáticos usados

15%

0%

15%

240)

2219-6/00

Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

12%

0%

12%

241)

2221-8/00

Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

17%

0%

17%

242)

2222-6/00

Fabricação de embalagens de material plástico

13%

0%

13%

243)

2223-4/00

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção

16%

0%

16%

244)

2229-3/01

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico

18%

0%

18%

245)

2229-3/02

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

12%

0%

12%

246)

2229-3/03

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios

12%

0%

12%

247)

2229-3/99

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

16%

0%

16%

248)

2311-7/00

Fabricação de vidro plano e de segurança

17%

0%

17%

249)

2312-5/00

Fabricação de embalagens de vidro

17%

0%

17%

250)

2319-2/00

Fabricação de artigos de vidro

17%

0%

17%

251)

2320-6/00

Fabricação de cimento

16%

0%

16%

252)

2330-3/01

Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda

16%

0%

16%

253)

2330-3/02

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

16%

0%

16%

254)

2330-3/03

Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

12%

0%

12%

255)

2330-3/04

Fabricação de casas pré-moldadas de concreto

16%

0%

16%

256)

2330-3/05

Preparação de massa de concreto e argamassa para construção

17%

0%

17%

257)

2330-3/99

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

16%

0%

16%

258)

2341-9/00

Fabricação de produtos cerâmicos refratários

16%

0%

16%

259)

2342-7/01

Fabricação de azulejos e pisos

17%

0%

17%

260)

2342-7/02

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

20%

0%

20%

261)

2349-4/01

Fabricação de material sanitário de cerâmica

16%

0%

16%

262)

2349-4/99

Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente

16%

0%

16%

263)

2391-5/01

Britamento de pedras, exceto associado à extração

16%

0%

16%

264)

2391-5/02

Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração

16%

0%

16%

265)

2391-5/03

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

16%

0%

16%

266)

2392-3/00

Fabricação de cal e gesso

17%

0%

17%

267)

2399-1/01

Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

16%

0%

16%

268)

2399-1/02

Fabricação de abrasivos

16%

0%

16%

269)

2399-1/99

Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente

17%

0%

17%

270)

2411-3/00

Produção de ferro-gusa

17%

0%

17%

271)

2412-1/00

Produção de ferroligas

17%

0%

17%

272)

2421-1/00

Produção de semiacabados de aço

17%

0%

17%

273)

2422-9/01

Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não

16%

0%

16%

274)

2422-9/02

Produção de laminados planos de aços especiais

17%

0%

17%

275)

2423-7/01

Produção de tubos de aço sem costura

16%

0%

16%

276)

2423-7/02

Produção de laminados longos de aço, exceto tubos

16%

0%

16%

277)

2424-5/01

Produção de arames de aço

16%

0%

16%

278)

2424-5/02

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames

16%

0%

16%

279)

2431-8/00

Produção de tubos de aço com costura

16%

0%

16%

280)

2439-3/00

Produção de outros tubos de ferro e aço

17%

0%

17%

281)

2441-5/01

Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias

17%

0%

17%

282)

2441-5/02

Produção de laminados de alumínio

17%

0%

17%

283)

2442-3/00

Metalurgia dos metais preciosos

19%

0%

19%

284)

2443-1/00

Metalurgia do cobre

17%

0%

17%

285)

2449-1/01

Produção de zinco em formas primárias

17%

0%

17%

286)

2449-1/02

Produção de laminados de zinco

17%

0%

17%

287)

2449-1/03

Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia

17%

0%

17%

288)

2449-1/99

Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente

17%

0%

17%

289)

2451-2/00

Fundição de ferro e aço

17%

0%

17%

290)

2452-1/00

Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas

17%

0%

17%

291)

2511-0/00

Fabricação de estruturas metálicas

14%

0%

14%

292)

2512-8/00

Fabricação de esquadrias de metal

16%

0%

16%

293)

2513-6/00

Fabricação de obras de caldeiraria pesada

16%

0%

16%

294)

2521-7/00

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

16%

0%

16%

295)

2522-5/00

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

17%

0%

17%

296)

2531-4/01

Produção de forjados de aço

17%

0%

17%

297)

2531-4/02

Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas

16%

0%

16%

298)

2532-2/01

Produção de artefatos estampados de metal

17%

0%

17%

299)

2532-2/02

Metalurgia do pó

17%

0%

17%

300)

2539-0/01

Serviços de usinagem, tornearia e solda

17%

0%

17%

301)

2539-0/02

Serviços de tratamento e revestimento em metais

17%

0%

17%

302)

2541-1/00

Fabricação de artigos de cutelaria

17%

0%

17%

303)

2542-0/00

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

17%

0%

17%

304)

2543-8/00

Fabricação de ferramentas

17%

0%

17%

305)

2550-1/01

Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate

17%

0%

17%

306)

2550-1/02

Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições

17%

0%

17%

307)

2591-8/00

Fabricação de embalagens metálicas

17%

0%

17%

308)

2592-6/01

Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados

19%

0%

19%

309)

2592-6/02

Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

17%

0%

17%

310)

2593-4/00

Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal

19%

0%

19%

311)

2599-3/01

Serviços de confecção de armações metálicas para a construção

16%

0%

16%

312)

2599-3/02

Serviço de corte e dobra de metais

17%

0%

17%

313)

2599-3/99

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

17%

0%

17%

314)

2610-8/00

Fabricação de componentes eletrônicos

17%

0%

17%

315)

2621-3/00

Fabricação de equipamentos de informática

17%

0%

17%

316)

2622-1/00

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática

17%

0%

17%

317)

2631-1/00

Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios

17%

0%

17%

318)

2632-9/00

Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios

17%

0%

17%

319)

2640-0/00

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

19%

0%

19%

320)

