PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

A participação nos lucros é um procedimento comum ocorrido nas empresas, com o intuito de premiar os funcionários que ajudaram nos resultados obtidos.

Está prevista na Lei 6.404/1.976, onde menciona:

Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:

(...)

VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;

(...)

Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.

Parágrafo único. Aplica-se ao pagamento das participações dos administradores e das partes beneficiárias o disposto nos parágrafos do artigo 201.
 
E pela LEI Nº 10.101/2000 (DOU de 20.12.2000).
 
Assim, a contabilização poderá ser feita da seguinte forma:

D- Participação dos Empregados (Conta de Resultado)
C- Participação de Empregados a Pagar (Passivo Circulante)