RICMS-MS

Item	Fármacos	NCM	Medicamentos	NCM
		Fármacos		Medicamentos
71	Micofenolato de Mofetila	2934.99.19	Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
72	Micofenolato de Sódio Nota Informare - Nova redação dada pelo Decreto nº 13.249, de 12.08.2011; Efeitos a partir de 01.10.2011.	2932.29.90	Micofenolato de Sódio 180 mg – por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
			Micofenolato de Sódio 360 mg – por comprimido
73	Molgramostim	3002.10.39	Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco	3002.10.39
74	Morfina	2939.11.61	Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml	3003.90.99/ 3004.90.99
			Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Morfina 10 mg - por comprimido
			Morfina 30 mg - por comprimido
			Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Acetato de Morfina	2939.11.69	Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Bromidrato de Morfina		Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Cloridrato de Morfina	2939.11.62	Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Metilbrometo de Morfina	2939.11.69	Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido
			Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido
			Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Mucato de Morfina		Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Óxido de Morfina		Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido
			Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido
			Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Sulfato de Morfina Pentaidratada	2939.11.62	Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula
	Tartarato de Morfina	2939.11.69	Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Sulfato de Morfina	2939.11.62	Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido
Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
75	Octreotida	2937.19.90	Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)	3003.39.25/ 3003.39.26 3003.39.29/ 3004.39.29
		2937.19.90	Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
		2937.19.90	Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
		2937.19.90	Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
	Acetato de Octreotida	2937.19.90	Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
76	Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Olanzapina 10 mg - por comprimido
77	Pamidronato dissódico	2931.00.49	Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola	3003.90.69/ 3004.90.59
			Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola
			Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola
78	Pancreatina	3001.20.90	Pancreatina 10.000UI - por cápsula	3003.90.29/ 3004.90.19
			Pancreatina 25.000UI - por cápsula
	Nota Informare - Nova redação dada ao item 78 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
79	Penicilamina	2930.90.19	Penicilamina 250 mg - por cápsula	3003.90.69/ 3004.90.59
	Cloridrato de Penicilamina		Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula
80	Pramipexol	2921.59.90	Pramipexol 1 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
			Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
	Dicloridrato de Pramipexol		Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido
			Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
			Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
81	Pravastatina	2918.19.90	Pravastatina 40 mg - por comprimido	3003.90.39/ 3004.90.29
			Pravastatina 10 mg - por comprimido
			Pravastatina 20 mg - por comprimido
	Pravastatina Sódica		Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido
			Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido
			Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido
	Nota Informare - Nova redação dada ao item 81 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
82	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 200 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Quetiapina 25 mg - por comprimido
			Quetiapina 100 mg - por comprimido
	Fumarato de Quetiapina		Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido
83	Raloxifeno	2934.99.99	Raloxifeno 60 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	Cloridrato de Raloxifeno		Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido
84	Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg - por cápsula	3003.90.89/ 3004.90.79
85	Riluzol	2934.20.90	Riluzol 50 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
86	Risedronato Sódico	2931.00.49	Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
			Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido
87	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Risperidona 2 mg - por comprimidos
88	Rivastigmina	2933.49.90	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
			Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
			Rivastigmina 3 mg - por cápsula
			Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
			Rivastigmina 6 mg - por cápsula
	Hemitartarato de Rivastigmina		Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml
			Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
	Hidrogenotartarato de Rivastigmina	2933.49.90/ 2937.19.90	Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml	3003.90.79/ 3004.90.69 3003.39.25/ 3004.39.26
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
89	Sacarato de Hidróxido Férrico	2821.10.30	Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml	3003.90.99/ 304.90.99

90	Salbutamol	2922.50.99	Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
90	Sulfato de Salbutamol	2922.50.99	Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
91	Salmeterol	2922.50.99	Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
91	Xinafoato de Salmeterol	2922.50.99	Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
92	Selegilina	2921.59.90	Selegilina 10 mg - por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
	Selegilina		Selegilina 5 mg - por comprimido
	Cloridrato de Selegilina		Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido
	Cloridrato de Selegilina		Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido
93	Sevelâmer	2942.00.00	Sevelâmer 800 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	Cloridrato de Sevelâmer	2942.00.00	Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	Nota Informare - Nova redação dada ao item 93 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
94	Sinvastatina	2932.29.90	Sinvastatina 80 mg - por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
			Sinvastatina 5 mg - por comprimido
			Sinvastatina 10 mg - por comprimido
			Sinvastatina 20 mg - por comprimido
			Sinvastatina 40 mg - por comprimido
95	Sirolimo Nota Informare - Nova redação dada pelo Decreto nº 13.249, de 12.08.2011; Efeitos a partir de 01.10.2011.	2933.39.99	Sirolimo 1mg - por drágea	3004.90.78
			Sirolimo 2mg - por drágea
			Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 15.026, de 19.06.2018; efeitos a partir de 01.06.2018.	3003.39.11/3004.39.11
			Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 15.026, de 19.06.2018; efeitos a partir de 01.06.2018.
			Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 15.026, de 19.06.2018; efeitos a partir de 01.06.2018.
			Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 15.026, de 19.06.2018; efeitos a partir de 01.06.2018.
			Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 15.026, de 19.06.2018; efeitos a partir de 01.06.2018.
			Somatropina - 24 UI - por frasco- ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 15.026, de 19.06.2018; efeitos a partir de 01.06.2018.
			Somatropina - 30 UI - por frasco- ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 15.026, de 19.06.2018; efeitos a partir de 01.06.2018.
97	Sulfassalazina	2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)	3003.90.89/ 3004.90.79
98	Tacrolimo	2934.99.99	Tacrolimo 1 mg - por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69
98	Tacrolimo	2934.99.99	Tacrolimo 5 mg - por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69
99	Tolcapona	2914.70.90	Tolcapona 100 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
99	Nota Informare - Nova redação dada ao item 98 pelo Decreto nº 13.817, de 25.11.2013. Nota Informare - Nova redação dada ao item 99 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010.
100	Topiramato	2935.00.99	Topiramato 100 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
		2935.00.99	Topiramato 25 mg - por comprimido
		2935.00.99	Topiramato 50 mg - por comprimido
101	Toxina Botulínica tipo A	3002.90.92	Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)	3002.90.92
101	Toxina Botulínica tipo A	3002.90.92	Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)	3002.90.92
102	Triexifenidil	2933.39.99	Triexifenidil 5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
102	Cloridrato de Triexifenidil	2933.39.99	Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
103	Triptorrelina	2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola	3003.39.18/ 3004.39.18
	Acetato de Triptorrelina		Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
	Embonato de Triptorrelina		Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
104	Vigabatrina	2922.49.90	Vigabatrina 500 mg - por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
105	Ziprasidona	2933.59.19	Ziprasidona 80 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Ziprasidona		Ziprasidona 40 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada		Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada		Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido
	Mesilato de Ziprasidona		Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
	Mesilato de Ziprasidona		Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona		Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona		Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
106	Soro - Outros soros	3002.10.19	Soro - Outros soros	3002.10.19
107	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19
108	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19
109	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19
110	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19
111	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19
112	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19
113	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15
114	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19
115	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19
116	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19
117	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19
118	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19
119	Soro Anti-Rábico	3002.10.19	Soro Anti-Rábico	3002.10.19
120	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12
121	Vacina BCG	3002.20.29	Vacina BCG	3002.20.29
122	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29
123	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29
124	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23
125	Vacina contra Influenza	3002.20.29	Vacina contra Influenza	3002.20.29
126	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22
127	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29
128	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29
129	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29
130	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29
131	Vacina Tetravalente	3002.20.29	Vacina Tetravalente	3002.20.29
132	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27
133	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26
134	Vacinas - Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29	Vacinas - Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
135	Fosfato de Oseltamivir	2933.59.49	Oseltamivir 30 mg por comprimido Oseltamivir 45 mg por comprimido Oseltamivir 75 mg por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
