Nota Informare - Revogado o Anexo XII pela LC nº 631/2019.
REGULAMENTO DO ICMS/2014
Nota Explicativa : " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
ANEXO XII
PERCENTUAL DE MARGEM DE LUCRO MÍNIMA PARA FINS DO DISPOSTO NO INCISO I DO § 2° DO ARTIGO 153 DAS DISPOSIÇÕES PERMANENTES, QUANDO DA OPÇÃO DO ESTABELECIMENTO PELO NÃO ENCERRAMENTO DA FASE TRIBUTÁRIA
Ordem |
CNAE |
DESCRIÇÃO |
Margem de Lucro |
1) |
0112-1/99 |
Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
57% |
2) |
0116-4/99 |
Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
57% |
3) |
0119-9/99 |
Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
57% |
4) |
0161-0/01 |
Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas |
57% |
5) |
0161-0/03 |
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita |
50% |
6) |
0161-0/99 |
Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente |
50% |
7) |
0210-1/08 |
Produção de carvão vegetal – florestas plantadas |
57% |
8) |
0220-9/02 |
Produção de carvão vegetal – florestas nativas |
57% |
9) |
0321-3/04 |
Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra |
57% |
10) |
0322-1/04 |
Criação de peixes ornamentais em água doce |
57% |
11) |
0500-3/01 |
Extração de carvão mineral |
57% |
12) |
0500-3/02 |
Beneficiamento de carvão mineral |
57% |
13) |
0600-0/01 |
Extração de petróleo e gás natural |
57% |
14) |
0600-0/02 |
Extração e beneficiamento de xisto |
57% |
15) |
0600-0/03 |
Extração e beneficiamento de areias betuminosas |
57% |
16) |
0710-3/01 |
Extração de minério de ferro |
57% |
17) |
0710-3/02 |
Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro |
57% |
18) |
0721-9/01 |
Extração de minério de alumínio |
57% |
19) |
0721-9/02 |
Beneficiamento de minério de alumínio |
57% |
20) |
0722-7/01 |
Extração de minério de estanho |
57% |
21) |
0722-7/02 |
Beneficiamento de minério de estanho |
57% |
22) |
0723-5/01 |
Extração de minério de manganês |
57% |
23) |
0723-5/02 |
Beneficiamento de minério de manganês |
57% |
24) |
0724-3/01 |
Extração de minério de metais preciosos |
71% |
25) |
0724-3/02 |
Beneficiamento de minério de metais preciosos |
71% |
26) |
0725-1/00 |
Extração de minerais radioativos |
57% |
27) |
0729-4/01 |
Extração de minérios de nióbio e titânio |
57% |
28) |
0729-4/02 |
Extração de minério de tungstênio |
57% |
29) |
0729-4/03 |
Extração de minério de níquel |
57% |
30) |
0729-4/04 |
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente |
57% |
31) |
0729-4/05 |
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente |
57% |
32) |
0810-0/01 |
Extração de ardósia e beneficiamento associado |
50% |
33) |
0810-0/02 |
Extração de granito e beneficiamento associado |
50% |
34) |
0810-0/03 |
Extração de mármore e beneficiamento associado |
50% |
35) |
0810-0/04 |
Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado |
57% |
36) |
0810-0/05 |
Extração de gesso e caulim |
50% |
37) |
0810-0/06 |
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado |
50% |
38) |
0810-0/07 |
Extração de argila e beneficiamento associado |
50% |
39) |
0810-0/08 |
Extração de saibro e beneficiamento associado |
50% |
40) |
0810-0/09 |
Extração de basalto e beneficiamento associado |
57% |
41) |
0810-0/10 |
Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração |
50% |
42) |
0810-0/99 |
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado |
70% |
43) |
0891-6/00 |
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos |
57% |
44) |
0892-4/01 |
Extração de sal marinho |
57% |
45) |
0892-4/02 |
Extração de sal-gema |
57% |
46) |
0892-4/03 |
Refino e outros tratamentos do sal |
50% |
47) |
0893-2/00 |
Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) |
71% |
48) |
0899-1/01 |
Extração de grafita |
57% |
49) |
0899-1/02 |
Extração de quartzo |
57% |
50) |
0899-1/03 |
Extração de amianto |
57% |
51) |
0899-1/99 |
Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente |
57% |
52) |
0910-6/00 |
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural |
57% |
53) |
0990-4/01 |
Atividades de apoio à extração de minério de ferro |
57% |
54) |
0990-4/02 |
Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos |
57% |
55) |
0990-4/03 |
Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos |
57% |
56) |
1011-2/01 |
Frigorífico – abate de bovinos |
50% |
57) |
1011-2/02 |
Frigorífico – abate de equinos |
50% |
58) |
1011-2/03 |
Frigorífico – abate de ovinos e caprinos |
50% |
59) |
1011-2/04 |
Frigorífico – abate de bufalinos |
50% |
60) |
1011-2/05 |
Matadouro – abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos |
50% |
61) |
1012-1/01 |
Abate de aves |
50% |
62) |
1012-1/02 |
Abate de pequenos animais |
50% |
63) |
1012-1/03 |
Frigorífico – abate de suínos |
50% |
64) |
1012-1/04 |
Matadouro – abate de suínos sob contrato |
50% |
65) |
1013-9/01 |
Fabricação de produtos de carne |
50% |
66) |
1013-9/02 |
Preparação de subprodutos do abate |
57% |
67) |
1020-1/01 |
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos |
57% |
68) |
1020-1/02 |
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos |
57% |
69) |
1031-7/00 |
Fabricação de conservas de frutas |
58% |
70) |
1032-5/01 |
Fabricação de conservas de palmito |
58% |
71) |
1032-5/99 |
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito |
58% |
72) |
1033-3/01 |
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
50% |
73) |
1033-3/02 |
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados |
50% |
74) |
1041-4/00 |
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
57% |
75) |
1042-2/00 |
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
57% |
76) |
1043-1/00 |
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais |
57% |
77) |
1051-1/00 |
Preparação do leite |
50% |
78) |
1052-0/00 |
Fabricação de laticínios |
50% |
79) |
1053-8/00 |
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
70% |
80) |
1061-9/01 |
Beneficiamento de arroz |
50% |
81) |
1061-9/02 |
Fabricação de produtos do arroz |
50% |
82) |
1062-7/00 |
Moagem de trigo e fabricação de derivados |
150% |
83) |
1063-5/00 |
Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
50% |
84) |
1064-3/00 |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
50% |
85) |
1065-1/01 |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais |
150% |
86) |
1065-1/02 |
Fabricação de óleo de milho em bruto |
50% |
87) |
1065-1/03 |
Fabricação de óleo de milho refinado |
50% |
88) |
1066-0/00 |
Fabricação de alimentos para animais |
64% |
89) |
1069-4/00 |
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente |
50% |
90) |
1071-6/00 |
Fabricação de açúcar em bruto |
50% |
91) |
1072-4/01 |
Fabricação de açúcar de cana refinado |
50% |
92) |
1072-4/02 |
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba |
50% |
93) |
1081-3/01 |
Beneficiamento de café |
50% |
94) |
1081-3/02 |
Torrefação e moagem de café |
50% |
95) |
1082-1/00 |
Fabricação de produtos à base de café |
50% |
96) |
1091-1/01 |
Fabricação de produtos de panificação industrial |
100% |
97) |
1091-1/02 |
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
100% |
98) |
1092-9/00 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
50% |
99) |
1093-7/01 |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
50% |
100) |
1093-7/02 |
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
50% |
101) |
1094-5/00 |
Fabricação de massas alimentícias |
100% |
102) |
1095-3/00 |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
50% |
103) |
1096-1/00 |
Fabricação de alimentos e pratos prontos |
50% |
104) |
1099-6/01 |
Fabricação de vinagres |
50% |
105) |
1099-6/02 |
Fabricação de pós alimentícios |
50% |
106) |
1099-6/03 |
Fabricação de fermentos e leveduras |
50% |
107) |
1099-6/04 |
Fabricação de gelo comum |
100% |
108) |
1099-6/05 |
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) |
50% |
109) |
1099-6/06 |
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais |
50% |
110) |
1099-6/07 |
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares |
50% |
111) |
1099-6/99 |
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
50% |
112) |
1111-9/01 |
Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar |
60% |
113) |
1111-9/02 |
Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas |
60% |
114) |
1112-7/00 |
Fabricação de vinho |
60% |
115) |
1113-5/01 |
Fabricação de malte, inclusive malte uísque |
50% |
116) |
1113-5/02 |
Fabricação de cervejas e chopes |
115% |
117) |
1121-6/00 |
Fabricação de águas envasadas |
70% |
118) |
1122-4/01 |
Fabricação de refrigerantes |
50% |
119) |
1122-4/02 |
Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo |
50% |
120) |
1122-4/03 |
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas |
50% |
121) |
1122-4/04 |
Fabricação de bebidas isotônicas |
50% |
122) |
1122-4/99 |
Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente |
50% |
123) |
1210-7/00 |
Processamento industrial do fumo |
57% |
124) |
1220-4/01 |
Fabricação de cigarros |
57% |
125) |
1220-4/02 |
Fabricação de cigarrilhas e charutos |
57% |
126) |
1220-4/03 |
Fabricação de filtros para cigarros |
57% |
127) |
1220-4/99 |
Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos |
57% |
128) |
1311-1/00 |
Preparação e fiação de fibras de algodão |
71% |
129) |
1312-0/00 |
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
71% |
130) |
1313-8/00 |
Fiação de fibras artificiais e sintéticas |
71% |
131) |
1314-6/00 |
Fabricação de linhas para costurar e bordar |
71% |
132) |
1321-9/00 |
Tecelagem de fios de algodão |
71% |
133) |
1322-7/00 |
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
71% |
134) |
1323-5/00 |
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas |
71% |
135) |
1330-8/00 |
Fabricação de tecidos de malha |
71% |
136) |
1340-5/01 |
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
71% |
137) |
1340-5/02 |
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
71% |
138) |
1340-5/99 |
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
71% |
139) |
1351-1/00 |
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
71% |
140) |
1352-9/00 |
Fabricação de artefatos de tapeçaria |
54% |
141) |
1353-7/00 |
Fabricação de artefatos de cordoaria |
54% |
142) |
1354-5/00 |
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos |
71% |
143) |
1359-6/00 |
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente |
71% |
144) |
1411-8/01 |
Confecção de roupas íntimas |
71% |
145) |
1411-8/02 |
Facção de roupas íntimas |
71% |
146) |
1412-6/01 |
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
71% |
147) |
1412-6/02 |
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
71% |
148) |
1412-6/03 |
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
71% |
149) |
1413-4/01 |
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
71% |
150) |
1413-4/02 |
Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
71% |
151) |
1413-4/03 |
Facção de roupas profissionais |
71% |
152) |
1414-2/00 |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
71% |
153) |
1421-5/00 |
Fabricação de meias |
71% |
154) |
1422-3/00 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
71% |
155) |
1510-6/00 |
Curtimento e outras preparações de couro |
57% |
156) |
1521-1/00 |
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
71% |
157) |
1529-7/00 |
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
57% |
158) |
1531-9/01 |
Fabricação de calçados de couro |
71% |
159) |
1531-9/02 |
Acabamento de calçados de couro sob contrato |
71% |
160) |
1532-7/00 |
Fabricação de tênis de qualquer material |
71% |
161) |
1533-5/00 |
Fabricação de calçados de material sintético |
71% |
162) |
1539-4/00 |
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente |
71% |
163) |
1540-8/00 |
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
71% |
164) |
1610-2/01 |
Serrarias com desdobramento de madeira |
57% |
165) |
1610-2/02 |
Serrarias sem desdobramento de madeira |
57% |
166) |
1621-8/00 |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
57% |
167) |
1622-6/01 |
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas |
50% |
168) |
1622-6/02 |
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais |
57% |
169) |
1622-6/99 |
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção |
70% |
170) |
1623-4/00 |
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira |
57% |
171) |
1629-3/01 |
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis |
57% |
172) |
1629-3/02 |
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis |
57% |
173) |
1710-9/00 |
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
57% |
174) |
1721-4/00 |
Fabricação de papel |
57% |
175) |
1722-2/00 |
Fabricação de cartolina e papel-cartão |
57% |
176) |
1731-1/00 |
Fabricação de embalagens de papel |
57% |
177) |
1732-0/00 |
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
57% |
178) |
1733-8/00 |
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
57% |
179) |
1741-9/01 |
Fabricação de formulários contínuos |
57% |
180) |
1741-9/02 |
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório |
57% |
181) |
1742-7/01 |
Fabricação de fraldas descartáveis |
80% |
182) |
1742-7/02 |
Fabricação de absorventes higiênicos |
80% |
183) |
1742-7/99 |
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente |
80% |
184) |
1749-4/00 |
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente |
57% |
185) |
1811-3/01 |
Impressão de jornais |
57% |
186) |
1811-3/02 |
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas |
57% |
187) |
1812-1/00 |
Impressão de material de segurança |
57% |
188) |
1813-0/01 |
Impressão de material para uso publicitário |
57% |
189) |
1813-0/99 |
Impressão de material para outros usos |
57% |
190) |
1821-1/00 |
Serviços de pré-impressão |
57% |
191) |
1822-9/01 |
Serviços de encadernação e plastificação |
57% |
192) |
1822-9/99 |
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação |
57% |
193) |
1830-0/01 |
Reprodução de som em qualquer suporte |
57% |
194) |
1830-0/02 |
Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
57% |
195) |
1830-0/03 |
Reprodução de software em qualquer suporte |
50% |
196) |
1910-1/00 |
Coquerias |
57% |
197) |
1921-7/00 |
Fabricação de produtos do refino de petróleo |
57% |
198) |
1922-5/01 |
Formulação de combustíveis |
57% |
199) |
1922-5/02 |
Rerrefino de óleos lubrificantes |
57% |
200) |
1922-5/99 |
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino |
57% |
201) |
1931-4/00 |
Fabricação de álcool |
57% |
202) |
1932-2/00 |
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool |
57% |
203) |
2011-8/00 |
Fabricação de cloro e álcalis |
57% |
204) |
2012-6/00 |
Fabricação de intermediários para fertilizantes |
57% |
205) |
2013-4/00 |
Fabricação de adubos e fertilizantes |
57% |
206) |
2014-2/00 |
Fabricação de gases industriais |
57% |
207) |
2019-3/01 |
Elaboração de combustíveis nucleares |
57% |
208) |
2019-3/99 |
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
57% |
209) |
2021-5/00 |
Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
57% |
210) |
2022-3/00 |
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras |
57% |
211) |
2029-1/00 |
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente |
57% |
212) |
2031-2/00 |
Fabricação de resinas termoplásticas |
57% |
213) |
2032-1/00 |
Fabricação de resinas termofixas |
57% |
214) |
2033-9/00 |
Fabricação de elastômeros |
57% |
215) |
2040-1/00 |
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
57% |
216) |
2051-7/00 |
Fabricação de defensivos agrícolas |
57% |
217) |
2052-5/00 |
Fabricação de desinfestantes domissanitários |
57% |
218) |
2061-4/00 |
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
57% |
219) |
2062-2/00 |
Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
80% |
220) |
2063-1/00 |
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
80% |
221) |
2071-1/00 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
68% |
222) |
2072-0/00 |
Fabricação de tintas de impressão |
68% |
223) |
2073-8/00 |
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
50% |
224) |
2091-6/00 |
Fabricação de adesivos e selantes |
57% |
225) |
2092-4/01 |
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
57% |
226) |
2092-4/02 |
Fabricação de artigos pirotécnicos |
57% |
227) |
2092-4/03 |
Fabricação de fósforos de segurança |
57% |
228) |
2093-2/00 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
57% |
229) |
2094-1/00 |
Fabricação de catalisadores |
57% |
230) |
2099-1/01 |
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia |
57% |
231) |
2099-1/99 |
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente |
57% |
232) |
2110-6/00 |
Fabricação de produtos farmoquímicos |
78% |
233) |
2121-1/01 |
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
78% |
234) |
2121-1/02 |
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
78% |
235) |
2121-1/03 |
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
78% |
236) |
2122-0/00 |
Fabricação de medicamentos para uso veterinário |
57% |
237) |
2123-8/00 |
Fabricação de preparações farmacêuticas |
66% |
238) |
2211-1/00 |
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
45% |
239) |
2212-9/00 |
Reforma de pneumáticos usados |
57% |
240) |
2219-6/00 |