2651-5/00

Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

17%

0%

17%

321)

2652-3/00

Fabricação de cronômetros e relógios

17%

0%

17%

322)

2660-4/00

Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

17%

0%

17%

323)

2670-1/01

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios

17%

0%

17%

324)

2670-1/02

Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios

17%

0%

17%

325)

2680-9/00

Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

17%

0%

17%

326)

2710-4/01

Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios

17%

0%

17%

327)

2710-4/02

Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios

17%

0%

17%

328)

2710-4/03

Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios

17%

0%

17%

329)

2721-0/00

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

16%

0%

16%

330)

2722-8/01

Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores

17%

0%

17%

331)

2722-8/02

Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores

17%

0%

17%

332)

2731-7/00

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

17%

0%

17%

333)

2732-5/00

Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

16%

0%

16%

334)

2733-3/00

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

17%

0%

17%

335)

2740-6/01

Fabricação de lâmpadas

17%

0%

17%

336)

2740-6/02

Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação

17%

0%

17%

337)

2751-1/00

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios

17%

0%

17%

338)

2759-7/01

Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios

17%

0%

17%

339)

2759-7/99

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios

17%

0%

17%

340)

2790-2/01

Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores

17%

0%

17%

341)

2790-2/02

Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme

17%

0%

17%

342)

2790-2/99

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

17%

0%

17%

343)

2811-9/00

Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários

17%

0%

17%

344)

2812-7/00

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas

18%

0%

18%

345)

2813-5/00

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

17%

0%

17%

346)

2814-3/01

Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios

17%

0%

17%

347)

2814-3/02

Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios

17%

0%

17%

348)

2815-1/01

Fabricação de rolamentos para fins industriais

17%

0%

17%

349)

2815-1/02

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos

17%

0%

17%

350)

2821-6/01

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios

17%

0%

17%

351)

2821-6/02

Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios

17%

0%

17%

352)

2822-4/01

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

17%

0%

17%

353)

2822-4/02

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios

17%

0%

17%

354)

2823-2/00

Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios

17%

0%

17%

355)

2824-1/01

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial

18%

0%

18%

356)

2824-1/02

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial

17%

0%

17%

357)

2825-9/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

17%

0%

17%

358)

2829-1/01

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios

17%

0%

17%

359)

2829-1/99

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

17%

0%

17%

360)

2831-3/00

Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios

17%

0%

17%

361)

2832-1/00

Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios

17%

0%

17%

362)

2833-0/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação

18%

0%

18%

363)

2840-2/00

Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios

17%

0%

17%

364)

2851-8/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios

17%

0%

17%

365)

2852-6/00

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo

17%

0%

17%

366)

2853-4/00

Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

17%

0%

17%

367)

2854-2/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores

17%

0%

17%

368)

2861-5/00

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta

17%

0%

17%

369)

2862-3/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios

18%

0%

18%

370)

2863-1/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios

17%

0%

17%

371)

2864-0/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios

17%

0%

17%

372)

2865-8/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios

17%

0%

17%

373)

2866-6/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios

17%

0%

17%

374)

2869-1/00

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

17%

0%

17%

375)

2910-7/01

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

17%

0%

17%

376)

2910-7/02

Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários

17%

0%

17%

377)

2910-7/03

Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários

17%

0%

17%

378)

2920-4/01

Fabricação de caminhões e ônibus

17%

0%

17%

379)

2920-4/02

Fabricação de motores para caminhões e ônibus

17%

0%

17%

380)

2930-1/01

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

17%

0%

17%

381)

2930-1/02

Fabricação de carrocerias para ônibus

17%

0%

17%

382)

2930-1/03

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus

17%

0%

17%

383)

2941-7/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores

18%

0%

18%

384)

2942-5/00

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores

17%

0%

17%

385)

2943-3/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

17%

0%

17%

386)

2944-1/00

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores

17%

0%

17%

387)

2945-0/00

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

17%

0%

17%

388)

2949-2/01

Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores

17%

0%

17%

389)

2950-6/00

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores

16%

0%

16%

390)

3011-3/01

Construção de embarcações de grande porte

17%

0%

17%

391)

3011-3/02

Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte

17%

0%

17%

392)

3012-1/00

Construção de embarcações para esporte e lazer

17%

0%

17%

393)

3031-8/00

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

17%

0%

17%

394)

3032-6/00

Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários

17%

0%

17%

395)

3041-5/00

Fabricação de aeronaves

17%

0%

17%

396)

3042-3/00

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

17%

0%

17%

397)

3050-4/00

Fabricação de veículos militares de combate

17%

0%

17%

398)

3091-1/01

Fabricação de motocicletas

17%

0%

17%

399)

3091-1/02

Fabricação de peças e acessórios para motocicletas

17%

0%

17%

400)

3092-0/00

Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios

17%

0%

17%

401)

3099-7/00

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente

18%

0%

18%

402)

3101-2/00

Fabricação de móveis com predominância de madeira

17%

0%

17%

403)

3102-1/00

Fabricação de móveis com predominância de metal

16%

0%

16%

404)

3103-9/00

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

15%

0%

15%

405)

3104-7/00

Fabricação de colchões

15%

0%

15%

406)

3211-6/01

Lapidação de gemas

19%

0%

19%

407)

3211-6/02

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

19%

0%

19%

408)

3211-6/03

Cunhagem de moedas e medalhas

17%

0%

17%

409)

3212-4/00

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

19%

0%

19%

410)

3220-5/00

Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

22%

0%

22%

411)

3230-2/00

Fabricação de artefatos para pesca e esporte

17%

0%

17%

412)

3240-0/01

Fabricação de jogos eletrônicos

17%

0%

17%

413)

3240-0/02

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação

17%

0%

17%

414)