135	Nota Informare - Acrescentado o item 135 pelo Decreto nº 12.918, de 07.01.2010; efeitos a partir de 05.01.2010.
136	Vacina meningocócica conjugada do Grupo "C"	3002.20.15	Vacina contra meningite C	3002.20.15
136	Nota Informare - Acrescentado o item 136 pelo Decreto nº 12.980, de 06.05.2010; efeitos a partir de 23.04.2010.
137	Entecavir	2933.5949	Baraclude 1mg - por comprimido	3004.9079
	Entecavir	2933.5949	Baraclude 0.5mg - por comprimido	3004.9079
	Nota Informare - Acrescentado o item 137 pelo Decreto nº 12.980, de 06.05.2010; efeitos a partir de 23.04.2010.
138	Adefovir	2933.59.49	Adefovir 10 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Adefovir	2933.59.49	Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Nota Informare - Acrescentado o item 136 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
139	Atorvastatina	2933.99.49	Atorvastatina 40 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Atorvastatina		Atorvastatina 80 mg - por comprimido
	Atorvastatina Lactona		Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido
	Atorvastatina Lactona		Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido
	Atorvastatina Sódica		Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido
	Atorvastatina Sódica		Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido
	Atorvastatina Cálcica		Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido
	Atorvastatina Cálcica		Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido
	Nota Informare - Acrescentado o item 139 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
140	Bromocriptina	2939.69.90	Mesilato de Bromocriptina	3003.40.90/ 3004.40.90
140	Nota Informare - Acrescentado o item 140 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
141	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante	3003.39.99/ 3004.39.99
			Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses
			Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses
	Nota Informare - Acrescentado o item 141 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
142	Calcitonina	2937.90.90	Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola)	3003.39.29/ 3004.39.25
	Calcitonina Sintética Humana		Calcitonina Sintética Humana
	Calcitonina Sintética de Salmão		Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)
	Nota Informare - Acrescentado o item 142 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
143	Ciprofibrato	2918.99.99	Ciprofibrato 100 mg por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
143	Nota Informare - Acrescentado o item 143 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
144	Clobazam	2933.72.10	Clobazam 10 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
	Clobazam	2933.72.10	Clobazam 20 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
	Nota Informare - Acrescentado o item 144 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
145	Danazol	2937.19.90	Danazol 50 mg - por cápsula	3003.39.39/ 3004.39.39
	Danazol	2937.19.90	Danazol 200 mg - por cápsula	3003.39.39/ 3004.39.39
	Nota Informare - Acrescentado o item 145 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
146	Entecavir	2933.59.49	Entecavir 0,5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
146	Nota Informare - Acrescentado o item 146 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
147	Etossuximida	2925.19.90	Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml)	3003.90.99/ 3004.90.99
147	Nota Informare - Acrescentado o item 147 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
148	Fenoterol	2922.50.99	Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador	3003.90.49/ 3004.90.39
	Cloridrato de Fenoterol		Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
	Bromidrato de Fenoterol		Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose -aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
	Nota Informare - Acrescentado o item 148 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
149	Iloprosta	2918.19.90	Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) 3	003.90.39/ 3004.90.29
149	Nota Informare - Acrescentado o item 149 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
150	Imunoglobulina Anti-Hepatite B	3504.00.90	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg - injetável - por frasco ou ampola	3002.10.23