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente |
57% |
241) |
2221-8/00 |
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico |
57% |
242) |
2222-6/00 |
Fabricação de embalagens de material plástico |
50% |
243) |
2223-4/00 |
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção |
70% |
244) |
2229-3/01 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico |
54% |
245) |
2229-3/02 |
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais |
57% |
246) |
2229-3/03 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios |
70% |
247) |
2229-3/99 |
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente |
57% |
248) |
2311-7/00 |
Fabricação de vidro plano e de segurança |
57% |
249) |
2312-5/00 |
Fabricação de embalagens de vidro |
57% |
250) |
2319-2/00 |
Fabricação de artigos de vidro |
57% |
251) |
2320-6/00 |
Fabricação de cimento |
50% |
252) |
2330-3/01 |
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda |
50% |
253) |
2330-3/02 |
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção |
70% |
254) |
2330-3/03 |
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção |
70% |
255) |
2330-3/04 |
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto |
50% |
256) |
2330-3/05 |
Preparação de massa de concreto e argamassa para construção |
70% |
257) |
2330-3/99 |
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes |
50% |
258) |
2341-9/00 |
Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
50% |
259) |
2342-7/01 |
Fabricação de azulejos e pisos |
57% |
260) |
2342-7/02 |
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos |
70% |
261) |
2349-4/01 |
Fabricação de material sanitário de cerâmica |
50% |
262) |
2349-4/99 |
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente |
50% |
263) |
2391-5/01 |
Britamento de pedras, exceto associado à extração |
50% |
264) |
2391-5/02 |
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração |
70% |
265) |
2391-5/03 |
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras |
50% |
266) |
2392-3/00 |
Fabricação de cal e gesso |
50% |
267) |
2399-1/01 |
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
54% |
268) |
2399-1/02 |
Fabricação de abrasivos |
57% |
269) |
2399-1/99 |
Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente |
57% |
270) |
2411-3/00 |
Produção de ferro-gusa |
57% |
271) |
2412-1/00 |
Produção de ferroligas |
57% |
272) |
2421-1/00 |
Produção de semiacabados de aço |
57% |
273) |
2422-9/01 |
Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não |
50% |
274) |
2422-9/02 |
Produção de laminados planos de aços especiais |
57% |
275) |
2423-7/01 |
Produção de tubos de aço sem costura |
50% |
276) |
2423-7/02 |
Produção de laminados longos de aço, exceto tubos |
50% |
277) |
2424-5/01 |
Produção de arames de aço |
50% |
278) |
2424-5/02 |
Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames |
50% |
279) |
2431-8/00 |
Produção de tubos de aço com costura |
50% |
280) |
2439-3/00 |
Produção de outros tubos de ferro e aço |
57% |
281) |
2441-5/01 |
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias |
57% |
282) |
2441-5/02 |
Produção de laminados de alumínio |
57% |
283) |
2442-3/00 |
Metalurgia dos metais preciosos |
71% |
284) |
2443-1/00 |
Metalurgia do cobre |
57% |
285) |
2449-1/01 |
Produção de zinco em formas primárias |
57% |
286) |
2449-1/02 |
Produção de laminados de zinco |
57% |
287) |
2449-1/03 |
Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia |
57% |
288) |
2449-1/99 |
Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente |
57% |
289) |
2451-2/00 |
Fundição de ferro e aço |
57% |
290) |
2452-1/00 |
Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas |
57% |
291) |
2511-0/00 |
Fabricação de estruturas metálicas |
50% |
292) |
2512-8/00 |
Fabricação de esquadrias de metal |
50% |
293) |
2513-6/00 |
Fabricação de obras de caldeiraria pesada |
50% |
294) |
2521-7/00 |
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central |
50% |
295) |
2522-5/00 |
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos |
57% |
296) |
2531-4/01 |
Produção de forjados de aço |
57% |
297) |
2531-4/02 |
Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas |
50% |
298) |
2532-2/01 |
Produção de artefatos estampados de metal |
57% |
299) |
2532-2/02 |
Metalurgia do pó |
57% |
300) |
2539-0/01 |
Serviços de usinagem, tornearia e solda |
57% |
301) |
2539-0/02 |
Serviços de tratamento e revestimento em metais |
57% |
302) |
2541-1/00 |
Fabricação de artigos de cutelaria |
57% |
303) |
2542-0/00 |
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias |
50% |
304) |
2543-8/00 |
Fabricação de ferramentas |
57% |
305) |
2550-1/01 |
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate |
57% |
306) |
2550-1/02 |
Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições |
57% |
307) |
2591-8/00 |
Fabricação de embalagens metálicas |
57% |
308) |
2592-6/01 |
Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados |
57% |
309) |
2592-6/02 |
Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados |
57% |
310) |
2593-4/00 |
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal |
54% |
311) |
2599-3/01 |
Serviços de confecção de armações metálicas para a construção |
70% |
312) |
2599-3/02 |
Serviço de corte e dobra de metais |
57% |
313) |
2599-3/99 |
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente |
57% |
314) |
2610-8/00 |
Fabricação de componentes eletrônicos |
57% |
315) |
2621-3/00 |
Fabricação de equipamentos de informática |
57% |
316) |
2622-1/00 |
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática |
57% |
317) |
2631-1/00 |
Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios |
57% |
318) |
2632-9/00 |
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios |
57% |
319) |
2640-0/00 |
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo |
57% |
320) |
2651-5/00 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle |
57% |
321) |
2652-3/00 |
Fabricação de cronômetros e relógios |
57% |
322) |
2660-4/00 |
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
57% |
323) |
2670-1/01 |
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios |
57% |
324) |
2670-1/02 |
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios |
57% |
325) |
2680-9/00 |
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
57% |
326) |
2710-4/01 |
Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios |
57% |
327) |
2710-4/02 |
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios |
57% |
328) |
2710-4/03 |
Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios |
57% |
329) |
2721-0/00 |
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores |
54% |
330) |
2722-8/01 |
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores |
57% |
331) |
2722-8/02 |
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores |
57% |
332) |
2731-7/00 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica |
57% |
333) |
2732-5/00 |
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
70% |
334) |
2733-3/00 |
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
70% |
335) |
2740-6/01 |
Fabricação de lâmpadas |
57% |
336) |
2740-6/02 |
Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação |
70% |
337) |
2751-1/00 |
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios |
57% |
338) |
2759-7/01 |
Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios |
57% |
339) |
2759-7/99 |
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios |
76% |
340) |
2790-2/01 |
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores |
57% |
341) |
2790-2/02 |
Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme |
57% |
342) |
2790-2/99 |
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente |
57% |
343) |
2811-9/00 |
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários |
57% |
344) |
2812-7/00 |
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas |
57% |
345) |
2813-5/00 |
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios |
57% |
346) |
2814-3/01 |
Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios |
57% |
347) |
2814-3/02 |
Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios |
57% |
348) |
2815-1/01 |
Fabricação de rolamentos para fins industriais |
57% |
349) |
2815-1/02 |
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos |
57% |
350) |
2821-6/01 |
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios |
57% |
351) |
2821-6/02 |
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios |
57% |
352) |
2822-4/01 |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios |
57% |
353) |
2822-4/02 |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios |
57% |
354) |
2823-2/00 |
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios |
57% |
355) |
2824-1/01 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial |
57% |
356) |
2824-1/02 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial |
57% |
357) |
2825-9/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios |
57% |
358) |
2829-1/01 |
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios |
57% |
359) |
2829-1/99 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios |
57% |
360) |
2831-3/00 |
Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios |
57% |
361) |
2832-1/00 |
Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios |
57% |
362) |
2833-0/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação |
57% |
363) |
2840-2/00 |
Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios |
57% |
364) |
2851-8/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios |
57% |
365) |
2852-6/00 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo |
57% |
366) |
2853-4/00 |
Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas |
57% |
367) |
2854-2/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores |
70% |
368) |
2861-5/00 |
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta |
57% |
369) |
2862-3/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios |
57% |
370) |
2863-1/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios |
57% |
371) |
2864-0/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios |
57% |
372) |
2865-8/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios |
57% |
373) |
2866-6/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios |
57% |
374) |
2869-1/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios |
57% |
375) |
2910-7/01 |
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
57% |
376) |
2910-7/02 |
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários |
57% |
377) |
2910-7/03 |
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários |
57% |
378) |
2920-4/01 |
Fabricação de caminhões e ônibus |
57% |
379) |
2920-4/02 |
Fabricação de motores para caminhões e ônibus |
57% |
380) |
2930-1/01 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões |
57% |
381) |
2930-1/02 |
Fabricação de carrocerias para ônibus |
57% |
382) |
2930-1/03 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus |
57% |
383) |
2941-7/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores |
57% |
384) |
2942-5/00 |
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores |
57% |
385) |
2943-3/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores |
57% |
386) |
2944-1/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores |
57% |
387) |
2945-0/00 |
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias |
57% |
388) |
2949-2/01 |
Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores |
57% |
389) |
2950-6/00 |
Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores |
57% |
390) |
3011-3/01 |
Construção de embarcações de grande porte |
57% |
391) |
3011-3/02 |
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte |
57% |
392) |
3012-1/00 |
Construção de embarcações para esporte e lazer |
57% |
393) |
3031-8/00 |
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes |
57% |
394) |
3032-6/00 |
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários |
57% |
395) |
3041-5/00 |
Fabricação de aeronaves |
57% |
396) |
3042-3/00 |
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves |
57% |
397) |
3050-4/00 |
Fabricação de veículos militares de combate |
57% |
398) |
3091-1/01 |
Fabricação de motocicletas |
57% |
399) |
3091-1/02 |
Fabricação de peças e acessórios para motocicletas |
57% |
400) |
3092-0/00 |
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios |
57% |
401) |
3099-7/00 |
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente |
57% |
402) |
3101-2/00 |
Fabricação de móveis com predominância de madeira |
54% |
403) |
3102-1/00 |
Fabricação de móveis com predominância de metal |
54% |
404) |
3103-9/00 |
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal |
54% |
405) |
3104-7/00 |
Fabricação de colchões |
54% |
406) |
3211-6/01 |
Lapidação de gemas |
71% |
407) |
3211-6/02 |
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
71% |
408) |
3211-6/03 |
Cunhagem de moedas e medalhas |
57% |
409) |
3212-4/00 |
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
71% |
410) |
3220-5/00 |
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
57% |
411) |
3230-2/00 |
Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
57% |
412) |
3240-0/01 |
Fabricação de jogos eletrônicos |
57% |
413) |
3240-0/02 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação |
57% |
414) |
3240-0/03 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação |
57% |
415) |
3240-0/99 |
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente |
57% |
416) |
3250-7/01 |
Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
57% |
417) |
3250-7/02 |
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
57% |
418) |
3250-7/03 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda |
57% |
419) |
3250-7/04 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
57% |
420) |
3250-7/05 |
Fabricação de materiais para medicina e odontologia |
57% |
421) |
3250-7/07 |
Fabricação de artigos ópticos |
57% |
422) |
3250-7/09 |
Serviço de laboratório óptico |
57% |
423) |
3291-4/00 |
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
50% |
424) |
3292-2/01 |
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo |
71% |
425) |
3292-2/02 |
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional |
57% |
426) |
3299-0/01 |
Fabricação de guarda-chuvas e similares |
71% |
427) |
3299-0/02 |
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório |
57% |
428) |
3299-0/03 |
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos |
57% |
429) |
3299-0/04 |
Fabricação de painéis e letreiros luminosos |
57% |
430) |
3299-0/05 |
Fabricação de aviamentos para costura |
71% |
431) |
3299-0/06 |
Fabricação de velas, inclusive decorativas |
57% |
432) |
3299-0/99 |
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
57% |
433) |
3311-2/00 |
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos |
57% |
434) |
3312-1/01 |
Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação |
54% |
435) |
3312-1/02 |
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
57% |
436) |
3312-1/03 |
Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
57% |
437) |
3312-1/04 |
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
57% |
438) |
3313-9/01 |
Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos |
57% |
439) |
3313-9/02 |
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos |
57% |
440) |
3313-9/99 |
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente |
57% |
441) |
3314-7/01 |
Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas |
57% |
442) |
3314-7/02 |
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
57% |
443) |
3314-7/03 |
Manutenção e reparação de válvulas industriais |
57% |
444) |
3314-7/04 |
Manutenção e reparação de compressores |
57% |
445) |
3314-7/05 |
Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais |
57% |
446) |
3314-7/06 |
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
57% |
447) |
3314-7/07 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
57% |
448) |
3314-7/08 |
Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas |
57% |
449) |
3314-7/09 |
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório |
57% |
450) |
3314-7/10 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente |
57% |
451) |
3314-7/11 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária |
57% |
452) |
3314-7/12 |
Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
57% |
453) |
3314-7/13 |
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta |
57% |
454) |
3314-7/14 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
57% |
455) |
3314-7/15 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo |
57% |
456) |
3314-7/16 |
Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas |
57% |
457) |
3314-7/17 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores |
57% |
458) |
3314-7/18 |
Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta |
57% |
459) |
3314-7/19 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo |
57% |
460) |
3314-7/20 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados |
57% |
461) |
3314-7/21 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos |
57% |
462) |
3314-7/22 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico |
57% |
463) |
3314-7/99 |