3240-0/03

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação

17%

0%

17%

415)

3240-0/99

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

17%

0%

17%

416)

3250-7/01

Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

17%

0%

17%

417)

3250-7/02

Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

17%

0%

17%

418)

3250-7/03

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda

17%

0%

17%

419)

3250-7/04

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda

17%

0%

17%

420)

3250-7/05

Fabricação de materiais para medicina e odontologia

16%

0%

16%

421)

3250-7/07

Fabricação de artigos ópticos

17%

0%

17%

422)

3250-7/09

Serviço de laboratório óptico

17%

0%

17%

423)

3291-4/00

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

16%

0%

16%

424)

3292-2/01

Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo

19%

0%

19%

425)

3292-2/02

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

19%

0%

19%

426)

3299-0/01

Fabricação de guarda-chuvas e similares

19%

0%

19%

427)

3299-0/02

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório

19%

0%

19%

428)

3299-0/03

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

17%

0%

17%

429)

3299-0/04

Fabricação de painéis e letreiros luminosos

25%

0%

25%

430)

3299-0/05

Fabricação de aviamentos para costura

19%

0%

19%

431)

3299-0/06

Fabricação de velas, inclusive decorativas

19%

0%

19%

432)

3299-0/99

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

19%

0%

19%

433)

3311-2/00

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto veículos

17%

0%

17%

434)

3312-1/02

Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle

17%

0%

17%

435)

3312-1/03

Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

17%

0%

17%

436)

3312-1/04

Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos

17%

0%

17%

437)

3313-9/01

Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos

16%

0%

16%

438)

3313-9/02

Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

17%

0%

17%

439)

3313-9/99

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente

17%

0%

17%

440)

3314-7/01

Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas

17%

0%

17%

441)

3314-7/02

Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

19%

0%

19%

442)

3314-7/03

Manutenção e reparação de válvulas industriais

17%

0%

17%

443)

3314-7/04

Manutenção e reparação de compressores

17%

0%

17%

444)

3314-7/05

Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais

17%

0%

17%

445)

3314-7/06

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

17%

0%

17%

446)

3314-7/07

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

18%

0%

18%

447)

3314-7/08

Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas

17%

0%

17%

448)

3314-7/09

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório

17%

0%

17%

449)

3314-7/10

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente

19%

0%

19%

450)

3314-7/11

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

18%

0%

18%

451)

3314-7/12

Manutenção e reparação de tratores agrícolas

18%

0%

18%

452)

3314-7/13

Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta

18%

0%

18%

453)

3314-7/14

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo

17%

0%

17%

454)

3314-7/15

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo

17%

0%

17%

455)

3314-7/16

Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas

18%

0%

18%

456)

3314-7/17

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores

18%

0%

18%

457)

3314-7/18

Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

17%

0%

17%

458)

3314-7/19

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

17%

0%

17%

459)

3314-7/20

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

17%

0%

17%

460)

3314-7/21

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos

17%

0%

17%

461)

3314-7/22

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico

17%

0%

17%

462)

3314-7/99

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente

17%

0%

17%

463)

3315-5/00

Manutenção e reparação de veículos ferroviários

17%

0%

17%

464)

3316-3/01

Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista

25%

0%

25%

465)

3316-3/02

Manutenção de aeronaves na pista

17%

0%

17%

466)

3317-1/01

Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes

23%

0%

23%

467)

3317-1/02

Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer

17%

0%

17%

468)

3319-8/00

Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

17%

0%

17%

469)

3321-0/00

Instalação de máquinas e equipamentos industriais

17%

0%

17%

470)

3329-5/01

Serviços de montagem de móveis de qualquer material

18%

0%

18%

471)

3329-5/99

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente

17%

0%

17%

472)

3520-4/02

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

17%

0%

17%

473)

3530-1/00

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

17%

0%

17%

474)

3600-6/02

Distribuição de água por caminhões

17%

0%

17%

475)

3702-9/00

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

17%

0%

17%

476)

3811-4/00

Coleta de resíduos não-perigosos

17%

0%

17%

477)

3812-2/00

Coleta de resíduos perigosos

17%

0%

17%

478)

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos

17%

0%

17%

479)

3822-0/00

Tratamento e disposição de resíduos perigosos

17%

0%

17%

480)

3831-9/01

Recuperação de sucatas de alumínio

17%

0%

17%

481)

3831-9/99

Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio

17%

0%

17%

482)

3832-7/00

Recuperação de materiais plásticos

17%

0%

17%

483)

3839-4/01

Usinas de compostagem

17%

0%

17%

484)

3839-4/99

Recuperação de materiais não especificados anteriormente

17%

0%

17%

485)

3900-5/00

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

17%

0%

17%

486)

4110-7/00

Incorporação de empreendimentos imobiliários

22%

0%

22%

487)

4120-4/00

Construção de edifícios

15%

0%

15%

488)

4211-1/01

Construção de rodovias e ferrovias

16%

0%

16%

489)

4211-1/02

Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

18%

0%

18%

490)

4212-0/00

Construção de obras-de-arte especiais

16%

0%

16%

491)

4213-8/00

Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas

18%

0%

18%

492)

4221-9/01

Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica

16%

0%

16%

493)

4221-9/02

Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

16%

0%

16%

494)

4221-9/03

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

14%

0%

14%

495)

4221-9/04

Construção de estações e redes de telecomunicações

16%

0%

16%

496)

4221-9/05

Manutenção de estações e redes de telecomunicações

16%

0%

16%

497)

4222-7/02

Obras de irrigação

18%

0%

18%

498)

4223-5/00

Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

16%

0%

16%

499)

4291-0/00

Obras portuárias, marítimas e fluviais

16%

0%

16%

500)

4292-8/01

Montagem de estruturas metálicas

17%

0%

17%

501)