150	Nota Informare - Acrescentado o item 150 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
151	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 50 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
151	Nota Informare - Acrescentado o item 151 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
152	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 2,5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Metotrexato de Sódio	2933.59.99	Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Nota Informare - Acrescentado o item 152 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
153	Nitrazepam	2933.91.62	Nitrazepam 5 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
153	Nota Informare - Acrescentado o item 153 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
154	Octreotida	2937.19.90	Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola	3003.39.26 3003.39.29/ 3004.39.29
	Acetato de Octreotida	2937.19.90	Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola	3003.39.26 3003.39.29/ 3004.39.29
	Nota Informare - Acrescentado o item 154 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
155	Primidona	2933.79.90	Primidona 100 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
	Primidona	2933.79.90	Primidona 250 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
	Nota Informare - Acrescentado o item 155 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
156	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 300 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	Fumarato de Quetiapina	2934.99.69	Fumarato de Quetiapina 300 mg - porcomprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	Nota Informare - Acrescentado o item 156 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
157	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 3 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
157	Nota Informare - Acrescentado o item 157 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
158	Sildenafila	2935.00.19	Sildenafila 20 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
	Citrato de Sildenafila		Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido
	Nota Informare - Acrescentado o item 158 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
159	Tenofovir	2933.59.49	Tenofovir 300 mg - por comprimido	3003.90.78/ 3004.90.68
	Fumarato de Tenofovir	2933.59.49	Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido	3003.90.78/ 3004.90.68
	Nota Informare - Acrescentado o item 159 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
160	Triptorrelina	2937.90.90	Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola	3003.39.18/ 3004.39.18
	Acetato de Triptorrelina		Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola
	Embonato de Triptorrelina		Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola
	Nota Informare - Acrescentado o item 160 pelo Decreto nº 13.034, de 11.08.2010; efeitos a partir de 01.09.2010.
161	Piridostigmina	2933.39.89	Piridostigmina 60 mg (por comprimido)	3003.90.79 3004.90.69
161	Nota Informare - Acrescentado o item 161 pelo Decreto nº 13.068, de 18.11.2010; efeitos a partir de 01.12.2010
162	Natalizumabe	3002.10.99	Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)	3004.10.39
162	Nota Informare - Acrescentado o item 162 pelo Decreto nº 13.068, de 18.11.2010; efeitos a partir de 01.12.2010
163	Insulina Humana NPH	2937.12.00	100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 10 ML	3004.31.00 3003.31.00
			100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 5 ML
	Nota Informare - Nova redação dada ao item 163 pelo Decreto nº 13.369, de 14.02.2012; Efeitos a partir de 09.01.2012.
164	Insulina Humana Regular	2937.12.00	100 UI/ML SOL INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 10 ML	3004.31.00 3003.31.00 (NR)
			100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 5 ML
	Nota Informare - Nova redação dada ao item 163 pelo Decreto nº 13.369, de 14.02.2012; Efeitos a partir de 09.01.2012.
165	Alfavelaglicerase	3507.90.39	Alfavelaglicerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.99/ 3004.90.99
	Alfavelaglicerase	3507.90.39	Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.99/ 3004.90.99
	Nota Informare - Acrescentado o item 165 pelo Decreto nº 13.424, de 23.05.2012; Efeitos a partir de 01.06.2012.