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente |
57% |
464) |
3315-5/00 |
Manutenção e reparação de veículos ferroviários |
57% |
465) |
3316-3/01 |
Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista |
57% |
466) |
3316-3/02 |
Manutenção de aeronaves na pista |
57% |
467) |
3317-1/01 |
Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes |
57% |
468) |
3317-1/02 |
Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer |
57% |
469) |
3319-8/00 |
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
57% |
470) |
3321-0/00 |
Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
57% |
471) |
3329-5/01 |
Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
57% |
472) |
3329-5/99 |
Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente |
57% |
473) |
3520-4/02 |
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
57% |
474) |
3530-1/00 |
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado |
57% |
475) |
3600-6/02 |
Distribuição de água por caminhões |
57% |
476) |
3702-9/00 |
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes |
57% |
477) |
3811-4/00 |
Coleta de resíduos não-perigosos |
57% |
478) |
3812-2/00 |
Coleta de resíduos perigosos |
57% |
479) |
3821-1/00 |
Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos |
57% |
480) |
3822-0/00 |
Tratamento e disposição de resíduos perigosos |
57% |
481) |
3831-9/01 |
Recuperação de sucatas de alumínio |
57% |
482) |
3831-9/99 |
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio |
57% |
483) |
3832-7/00 |
Recuperação de materiais plásticos |
57% |
484) |
3839-4/01 |
Usinas de compostagem |
57% |
485) |
3839-4/99 |
Recuperação de materiais não especificados anteriormente |
57% |
486) |
3900-5/00 |
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos |
57% |
487) |
4110-7/00 |
Incorporação de empreendimentos imobiliários |
57% |
488) |
4120-4/00 |
Construção de edifícios |
70% |
489) |
4211-1/01 |
Construção de rodovias e ferrovias |
70% |
490) |
4211-1/02 |
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos |
50% |
491) |
4212-0/00 |
Construção de obras-de-arte especiais |
70% |
492) |
4213-8/00 |
Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas |
70% |
493) |
4221-9/01 |
Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica |
70% |
494) |
4221-9/02 |
Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica |
70% |
495) |
4221-9/03 |
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
50% |
496) |
4221-9/04 |
Construção de estações e redes de telecomunicações |
70% |
497) |
4221-9/05 |
Manutenção de estações e redes de telecomunicações |
54% |
498) |
4222-7/02 |
Obras de irrigação |
50% |
499) |
4223-5/00 |
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto |
70% |
500) |
4291-0/00 |
Obras portuárias, marítimas e fluviais |
50% |
501) |
4292-8/01 |
Montagem de estruturas metálicas |
57% |
502) |
4292-8/02 |
Obras de montagem industrial |
57% |
503) |
4299-5/01 |
Construção de instalações esportivas e recreativas |
70% |
504) |
4299-5/99 |
Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente |
70% |
505) |
4311-8/01 |
Demolição de edifícios e outras estruturas |
57% |
506) |
4311-8/02 |
Preparação de canteiro e limpeza de terreno |
80% |
507) |
4312-6/00 |
Perfurações e sondagens |
50% |
508) |
4313-4/00 |
Obras de terraplenagem |
57% |
509) |
4319-3/00 |
Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente |
57% |
510) |
4321-5/00 |
Instalação e manutenção elétrica |
57% |
511) |
4322-3/01 |
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
50% |
512) |
4322-3/02 |
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração |
57% |
513) |
4322-3/03 |
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
57% |
514) |
4329-1/01 |
Instalação de painéis publicitários |
57% |
515) |
4329-1/02 |
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre |
57% |
516) |
4329-1/03 |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
57% |
517) |
4329-1/04 |
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos |
70% |
518) |
4329-1/99 |
Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente |
70% |
519) |
4330-4/01 |
Impermeabilização em obras de engenharia civil |
50% |
520) |
4330-4/02 |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
50% |
521) |
4330-4/03 |
Obras de acabamento em gesso e estuque |
50% |
522) |
4330-4/04 |
Serviços de pintura de edifícios em geral |
50% |
523) |
4330-4/05 |
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
50% |
524) |
4330-4/99 |
Outras obras de acabamento da construção |
70% |
525) |
4391-6/00 |
Obras de fundações |
50% |
526) |
4399-1/01 |
Administração de obras |
50% |
527) |
4399-1/02 |
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias |
50% |
528) |
4399-1/03 |
Obras de alvenaria |
50% |
529) |
4399-1/04 |
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras |
57% |
530) |
4399-1/05 |
Perfuração e construção de poços de água |
70% |
531) |
4399-1/99 |
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente |
70% |
532) |
4511-1/01 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
57% |
533) |
4511-1/02 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
57% |
534) |
4511-1/03 |
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
57% |
535) |
4511-1/04 |
Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
57% |
536) |
4511-1/05 |
Comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados |
57% |
537) |
4511-1/06 |
Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados |
57% |
538) |
4512-9/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
57% |
539) |
4512-9/02 |
Comércio sob consignação de veículos automotores |
57% |
540) |
4520-0/01 |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
57% |
541) |
4520-0/02 |
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores |
57% |
542) |
4520-0/03 |
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
57% |
543) |
4520-0/04 |
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
57% |
544) |
4520-0/06 |
Serviços de borracharia para veículos automotores |
57% |
545) |
4520-0/07 |
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
57% |
546) |
4520-0/08 |
Serviços de capotaria |
57% |
547) |
4530-7/01 |
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
57% |
548) |
4530-7/02 |
Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
56% |
549) |
4530-7/03 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
57% |
550) |
4530-7/04 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
57% |
551) |
4530-7/05 |
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
56% |
552) |
4530-7/06 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
57% |
553) |
4541-2/01 |
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
57% |
554) |
4541-2/02 |
Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
57% |
555) |
4541-2/03 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
57% |
556) |
4541-2/04 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
57% |
557) |
4541-2/05 |
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
57% |
558) |
4542-1/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
57% |
559) |
4542-1/02 |
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
57% |
560) |
4543-9/00 |
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
57% |
561) |
4611-7/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
57% |
562) |
4612-5/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
57% |
563) |
4613-3/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
70% |
564) |
4614-1/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
57% |
565) |
4615-0/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
76% |
566) |
4616-8/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
71% |
567) |
4617-6/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
50% |
568) |
4618-4/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
66% |
569) |
4618-4/02 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |
57% |
570) |
4618-4/03 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
57% |
571) |
4618-4/99 |
Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
57% |
572) |
4619-2/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
57% |
573) |
4621-4/00 |
Comércio atacadista de café em grão |
50% |
574) |
4622-2/00 |
Comércio atacadista de soja |
50% |
575) |
4623-1/01 |
Comércio atacadista de animais vivos |
50% |
576) |
4623-1/02 |
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal |
57% |
577) |
4623-1/03 |
Comércio atacadista de algodão |
57% |
578) |
4623-1/04 |
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
57% |
579) |
4623-1/05 |
Comércio atacadista de cacau |