4292-8/02

Obras de montagem industrial

17%

0%

17%

502)

4299-5/01

Construção de instalações esportivas e recreativas

16%

0%

16%

503)

4299-5/99

Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

12%

0%

12%

504)

4311-8/01

Demolição de edifícios e outras estruturas

17%

0%

17%

505)

4311-8/02

Preparação de canteiro e limpeza de terreno

17%

0%

17%

506)

4312-6/00

Perfurações e sondagens

16%

0%

16%

507)

4313-4/00

Obras de terraplenagem

17%

0%

17%

508)

4319-3/00

Serviços de preparação de terreno não especificados anteriormente

15%

0%

15%

509)

4321-5/00

Instalação e manutenção elétrica

17%

0%

17%

510)

4322-3/01

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás

16%

0%

16%

511)

4322-3/02

Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

15%

0%

15%

512)

4322-3/03

Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

17%

0%

17%

513)

4329-1/01

Instalações de painéis publicitários

24%

0%

24%

514)

4329-1/02

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

17%

0%

17%

515)

4329-1/03

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

17%

0%

17%

516)

4329-1/04

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

17%

0%

17%

517)

4329-1/99

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

15%

0%

15%

518)

4330-4/01

Impermeabilização em obras de engenharia civil

16%

0%

16%

519)

4330-4/02

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

16%

0%

16%

520)

4330-4/03

Obras de acabamento em gesso e estuque

19%

0%

19%

521)

4330-4/04

Serviços de pintura de edifícios em geral

16%

0%

16%

522)

4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

16%

0%

16%

523)

4330-4/99

Outras obras de acabamento da construção

21%

0%

21%

524)

4391-6/00

Obras de fundações

16%

0%

16%

525)

4399-1/01

Administração de obras

18%

0%

18%

526)

4399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

16%

0%

16%

527)

4399-1/03

Obras de alvenaria

18%

0%

18%

528)

4399-1/04

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

17%

0%

17%

529)

4399-1/05

Perfuração e construção de poços de água

16%

0%

16%

530)

4399-1/99

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

16%

0%

16%

531)

4511-1/01

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

13%

0%

13%

532)

4511-1/02

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

14%

0%

14%

533)

4511-1/03

Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados

18%

0%

18%

534)

4511-1/04

Comércio por atacado de caminhões novos e usados

13%

0%

13%

535)

4511-1/05

Comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados

13%

0%

13%

536)

4511-1/06

Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados

13%

0%

13%

537)

4512-9/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

17%

0%

17%

538)

4512-9/02

Comércio sob consignação de veículos automotores

17%

0%

17%

539)

4520-0/01

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

17%

0%

17%

540)

4520-0/02

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

17%

0%

17%

541)

4520-0/03

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

18%

0%

18%

542)

4520-0/04

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores

18%

0%

18%

543)

4520-0/06

Serviços de borracharia para veículos automotores

19%

0%

19%

544)

4520-0/07

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

18%

0%

18%

545)

4520-0/08

Serviços de capotaria

17%

0%

17%

546)

4530-7/01

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

13%

0%

13%

547)

4530-7/02

Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar

16%

0%

16%

548)

4530-7/03

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

18%

0%

18%

549)

4530-7/04

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

17%

0%

17%

550)

4530-7/05

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

15%

0%

15%

551)

4530-7/06

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores

18%

0%

18%

552)

4541-2/01

Comércio por atacado de motocicletas e motonetas

13%

0%

13%

553)

4541-2/02

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

13%

0%

13%

554)

4541-2/03

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

13%

0%

13%

555)

4541-2/04

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

17%

0%

17%

556)

4541-2/05

Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

18%

0%

18%

557)

4542-1/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

18%

0%

18%

558)

4542-1/02

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas

18%

0%

18%

559)

4543-9/00

Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas

18%

0%

18%

560)

4611-7/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos

12%

0%

12%

561)

4612-5/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

24%

0%

24%

562)

4613-3/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens

17%

0%

17%

563)

4614-1/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves

17%

0%

17%

564)

4615-0/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico

16%

0%

16%

565)

4616-8/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem

19%

0%

19%

566)

4617-6/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo

17%

0%

17%

567)

4618-4/01

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria

16%

0%

16%

568)

4618-4/02

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares

15%

0%

15%

569)

4618-4/03

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

17%

0%

17%

570)

4618-4/99

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

18%

0%

18%

571)

4619-2/00

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

18%

0%

18%

572)

4621-4/00

Comércio atacadista de café em grão

16%

0%

16%

573)

4622-2/00

Comércio atacadista de soja

16%

0%

16%

574)

4623-1/01

Comércio atacadista de animais vivos

16%

0%

16%

575)

4623-1/02

Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal

12%

0%

12%

576)

4623-1/03

Comércio atacadista de algodão

17%

0%

17%

577)

4623-1/04

Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

17%

0%

17%

578)

4623-1/05

Comércio atacadista de cacau

16%

0%

16%

579)

4623-1/06

Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

13%

0%

13%

580)

4623-1/07

Comércio atacadista de sisal

17%

0%

17%

581)

4623-1/08

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

16%

0%

16%

582)

4623-1/09

Comércio atacadista de alimentos para animais

13%

0%

13%

583)

4623-1/99

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente

16%

0%

16%

584)

4631-1/00

Comércio atacadista de leite e laticínios

16%

0%

16%

585)

4632-0/01

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

13%

0%

13%

586)

4632-0/02

Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

14%

0%

14%

587)

4632-0/03

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

13%

0%

13%

588)

4633-8/01

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

16%

0%

16%

589)

4633-8/02

Comércio atacadista de aves vivas e ovos

12%

0%

12%

590)

4633-8/03

Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação

16%

0%

16%

591)