166	Miglustate	2933.39.99	Miglustate 100 mg - por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69” (NR)
166	Nota Informare - Acrescentado o item 165 pelo Decreto nº 13.424, de 23.05.2012; Efeitos a partir de 01.06.2012.
167	Acetato de medroxiprogesterona	2937.23.10	Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml	3004.39.39
167	Nota Informare - Acrescentado o item 167 pelo Decreto nº 13.817, de 25.11.2013.
168	Atenolol	2924.29.43	Atenolol 25 mg	3004.90.42
169	Brometo de ipratrópio	2939.99.90	Brometo de ipratrópio 0,02 mg	3004.40.90
169	Brometo de ipratrópio	2939.99.90	Brometo de ipratrópio 0,25 mg	3004.40.90
170	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 32 mcg	3004.39.99
170	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 50 mcg	3004.39.99
171	Captopril	2933.99.49	Captopril 25 mg	3004.90.69
172	Cloridrato de metformina	2925.29.90	Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg	3004.90.49
172	Cloridrato de metformina	2925.29.90	Cloridrato de metformina 850 mg	3004.90.49
173	Cloridrato de propranolol	2922.50.50	Cloridrato de propranolol 40 mg	3004.90.36
174	Dipropionato de beclometasona	2937.22.90	Dipropionato de beclometasona 50 Nota Informare - Alterado o item 174 pelo Decreto nº 15.215, de 02.05.2019; efeitos a partir de 01.06.2019.	3004.32.90
175	Etinilestradiol + Levonorgestrel	2937.23.49	Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg	3004.39.39
175	Etinilestradiol + Levonorgestrel	2937.23.21	Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg	3004.39.39
176	Glibenclamida	2935.00.92	Glibenclamida 5 mg	3004.90.79
177	Hidroclorotiazida	2935.00.29	Hidroclorotiazida 25 mg	3004.90.79
178	Losartana Potássica	2933.29.99	Losartana Potássica 50 mg	3004.90.69
179	Maleato de enalapril	2933.99.46	Maleato de enalapril 10 mg	3004.90.69
180	Maleato de timolol	2934.99.92	Maleato de timolol 2,5 mg	3004.90.77
180	Maleato de timolol	2934.99.92	Maleato de timolol 5 mg	3004.90.77
181	Noretisterona	2937.23.99	Noretisterona 0,35 mg	3004.39.39
182	Sulfato de salbutamol	2922.50.99	Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml	3004.90.39
183	Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona	2937.23.99	Valerato de estradiol 50 mg/ml + + Enantato de noretisterona 5 mg/ml	3004.39.39
184	Telaprevir	2933.59.99	Telaprevir 375 mg comprimido revestido	3003.90.79/ 3004.90.69
185	Palivizumabe	3002.15.90	Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc	3002.15.90
185	Palivizumabe	3002.15.90	Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola Nota Informare - Alterado o item 185 pelo Decreto nº 15.215, de 02.05.2019; efeitos a partir de 01.06.2019.	3002.15.90
186	Certolizumabe pegol	3002.10.29	Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos	3002.10.29
186	Certolizumabe pegol	3002.10.29	Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos	3002.10.29
187	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc	3002.10.29
187	Abatacepte	3002.10.29	Abatacepte SC inj 125 mg 4 ser pré + disp + ext Nota Informare - Alterado o item 187 pelo Decreto nº 15.215; efeitos a partir de 01.06.2019.	3002.10.29
188	Golimumabe	3002.10.29	Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml	3002.10.29
188	Golimumabe	3002.10.29	Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora	3002.10.29
189	Boceprevir	2934.99.99	Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc	3003.90.89/ 3004.90.79
190	Trastuzumabe	3002.10.29	Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc	3002.10.29
191	Tocilizumabe	3002.10.29	Tocilizumabe 80 mg	3002.10.29
192	Tenecteplase	3002.10.39	Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml	3002.10.39
193	Bosentana	2935.00.19	Bosentana – concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos	3004.90.79
194	Ambrisentana	2933.59.49	Ambrisentana – concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos	3004.90.79 Nota Informare - Acrescentado os itens 193 e 194 ao SUBANEXO VIII pelo Decreto n° 13.950, de 29.04.2014.
195	Palivizumabe	3002.15.90	Palivizumabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola Nota Informare - Alterado o item 195 pelo Decreto nº 15.215; efeitos a partir de 01.06.2019.	3002.15.90
196	Rivastigmina (Excelon Patch)	2933.49.90	9 mg adesivo transdérmico (4.6 mg/24h) 18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg/24h) 27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg/24h)	3003.90.79/ 3004.90.69 Nota Informare - Acrescentado o item 196 ao Subanexo VIII pelo Decreto nº 14.760, de 14.06.2017; efeitos a partir de 01.07.2017
197	Insulina Asparte	2937.19.90	100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml (pen fill)	3004.39.29 Nota Informare - Acrescentado o item 197 pelo Decreto nº 15.215; efeitos a partir de 01.06.2019.
			100 u/ml sol inj cx5 carp vd inc x 3 ml + 5 aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml (penfill)
			100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist apl plas (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flextouch)
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flextouch)

Nota Informare - Acrescentados os itens 168 a 192 pelo Decreto n° 13.817, de 25.11.2013.