50% |
580) |
4623-1/06 |
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas |
57% |
581) |
4623-1/07 |
Comércio atacadista de sisal |
57% |
582) |
4623-1/08 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
50% |
583) |
4623-1/09 |
Comércio atacadista de alimentos para animais |
64% |
584) |
4623-1/99 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente |
50% |
585) |
4631-1/00 |
Comércio atacadista de leite e laticínios |
50% |
586) |
4632-0/01 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
50% |
587) |
4632-0/02 |
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
150% |
588) |
4632-0/03 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
150% |
589) |
4633-8/01 |
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos |
50% |
590) |
4633-8/02 |
Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
50% |
591) |
4633-8/03 |
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação |
50% |
592) |
4634-6/01 |
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados |
50% |
593) |
4634-6/02 |
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
50% |
594) |
4634-6/03 |
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar |
50% |
595) |
4634-6/99 |
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais |
50% |
596) |
4635-4/01 |
Comércio atacadista de água mineral |
70% |
597) |
4635-4/02 |
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
115% |
598) |
4635-4/03 |
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
70% |
599) |
4635-4/99 |
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
70% |
600) |
4636-2/01 |
Comércio atacadista de fumo beneficiado |
57% |
601) |
4636-2/02 |
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
57% |
602) |
4637-1/01 |
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
50% |
603) |
4637-1/02 |
Comércio atacadista de açúcar |
50% |
604) |
4637-1/03 |
Comércio atacadista de óleos e gorduras |
57% |
605) |
4637-1/04 |
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
100% |
606) |
4637-1/05 |
Comércio atacadista de massas alimentícias |
100% |
607) |
4637-1/06 |
Comércio atacadista de sorvetes |
70% |
608) |
4637-1/07 |
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
50% |
609) |
4637-1/99 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
50% |
610) |
4639-7/01 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral |
50% |
611) |
4639-7/02 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
50% |
612) |
4641-9/01 |
Comércio atacadista de tecidos |
71% |
613) |
4641-9/02 |
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
71% |
614) |
4641-9/03 |
Comércio atacadista de artigos de armarinho |
71% |
615) |
4642-7/01 |
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
71% |
616) |
4642-7/02 |
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
71% |
617) |
4643-5/01 |
Comércio atacadista de calçados |
71% |
618) |
4643-5/02 |
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
71% |
619) |
4644-3/01 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
66% |
620) |
4644-3/02 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário |
50% |
621) |
4645-1/01 |
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios |
57% |
622) |
4645-1/02 |
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
57% |
623) |
4645-1/03 |
Comércio atacadista de produtos odontológicos |
57% |
624) |
4646-0/01 |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
80% |
625) |
4646-0/02 |
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
80% |
626) |
4647-8/01 |
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
57% |
627) |
4647-8/02 |
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
57% |
628) |
4649-4/01 |
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico |
54% |
629) |
4649-4/02 |
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico |
57% |
630) |
4649-4/03 |
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
57% |
631) |
4649-4/04 |
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
66% |
632) |
4649-4/05 |
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas |
57% |
633) |
4649-4/06 |
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
57% |
634) |
4649-4/07 |
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
57% |
635) |
4649-4/08 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
80% |
636) |
4649-4/09 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
80% |
637) |
4649-4/10 |
Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
71% |
638) |
4649-4/99 |
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
57% |
639) |
4651-6/01 |
Comércio atacadista de equipamentos de informática |
50% |
640) |
4651-6/02 |
Comércio atacadista de suprimentos para informática |
50% |
641) |
4652-4/00 |
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
57% |
642) |
4661-3/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças |
57% |
643) |
4662-1/00 |
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
70% |
644) |
4663-0/00 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças |
57% |
645) |
4664-8/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças |
57% |
646) |
4665-6/00 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças |
57% |
647) |
4669-9/01 |
Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças |
57% |
648) |
4669-9/99 |
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
57% |
649) |
4671-1/00 |
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
70% |
650) |
4672-9/00 |
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
50% |
651) |
4673-7/00 |
Comércio atacadista de material elétrico |
70% |
652) |
4674-5/00 |
Comércio atacadista de cimento |
50% |
653) |
4679-6/01 |
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
68% |
654) |
4679-6/02 |
Comércio atacadista de mármores e granitos |
50% |
655) |
4679-6/03 |
Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
70% |
656) |
4679-6/04 |
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente |
70% |
657) |
4679-6/99 |
Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
70% |
658) |
4681-8/01 |
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) |
57% |
659) |
4681-8/02 |
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) |
57% |
660) |
4681-8/03 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante |
57% |
661) |
4681-8/04 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
57% |
662) |
4681-8/05 |
Comércio atacadista de lubrificantes |
57% |
663) |
4682-6/00 |
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
57% |
664) |
4683-4/00 |
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo |
57% |
665) |
4684-2/01 |
Comércio atacadista de resinas e elastômeros |
50% |
666) |
4684-2/02 |
Comércio atacadista de solventes |
50% |
667) |
4684-2/99 |
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente |
57% |
668) |
4685-1/00 |
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção |
70% |
669) |
4686-9/01 |
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto |
57% |
670) |
4686-9/02 |
Comércio atacadista de embalagens |
57% |
671) |
4687-7/01 |
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão |
57% |
672) |
4687-7/02 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão |
57% |
673) |
4687-7/03 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
57% |
674) |
4689-3/01 |
Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis |
57% |
675) |
4689-3/02 |
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados |
71% |
676) |
4689-3/99 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente |
57% |
677) |
4691-5/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios |
50% |
678) |
4692-3/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
57% |
679) |
4693-1/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
57% |
680) |
4711-3/01 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados |
50% |
681) |
4711-3/02 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados |
50% |
682) |
4712-1/00 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns |
50% |
683) |
4713-0/01 |
Lojas de departamentos ou magazines |
71% |
684) |
4713-0/02 |
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
71% |
685) |
4713-0/03 |
Lojas duty free de aeroportos internacionais |
57% |
686) |
4721-1/02 |
Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
100% |
687) |
4721-1/03 |
Comércio varejista de laticínios e frios |
50% |
688) |
4721-1/04 |
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
50% |
689) |
4722-9/01 |
Comércio varejista de carnes – açougues |
50% |
690) |
4722-9/02 |
Peixaria |
50% |
691) |
4723-7/00 |
Comércio varejista de bebidas |