4634-6/01

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

16%

0%

16%

592)

4634-6/02

Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

16%

0%

16%

593)

4634-6/03

Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

15%

0%

15%

594)

4634-6/99

Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

16%

0%

16%

595)

4635-4/01

Comércio atacadista de água mineral

17%

0%

17%

596)

4635-4/02

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

28%

2%

30%

597)

4635-4/03

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

17%

12%

29%

598)

4635-4/99

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

17%

12%

29%

599)

4636-2/01

Comércio atacadista de fumo beneficiado

35%

12%

47%

600)

4636-2/02

Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos

35%

12%

47%

601)

4637-1/01

Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

12%

0%

12%

602)

4637-1/02

Comércio atacadista de açúcar

16%

0%

16%

603)

4637-1/03

Comércio atacadista de óleos e gorduras

13%

0%

13%

604)

4637-1/04

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

10%

0%

10%

605)

4637-1/05

Comércio atacadista de massas alimentícias

12%

0%

12%

606)

4637-1/06

Comércio atacadista de sorvetes

14%

0%

14%

607)

4637-1/07

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

16%

0%

16%

608)

4637-1/99

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

12%

0%

12%

609)

4639-7/01

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

12%

0%

12%

610)

4639-7/02

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

12%

0%

12%

611)

4641-9/01

Comércio atacadista de tecidos

19%

0%

19%

612)

4641-9/02

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho

19%

0%

19%

613)

4641-9/03

Comércio atacadista de artigos de armarinho

19%

0%

19%

614)

4642-7/01

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

19%

2%

21%

615)

4642-7/02

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

18%

0%

18%

616)

4643-5/01

Comércio atacadista de calçados

18%

0%

18%

617)

4643-5/02

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem

18%

0%

18%

618)

4644-3/01

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

15%

0%

15%

619)

4644-3/02

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário

16%

0%

16%

620)

4645-1/01

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

18%

0%

18%

621)

4645-1/02

Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

14%

0%

14%

622)

4645-1/03

Comércio atacadista de produtos odontológicos

15%

0%

15%

623)

4646-0/01

Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

14%

6%

20%

624)

4646-0/02

Comércio atacadista de produtos de higiene e pessoal

16%

0%

16%

625)

4647-8/01

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

17%

0%

17%

626)

4647-8/02

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações

17%

0%

17%

627)

4649-4/01

Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

18%

0%

18%

628)

4649-4/02

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico

17%

0%

17%

629)

4649-4/03

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

17%

0%

17%

630)

4649-4/04

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

16%

0%

16%

631)

4649-4/05

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas

19%

0%

19%

632)

4649-4/06

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

17%

0%

17%

633)

4649-4/07

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos

17%

0%

17%

634)

4649-4/08

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

16%

0%

16%

635)

4649-4/09

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

16%

0%

16%

636)

4649-4/10

Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas

19%

9%

28%

637)

4649-4/99

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

16%

0%

16%

638)

4651-6/01

Comércio atacadista de equipamentos de informática

7%

0%

7%

639)

4651-6/02

Comércio atacadista de suprimentos para informática

7%

0%

7%

640)

4652-4/00

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

15%

0%

15%

641)

4661-3/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças

13%

0%

13%

642)

4662-1/00

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças

13%

0%

13%

643)

4663-0/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças

18%

0%

18%

644)

4664-8/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

17%

0%

17%

645)

4665-6/00

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças

17%

0%

17%

646)

4669-9/01

Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças

13%

0%

13%

647)

4669-9/99

Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

13%

0%

13%

648)

4671-1/00

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

18%

0%

18%

649)

4672-9/00

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas

16%

0%

16%

650)

4673-7/00

Comércio atacadista de material elétrico

16%

0%

16%

651)

4674-5/00

Comércio atacadista de cimento

16%

0%

16%

652)

4679-6/01

Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares

15%

0%

15%

653)

4679-6/02

Comércio atacadista de mármores e granitos

19%

0%

19%

654)

4679-6/03

Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais

17%

0%

17%

655)

4679-6/04

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente

18%

0%

18%

656)

4679-6/99

Comércio atacadista de materiais de construção em geral

17%

0%

17%

657)

4681-8/01

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)

17%

0%

17%

658)

4681-8/02

Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)

17%

0%

17%

659)

4681-8/03

Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

17%

0%

17%

660)

4681-8/04

Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

17%

0%

17%

661)

4681-8/05

Comércio atacadista de lubrificantes

17%

0%

17%

662)

4682-6/00

Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

17%

0%

17%

663)

4683-4/00

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo

11%

0%

11%

664)

4684-2/01

Comércio atacadista de resinas e elastômeros

16%

0%

16%

665)

4684-2/02

Comércio atacadista de solventes

16%

0%

16%

666)

4684-2/99

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

19%

0%

19%

667)

4685-1/00

Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção

16%

0%

16%

668)

4686-9/01

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

19%

0%

19%

669)

4686-9/02

Comércio atacadista de embalagens

16%

0%

16%

670)

4687-7/01

Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

19%

0%

19%

671)

4687-7/02

Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto papel e papelão

17%

0%

17%

672)

4687-7/03

Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

17%

0%

17%

673)

4689-3/01

Comércio atacadista de produtos de extração mineral, exceto combustíveis

19%

0%

19%

674)

4689-3/02

Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiadas

19%

0%

19%

675)

4689-3/99

Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente

15%

0%

15%

676)

4691-5/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (efeitos a partir de 1º de agosto de 2014)

12%

0%

12%

677)

4692-3/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

12%

0%

12%

678)

4693-1/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

13%

0%

13%

679)

4711-3/01

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados

13%

1%

14%

680)

4711-3/02

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados

12%

1%

13%

681)

4712-1/00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns

15%

1%

16%

682)