57% |
692) |
4724-5/00 |
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
50% |
693) |
4729-6/01 |
Tabacaria |
57% |
694) |
4729-6/02 |
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
50% |
695) |
4729-6/99 |
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
50% |
696) |
4731-8/00 |
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
57% |
697) |
4732-6/00 |
Comércio varejista de lubrificantes |
57% |
698) |
4741-5/00 |
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
68% |
699) |
4742-3/00 |
Comércio varejista de material elétrico |
70% |
700) |
4743-1/00 |
Comércio varejista de vidros |
50% |
701) |
4744-0/01 |
Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
50% |
702) |
4744-0/02 |
Comércio varejista de madeira e artefatos |
50% |
703) |
4744-0/03 |
Comércio varejista de materiais hidráulicos |
50% |
704) |
4744-0/04 |
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas |
50% |
705) |
4744-0/05 |
Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
70% |
706) |
4744-0/06 |
Comércio varejista de pedras para revestimento |
70% |
707) |
4744-0/99 |
Comércio varejista de materiais de construção em geral |
70% |
708) |
4751-2/01 |
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
50% |
709) |
4751-2/02 |
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
50% |
710) |
4752-1/00 |
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
57% |
711) |
4753-9/00 |
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
76% |
712) |
4754-7/01 |
Comércio varejista de móveis |
54% |
713) |
4754-7/02 |
Comércio varejista de artigos de colchoaria |
66% |
714) |
4754-7/03 |
Comércio varejista de artigos de iluminação |
70% |
715) |
4755-5/01 |
Comércio varejista de tecidos |
71% |
716) |
4755-5/02 |
Comercio varejista de artigos de armarinho |
71% |
717) |
4755-5/03 |
Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
71% |
718) |
4756-3/00 |
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
57% |
719) |
4757-1/00 |
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
57% |
720) |
4759-8/01 |
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
54% |
721) |
4759-8/99 |
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente |
54% |
722) |
4761-0/01 |
Comércio varejista de livros |
57% |
723) |
4761-0/02 |
Comércio varejista de jornais e revistas |
57% |
724) |
4761-0/03 |
Comércio varejista de artigos de papelaria |
57% |
725) |
4762-8/00 |
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
57% |
726) |
4763-6/01 |
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
57% |
727) |
4763-6/02 |
Comércio varejista de artigos esportivos |
57% |
728) |
4763-6/03 |
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
57% |
729) |
4763-6/04 |
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
57% |
730) |
4763-6/05 |
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
57% |
731) |
4771-7/01 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
66% |
732) |
4771-7/02 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
66% |
733) |
4771-7/03 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
66% |
734) |
4771-7/04 |
Comércio varejista de medicamentos veterinários |
57% |
735) |
4772-5/00 |
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
80% |
736) |
4773-3/00 |
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
57% |
737) |
4774-1/00 |
Comércio varejista de artigos de óptica |
57% |
738) |
4781-4/00 |
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
71% |
739) |
4782-2/01 |
Comércio varejista de calçados |
71% |
740) |
4782-2/02 |
Comércio varejista de artigos de viagem |
71% |
741) |
4783-1/01 |
Comércio varejista de artigos de joalheria |
71% |
742) |
4783-1/02 |
Comércio varejista de artigos de relojoaria |
71% |
743) |
4784-9/00 |
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
57% |
744) |
4785-7/01 |
Comércio varejista de antiguidades |
54% |
745) |
4785-7/99 |
Comércio varejista de outros artigos usados |
57% |
746) |
4789-0/01 |
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
71% |
747) |
4789-0/02 |
Comércio varejista de plantas e flores naturais |
57% |
748) |
4789-0/03 |
Comércio varejista de objetos de arte |
54% |
749) |
4789-0/04 |
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
64% |
750) |
4789-0/05 |
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
50% |
751) |
4789-0/06 |
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos |
57% |
752) |
4789-0/07 |
Comércio varejista de equipamentos para escritório |
57% |
753) |
4789-0/08 |
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
57% |
754) |
4789-0/09 |
Comércio varejista de armas e munições |
57% |
755) |
4789-0/99 |
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente |
57% |
756) |
4911-6/00 |
Transporte ferroviário de carga |
57% |
757) |
4912-4/01 |
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual |
57% |
758) |
4912-4/02 |
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana |
57% |
759) |
4912-4/03 |
Transporte metroviário |
57% |
760) |
4921-3/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal |
57% |
761) |
4921-3/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana |
57% |
762) |
4922-1/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana |
57% |
763) |
4922-1/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual |
57% |
764) |
4922-1/03 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional |
57% |
765) |
4923-0/02 |
Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista |
57% |
766) |
4924-8/00 |
Transporte escolar |
57% |
767) |
4929-9/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal |
57% |
768) |
4929-9/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
57% |
769) |
4929-9/03 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal |
57% |
770) |
4929-9/04 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
57% |
771) |
4929-9/99 |
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente |
57% |
772) |
4930-2/01 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal |
57% |
773) |
4930-2/02 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
57% |
774) |
4930-2/03 |
Transporte rodoviário de produtos perigosos |
57% |
775) |
4930-2/04 |
Transporte rodoviário de mudanças |
57% |
776) |
4940-0/00 |
Transporte dutoviário |
57% |
777) |
4950-7/00 |
Trens turísticos, teleféricos e similares |
57% |
778) |
5011-4/01 |
Transporte marítimo de cabotagem – carga |
57% |
779) |
5011-4/02 |
Transporte marítimo de cabotagem – passageiros |
57% |
780) |
5012-2/01 |
Transporte marítimo de longo curso – carga |
57% |
781) |
5012-2/02 |
Transporte marítimo de longo curso – passageiros |
57% |
782) |
5021-1/01 |
Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia |
57% |
783) |
5021-1/02 |
Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
57% |
784) |
5022-0/01 |
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia |
57% |
785) |
5022-0/02 |
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
57% |
786) |
5030-1/01 |
Navegação de apoio marítimo |
57% |
787) |
5030-1/02 |
Navegação de apoio portuário |
57% |
788) |
5091-2/01 |
Transporte por navegação de travessia, municipal |
57% |
789) |
5091-2/02 |
Transporte por navegação de travessia, intermunicipal |
57% |
790) |
5099-8/01 |
Transporte aquaviário para passeios turísticos |
57% |
791) |
5099-8/99 |
Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente |
57% |
792) |
5111-1/00 |
Transporte aéreo de passageiros regular |
57% |
793) |
5112-9/01 |
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação |
57% |
794) |
5112-9/99 |
Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular |
57% |
795) |
5120-0/00 |
Transporte aéreo de carga |
57% |
796) |
5130-7/00 |
Transporte espacial |
57% |
797) |
5211-7/01 |
Armazéns gerais – emissão de warrant |
50% |
798) |
5211-7/99 |
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis |
50% |
799) |
5212-5/00 |
Carga e descarga |
57% |
800) |
5223-1/00 |
Estacionamento de veículos |
57% |
801) |
5229-0/02 |
Serviços de reboque de veículos |
57% |
802) |
5229-0/99 |
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente |
57% |
803) |
5231-1/01 |
Administração da infraestrutura portuária |
57% |
804) |
5231-1/02 |
Operações de terminais |
57% |
805) |
5239-7/00 |
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
57% |
806) |
5240-1/01 |
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
57% |
807) |
5240-1/99 |
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
57% |
808) |
5320-2/02 |
Serviços de entrega rápida |
57% |
809) |
5510-8/01 |
Hotéis |
50% |
810) |
5510-8/02 |
Apart-hotéis |
50% |
811) |
5510-8/03 |
Motéis |
50% |
812) |
5590-6/01 |
Albergues, exceto assistenciais |
50% |
813) |
5590-6/03 |
Pensões (alojamento) |
50% |
814) |
5590-6/99 |
Outros alojamentos não especificados anteriormente |
50% |
815) |
5611-2/01 |
Restaurantes e similares |
50% |
816) |
5611-2/02 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
50% |
817) |
5611-2/03 |
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
50% |
818) |
5612-1/00 |
Serviços ambulantes de alimentação |
50% |
819) |
5620-1/01 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
50% |
820) |
5620-1/02 |
Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê |
50% |
821) |
5620-1/03 |
Cantinas – serviços de alimentação privativos |
50% |
822) |
5620-1/04 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
50% |
823) |
5811-5/00 |
Edição de livros |
57% |
824) |
5812-3/00 |
Edição de jornais |
57% |
825) |
5813-1/00 |
Edição de revistas |
57% |
826) |
5819-1/00 |
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
57% |
827) |
5821-2/00 |
Edição integrada à impressão de livros |
57% |
828) |
5822-1/00 |
Edição integrada à impressão de jornais |
57% |
829) |
5823-9/00 |
Edição integrada à impressão de revistas |
57% |
830) |
5829-8/00 |
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
57% |
831) |
5911-1/01 |
Estúdios cinematográficos |
57% |
832) |
5911-1/02 |
Produção de filmes para publicidade |
57% |
833) |
5912-0/01 |
Serviços de dublagem |
57% |
834) |
5912-0/02 |
Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual |
57% |
835) |
5912-0/99 |
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
57% |
836) |
5913-8/00 |
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão |
57% |
837) |
5914-6/00 |
Atividades de exibição cinematográfica |
57% |
838) |
5920-1/00 |
Atividades de gravação de som e de edição de música |
57% |
839) |
6110-8/01 |
Serviços de telefonia fixa comutada – STFC |
54% |
840) |
6110-8/02 |
Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT |
54% |
841) |
6110-8/03 |
Serviços de comunicação multimídia – SCM |
54% |
842) |
6110-8/99 |
Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente |
54% |
843) |
6120-5/01 |
Telefonia móvel celular |
54% |
844) |
6120-5/02 |
Serviço móvel especializado – SME |
54% |
845) |
6120-5/99 |
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente |
54% |
846) |
6130-2/00 |
Telecomunicações por satélite |
54% |
847) |
6190-6/01 |
Provedores de acesso às redes de comunicações |
57% |
848) |
6190-6/02 |
Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP |
54% |
849) |
6190-6/99 |
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
54% |
850) |
6612-6/04 |
Corretoras de contratos de mercadorias |
57% |
851) |
6810-2/01 |
Compra e venda de imóveis próprios |
57% |
852) |
6810-2/02 |
Aluguel de imóveis próprios |
57% |
853) |
6810-2/03 |
Loteamento de imóveis próprios |
57% |
854) |
6821-8/01 |
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
57% |
855) |
7119-7/99 |
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
50% |
856) |
7120-1/00 |
Testes e análises técnicas |
57% |
857) |
7210-0/00 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
57% |
858) |
7311-4/00 |
Agências de publicidade |
57% |
859) |
7312-2/00 |
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
57% |
860) |
7319-0/01 |
Criação de estandes para feiras e exposições |
57% |
861) |
7319-0/02 |
Promoção de vendas |
57% |
862) |
7319-0/03 |
Marketing direto |
57% |
863) |
7319-0/04 |
Consultoria em publicidade |
57% |
864) |
7319-0/99 |
Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
57% |
865) |
7410-2/01 |
Design |
50% |
866) |
7420-0/01 |
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
57% |
867) |
7420-0/03 |
Laboratórios fotográficos |
57% |
868) |
7420-0/04 |
Filmagem de festas e eventos |
57% |
869) |
7420-0/05 |
Serviços de microfilmagem |
57% |
870) |
7711-0/00 |
Locação de automóveis sem condutor |
57% |
871) |
7719-5/01 |
Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos |
57% |
872) |
7719-5/02 |
Locação de aeronaves sem tripulação |
57% |
873) |
7719-5/99 |
Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor |
57% |
874) |
7721-7/00 |
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
57% |
875) |
7722-5/00 |
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares |
57% |
876) |
7723-3/00 |
Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios |
71% |
877) |
7729-2/01 |
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
57% |
878) |
7729-2/02 |
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
54% |
879) |
7729-2/99 |
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
57% |
880) |
7731-4/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador |
57% |
881) |
7732-2/01 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes |
70% |
882) |
7732-2/02 |
Aluguel de andaimes |
57% |
883) |
7733-1/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório |
57% |
884) |
7739-0/01 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador |
57% |
885) |
7739-0/02 |
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador |
57% |
886) |
7739-0/03 |
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
57% |
887) |
7739-0/99 |
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador |
57% |
888) |
8012-9/00 |
Atividades de transporte de valores |
57% |
889) |
8121-4/00 |
Limpeza em prédios e em domicílios |
80% |
890) |
8129-0/00 |
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente |
80% |
891) |
8220-2/00 |
Atividades de teleatendimento |
57% |
892) |
8230-0/01 |
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
57% |
893) |
8292-0/00 |
Envasamento e empacotamento sob contrato |
50% |
894) |
8690-9/03 |
Atividades de acupuntura |
57% |
895) |
8690-9/04 |
Atividades de podologia |
57% |
896) |
9001-9/06 |
Atividades de sonorização e de iluminação |
70% |
897) |
9329-8/01 |
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares |
50% |
898) |
9329-8/02 |
Exploração de boliches |
50% |
899) |
9430-8/00 |
Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
57% |
900) |
9493-6/00 |
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
57% |
901) |
9499-5/00 |
Atividades associativas não especificadas anteriormente |
57% |
902) |
9511-8/00 |
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
57% |
903) |
9512-6/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
54% |
904) |
9521-5/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
57% |
905) |
9529-1/01 |
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem |
71% |
906) |
9529-1/02 |
Chaveiros |
50% |
907) |
9529-1/03 |
Reparação de relógios |
71% |
908) |
9529-1/04 |
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados |
57% |
909) |
9529-1/05 |
Reparação de artigos do mobiliário |
54% |
910) |
9529-1/06 |
Reparação de joias |
71% |
911) |
9529-1/99 |
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
57% |
912) |
9602-5/02 |
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza |
80% |
913) |
9603-3/04 |
Serviços de funerárias |
57% |
914) |
9603-3/99 |
Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente |
57% |
915) |
9609-2/03 |
Alojamento, higiene e embelezamento de animais |
57% |
916) |
9609-2/04 |
Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda |
57% |
917) |
9609-2/05 |
Atividades de sauna e banhos |
80% |
918) |
9609-2/06 |
Serviços de tatuagem e colocação de piercing |
80% |
919) |
|
CNAE não mencionada nos itens anteriores |
60% |
Notas:
1. Exclusivamente ao concessionário mato-grossense de veículo automotor novo, previamente credenciado para fruição da redução de carga tributária de que trata o artigo 22 do Anexo V deste regulamento, aplica-se o percentual mínimo de margem de lucro necessário ao alcance do preço fixado pelo fabricante e, na ausência de preço estabelecido pelo produtor, será observado o disposto na nota n° 2.
2. Na hipótese de ausência de preço fixado pelo fabricante, o concessionário mato-grossense de veículo automotor novo a que se refere a nota n° 1 aplicará às respectivas operações o percentual mínimo de margem de lucro equivalente a 40% (quarenta por cento), exceto em relação a veículo automotor cujo percentual mínimo de margem de lucro será aquele determinado segundo a média efetivamente verificada nos termos do inciso IV do § 2° do artigo 153 das disposições permanentes.
3. O disposto nas notas n° 1 e n° 2 aplica-se, exclusivamente, ao concessionário mato-grossense regular, cuja relação comercial mantida com o produtor do veículo automotor novo seja regida pela Lei (federal) n° 6.729/79.