4713-0/01

Lojas de departamentos ou magazines

19%

1%

20%

683)

4713-0/02

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

19%

1%

20%

684)

4713-0/03

Lojas duty free de aeroportos internacionais

17%

2%

19%

685)

4721-1/02

Padaria e confeitaria com predominância de revenda

15%

0%

15%

686)

4721-1/03

Comércio varejista de laticínios e frios

15%

0%

15%

687)

4721-1/04

Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

16%

0%

16%

688)

4722-9/01

Comércio varejista de carnes – açougues

16%

0%

16%

689)

4722-9/02

Peixaria

16%

0%

16%

690)

4723-7/00

Comércio varejista de bebidas

17%

12%

29%

691)

4724-5/00

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

16%

0%

16%

692)

4729-6/01

Tabacaria

35%

12%

47%

693)

4729-6/02

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

15%

2%

17%

694)

4729-6/99

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

15%

2%

17%

695)

4731-8/00

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

16%

0%

16%

696)

4732-6/00

Comércio varejista de lubrificantes

17%

0%

17%

697)

4741-5/00

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

12%

0%

12%

698)

4742-3/00

Comércio varejista de material elétrico

16%

0%

16%

699)

4743-1/00

Comércio atacadista de vidros

18%

0%

18%

700)

4744-0/01

Comércio varejista de ferragens e ferramentas

16%

0%

16%

701)

4744-0/02

Comércio varejista de madeiras e artefatos

17%

0%

17%

702)

4744-0/03

Comércio varejista de materiais hidráulicos

16%

0%

16%

703)

4744-0/04

Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

16%

0%

16%

704)

4744-0/05

Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

15%

0%

15%

705)

4744-0/06

Comércio varejista de pedras para revestimento

16%

0%

16%

706)

4744-0/99

Comércio varejista de materiais de construção em geral

15%

0%

15%

707)

4751-2/01

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

7%

0%

7%

708)

4751-2/02

Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

7%

0%

7%

709)

4752-1/00

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

17%

0%

17%

710)

4753-9/00

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo (efeitos de 1°/08/2019 a 31/12/2019)

Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 230, de 03.09.2019; retroagindo efeitos a 01.08.2019.

16%

0%

16%

710-A)

4753-9/00

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo (efeitos de 01.01.2019 a 31.07.2019)

Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14, de 31.01.2019.

13% 0% 13%

711)

4754-7/01

Comércio varejista de móveis (ressalvado o disposto no item 711-A)

Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 864, de 23.02.2017.

16%

0%

16%

711-A)

4754-7/01

Comércio varejista de móveis (efeitos de 1°/08/2019 a 31/12/2019)

Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 230, de 03.09.2019; retroagindo efeitos a 01.08.2019.

13%

0%

13%

712)

4754-7/02

Comércio varejista de artigos de colchoaria

19%

0%

19%

713)

4754-7/03

Comércio varejista de artigos de iluminação

18%

0%

18%

714)

4755-5/01

Comércio varejista de tecidos

19%

0%

19%

715)

4755-5/02

Comércio varejista de artigos de armarinho

19%

0%

19%

716)

4755-5/03

Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho

19%

0%

19%

717)

4756-3/00

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

19%

0%

19%

718)

4757-1/00

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

18%

0%

18%

719)

4759-8/01

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

19%

0%

19%

720)

4759-8/99

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

16%

0%

16%

721)

4761-0/01

Comércio varejista de livros

17%

0%

17%

722)

4761-0/02

Comércio varejista de jornais e revistas

17%

0%

17%

723)

4761-0/03

Comércio varejista de artigos de papelaria

17%

0%

17%

724)

4762-8/00

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

17%

0%

17%

725)

4763-6/01

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

19%

0%

19%

726)

4763-6/02

Comércio varejista de artigos esportivos

18%

0%

18%

727)

4763-6/03

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

19%

0%

19%

728)

4763-6/04

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

21%

10%

31%

729)

4763-6/05

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios

17%

12%

29%

730)

4771-7/01

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

15%

0%

15%

731)

4771-7/02

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

15%

0%

15%

732)

4771-7/03

Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

15%

0%

15%

733)

4771-7/04

Comércio varejista de medicamentos veterinários

13%

0%

13%

734)

4772-5/00

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal

14%

6%

20%

735)

4773-3/00

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

15%

0%

15%

736)

4774-1/00

Comércio varejista de artigos para óptica

19%

0%

19%

737)

4781-4/00

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

19%

0%

19%

738)

4782-2/01

Comércio varejista de calçados

18%

0%

18%

739)

4782-2/02

Comércio varejista de artigos de viagem

19%

0%

19%

740)

4783-1/01

Comércio varejista de artigos de joalheria

22%

12%

34%

741)

4783-1/02

Comércio varejista de artigos de relojoaria

19%

9%

28%

742)

4784-9/00

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

17%

0%

17%

743)

4785-7/01

Comércio varejista de antiguidades

20%

0%

20%

744)

4785-7/99

Comércio varejista de outros artigos usados

17%

0%

17%

745)

4789-0/01

Comércio varejista de souvenires, bijuterias e artesanatos

19%

9%

28%

746)

4789-0/02

Comércio varejista de plantas e flores naturais

18%

0%

18%

747)

4789-0/03

Comércio varejista de objetos de arte

16%

0%

16%

748)

4789-0/04

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

14%

0%

14%

749)

4789-0/05

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

18%

0%

18%

750)

4789-0/06

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

25%

12%

37%

751)

4789-0/07

Comércio varejista de equipamentos para escritório

17%

0%

17%

752)

4789-0/08

Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

17%

0%

17%

753)

4789-0/09

Comércio varejista de armas e munições

28%

12%

40%

754)

4789-0/99

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

17%

0%

17%

755)

4911-6/00

Transporte ferroviário de carga

18%

0%

18%

756)

4912-4/01

Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual

17%

0%

17%

757)

4912-4/02

Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana

17%

0%

17%

758)

4912-4/03

Transporte metroviário

17%

0%

17%

759)

4921-3/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal

17%

0%

17%

760)

4921-3/02

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana

17%

0%

17%

761)

4922-1/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana

17%

0%

17%

762)

4922-1/02

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual

17%

0%

17%

763)

4922-1/03

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional

17%

0%

17%

764)

4923-0/02

Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista

17%

0%

17%

765)

4924-8/00

Transporte escolar

17%

0%

17%

766)

4929-9/01

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal

17%

0%

17%

767)

4929-9/02

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

17%

0%

17%

768)

4929-9/03

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal

17%

0%

17%

769)

4929-9/04

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

17%

0%

17%

770)

4929-9/99

Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente

17%

0%

17%

771)

4930-2/01

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

17%

0%

17%

772)

4930-2/02

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

10%

0%

10%

773)

4930-2/03

Transporte rodoviário de produtos perigosos

17%

0%

17%

774)

4930-2/04

Transporte rodoviário de mudanças

17%

0%

17%

775)

4940-0/00

Transporte dutoviário

17%

0%

17%

776)

4950-7/00

Trens turísticos, teleféricos e similares

17%

0%

17%

777)

5011-4/01

Transporte marítimo de cabotagem – carga

17%

0%

17%

778)

5011-4/02

Transporte marítimo de cabotagem – passageiros

17%

0%

17%

779)

5012-2/01

Transporte marítimo de longo curso – carga

17%

0%

17%

780)

5012-2/02

Transporte marítimo de longo curso – passageiros

17%

0%

17%

781)

5021-1/01

Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

17%

0%

17%

782)

5021-1/02

Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

17%

0%

17%

783)

5022-0/01

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia

17%

0%

17%

784)

5022-0/02

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

17%

0%

17%

785)

5030-1/01

Navegação de apoio marítimo

17%

0%

17%

786)

5030-1/02

Navegação de apoio portuário

17%

0%

17%

787)

5091-2/01

Transporte por navegação de travessia, municipal

17%

0%

17%

788)

5091-2/02

Transporte por navegação de travessia, intermunicipal

17%

0%

17%

789)

5099-8/01

Transporte aquaviário para passeios turísticos

17%

0%

17%

790)

5099-8/99

Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente

17%

0%

17%

791)

5111-1/00

Transporte aéreo de passageiros regular

17%

0%

17%

792)

5112-9/01

Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação

17%

0%

17%

793)

5112-9/99

Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular

17%

0%

17%

794)

5120-0/00

Transporte aéreo de carga

17%

0%

17%

795)

5130-7/00

Transporte espacial

17%

0%

17%

796)

5211-7/01

Armazéns gerais – emissão de warrant

16%

0%

16%

797)

5211-7/99

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis (ressalvado o disposto no item 797-A)

Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 864, de 23.02.2017.

15%

0%

15%

797-A

​5211-7/99

​Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis (efeitos de 1°/01/2017 a 31/12/2017)

Nota Informare -Acrescentado pelo Decreto nº 864, de 23.02.2017.

​13%

​0%

​13%

798)

5212-5/00

Carga e descarga

17%

0%

17%

799)

5223-1/00

Estacionamento de veículos

17%

0%

17%

800)

5229-0/02

Serviços de reboque de veículos

16%

0%

16%

801)

5229-0/99

Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificados anteriormente

17%

0%

17%

802)

5231-1/01

Administração da infraestrutura portuária

17%

0%

17%

803)

5231-1/02

Operações de terminais

17%

0%

17%

804)

5239-7/00

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

17%

0%

17%

805)

5240-1/01

Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

17%

0%

17%

806)

5240-1/99

Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

17%

0%

17%

807)

5320-2/02

Serviços de entrega rápida

15%

0%

15%

808)

5510-8/01

Hotéis

10%

0%

10%

809)

5510-8/02

Apart-hotéis

10%

0%

10%

810)

5510-8/03

Motéis

10%

0%

10%

811)

5590-6/01

Albergues, exceto assistenciais

10%

0%

10%

812)

5590-6/03

Pensões (alojamento)

10%

0%

10%

813)

5590-6/99

Outros alojamentos não especificados anteriormente

10%

0%

10%

814)

5611-2/01

Restaurantes e similares

10%

2%

12%

815)

5611-2/02

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

17%

2%

19%

816)

5611-2/03

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

16%

0%

16%

817)

5612-1/00

Serviços ambulantes de alimentação

16%

0%

16%

818)

5620-1/01

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

16%

0%

16%

819)

5620-1/02

Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê

16%

0%

16%

820)

5620-1/03

Cantinas – serviços de alimentação privativos

17%

0%

17%

821)

5620-1/04

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

16%

0%

16%

822)

5811-5/00

Edição de livros

12%

0%

12%

823)

5812-3/00

Edição de jornais

17%

0%

17%

824)

5813-1/00

Edição de revistas

17%

0%

17%

825)

5819-1/00

Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos

17%

0%

17%

826)

5821-2/00

Edição integrada à impressão de livros

14%

0%

14%

827)

5822-1/00

Edição integrada à impressão de jornais

17%

0%

17%

828)

5823-9/00

Edição integrada à impressão de revistas

17%

0%

17%

829)

5829-8/00

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos

18%

0%

18%

830)

5911-1/01

Estúdios cinematográficos

17%

0%

17%

831)

5911-1/02

Produção de filmes para publicidade

17%

0%

17%

832)

5912-0/01

Serviços de dublagem

17%

0%

17%

833)

5912-0/02

Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual

17%

0%

17%

834)

5912-0/99

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

17%

0%

17%

835)

5913-8/00

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

17%

0%

17%

836)

5914-6/00

Atividades de exibição cinematográfica

17%

0%

17%

837)

5920-1/00

Atividades de gravação de som e de edição de música

17%

0%

17%

838)

6110-8/01

Serviços de telefonia fixa comutada – STFC

16%

0%

16%

839)

6110-8/02

Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT

16%

0%

16%

840)

6110-8/03

Serviço de comunicação multimídia – SCM

16%

0%

16%

841)

6110-8/99

Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

16%

0%

16%

842)

6120-5/01

Telefonia móvel celular

16%

0%

16%

843)

6120-5/02

Serviço móvel especializado – SME

16%

0%

16%

844)

6120-5/99

Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

16%

0%

16%

845)

6130-2/00

Telecomunicações por satélite

16%

0%

16%

846)

6190-6/01

Provedores de acesso às redes de comunicações

17%

0%

17%

847)

6190-6/02

Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP

16%

0%

16%

848)

6190-6/99

Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

16%

0%

16%

849)

6612-6/04

Corretoras de contratos de mercadorias

17%

0%

17%

850)

6810-2/01

Compra e venda de imóveis próprios

17%

0%

17%

851)

6810-2/02

Aluguel de imóveis próprios

17%

0%

17%

852)

6810-2/03

Loteamento de imóveis próprios

17%

0%

17%

853)

6821-8/01

Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis

17%

0%

17%

854)

7119-7/99

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

16%

0%

16%

855)

7120-1/00

Testes e análises técnicas

17%

0%

17%

856)

7210-0/00

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais

17%

0%

17%

857)

7311-4/00

Agências de publicidade

17%

0%

17%

858)

7312-2/00

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

17%

0%

17%

859)

7319-0/01

Criação de estandes para feiras e exposições

17%

0%

17%

860)

7319-0/02

Promoção de vendas

17%

0%

17%

861)

7319-0/03

Marketing direto

17%

0%

17%

862)

7319-0/04

Consultoria em publicidade

17%

0%

17%

863)

7319-0/99

Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

17%

0%

17%

864)

7410-2/01

Design

16%

0%

16%

865)

7420-0/01

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

17%

0%

17%

866)

7420-0/03

Laboratórios fotográficos

17%

0%

17%

867)

7420-0/04

Filmagem de festas e eventos

17%

0%

17%

868)

7420-0/05

Serviços de microfilmagem

17%

0%

17%

869)

7711-0/00

Locação de automóveis sem condutor

17%

0%

17%

870)

7719-5/01

Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos

17%

0%

17%

871)

7719-5/02

Locação de aeronaves sem tripulação

17%

0%

17%

872)

7719-5/99

Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor

17%

0%

17%

873)

7721-7/00

Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

17%

0%

17%

874)

7722-5/00

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares

18%

0%

18%

875)

7723-3/00

Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios

19%

9%

28%

876)

7729-2/01

Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos

17%

0%

17%

877)

7729-2/02

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

16%

0%

16%

878)

7729-2/99

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

17%

0%

17%

879)

7731-4/00

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

17%

0%

17%

880)

7732-2/01

Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

17%

0%

17%

881)

7732-2/02

Aluguel de andaimes

17%

0%

17%

882)

7733-1/00

Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório

17%

0%

17%

883)

7739-0/01

Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador

17%

0%

17%

884)

7739-0/02

Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

17%

0%

17%

885)

7739-0/03

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

17%

0%

17%

886)

7739-0/99

Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

18%

0%

18%

887)

8012-9/00

Atividades de transporte de valores

19%

0%

19%

888)

8121-4/00

Limpeza em prédios e em domicílios

17%

0%

17%

889)

8129-0/00

Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

17%

0%

17%

890)

8220-2/00

Atividades de teleatendimento

17%

0%

17%

891)

8230-0/01

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

17%

0%

17%

892)

8292-0/00

Envasamento e empacotamento sob contrato

16%

0%

16%

893)

8690-9/03

Atividades de acupuntura

17%

0%

17%

894)

8690-9/04

Atividades de podologia

17%

0%

17%

895)

9001-9/06

Atividades de sonorização e iluminação

17%

0%

17%

896)

9329-8/01

Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

16%

0%

16%

897)

9329-8/02

Exploração de boliches

16%

0%

16%

898)

9430-8/00

Atividades de associações de defesa de direitos sociais

17%

0%

17%

899)

9493-6/00

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

17%

0%

17%

900)

9499-5/00

Atividades associativas não especificadas anteriormente

17%

0%

17%

901)

9511-8/00

Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

14%

0%

14%

902)

9512-6/00

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

15%

0%

15%

903)

9521-5/00

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

19%

0%

19%

904)

9529-1/01

Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem

19%

0%

19%

905)

9529-1/02

Chaveiros

17%

0%

17%

906)

9529-1/03

Reparação de relógios

19%

0%

19%

907)

9529-1/04

Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados

18%

0%

18%

908)

9529-1/05

Reparação de artigos do mobiliário

16%

0%

16%

909)

9529-1/06

Reparação de joias

19%

9%

28%

910)

9529-1/99

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

16%

0%

16%

911)

9602-5/02

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

17%

0%

17%

912)

9603-3/04

Serviços de funerárias

17%

0%

17%

913)

9603-3/99

Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente

17%

0%

17%

914)

9609-2/03

Alojamento, higiene e embelezamento de animais

19%

0%

19%

915)

9609-2/04

Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda

17%

0%

17%

916)

9609-2/05

Atividades de sauna e banhos

17%

0%

17%

917)

9609-2/06

Serviços de tatuagem e colocação de piercing

17%

0%

17%

918)

CNAE não mencionada nos itens anteriores

17%

0% 

17%