NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

16.1 São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma Regulamentadora (NR).

16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

16.2.1 O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

16.3 É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho. através da Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa.

16.4 O disposto no item 16.3 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex-officio da perícia.

16.5 Para os fins desta Norma Regulamentadora (NR) São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:

a) Degradação química ou autocatalitica;

b) Ação de agentes exteriores, tais como calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, com exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

16.6.1 As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos não serão consideradas para efeito desta Norma.

16.7 Para efeito desta Norma Regulamentadora (NR) considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70C (setenta graus centígrados) e inferior a 93,3C (noventa e três graus e três décimos de graus centígrados).

1. São consideradas atividades ou operações perigosas as enumeradas no Quadro nº 1, seguinte:

QUADRO Nº 1

2. O trabalhador, cuja atividade esteja enquadrada nas hipóteses acima discriminadas, faz jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de qualificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo-lhe ressalvado o direto de opções por adicional de insalubridade eventualmente devido.

3 São consideradas áreas de risco:

a) nos locais de armazenagem de pólvoras químicas, artifícios pirotécnicos e produtos químicos usados na fabricação de misturas explosivas ou de fogos de artifício, a área compreendida no Quadro n 2.

QUADRO Nº 2

• (*) quantidade máxima que não pode ser ultrapassada.

b) Nos locais de armazenagem de explosivos iniciadores, a área compreendida no Quadro n 3.

QUADRO Nº 3

• (*) quantidade máxima que não pode ser ultrapassada.

c) Nos locais de armazenagem de explosivos de ruptura e pólvoras mecânica (pólvora negra e pólvora chocolate ou parda), área de operação compreendida no Quadro nº 4.

QUADRO Nº 4

• (*) quantidade máxima que não pode ser ultrapassada.

d) Quando se tratar de dispósito barricados ou entrincheirados, para o efeito da delimitação de área de risco, as distâncias previstas no quadro nº 4 podem ser produzidas a metade.

e) Será obrigatória a existência física de delimitação da área de risco, assim entendido qualquer obstáculos que impeça o ingresso de pessoas não autorizadas.

1. São consideradas atividades ou operações perigosas, conferindo aos trabalhadores que se dedicam a essas atividades ou operações, bem com àquele que operem na área de risco adicional de 30% (trinta por cento), as realizadas:

2. Para os efeitos desta Norma Regulamentadora (NR) entende-se como:

I - Serviços de operação e manutenção de embarcações vagões-tanques, caminhos-tanques, bombas e vasilhames de inflamáveis:

a) atividade de inspeção, calibração, medição, contagem de estoque e colheita de amostra em tanques ou quaisquer vasilhames cheios;

b) Serviços de vigilância, de arrumação de vasilhames vazios não desgaseificados, de bombas propulsoras em recintos fechados e de superintendência;

c) atividade de manutenção, reparos, lavagem, pintura de embarcações, tanques, viaturas de abastecimento e de quaisquer vasilhames cheios de inflamáveis ou vazios, não desgaseficado;

d) atividade de desgaseificação e lavagem de embarcação, tanques, viaturas, bombas de abastecimento ou quaisquer vasilhames que tenham contido inflamáveis líquidos;

e) quaisquer outras atividades de manutenção ou operação tais como: serviço de almoxarifado, de escritório, de laboratório de inspeção de segurança, de conferência de estoque de ambulatório médico de engenharia, de oficinas em geral de caldeiras, de mecânica, de eletricidade, de soldagem, de enchimento, fechamento e arrumação de quaisquer vasilhames com substâncias consideradas inflamáveis, desde que essas atividades sejam executadas dentro de áreas consideradas perigosas, "ad referendum" do Ministério do Trabalho.

II - Serviços de operações e manutenção de embarcações, vagões - tanques, caminhões - tanques e vasilhames de inflamáveis gasosos liquefeitos:

a) Atividades de inspeção nos pontos de vazamento eventual no sistema de depósito de distribuições e de medição de tanques pelos processos de escapamento direto:

b) serviço de superintendência;

c) atividade de manutenção das instalações da frota de caminhões- tanques, executadas dentro da área e em torno dos pontos de escapamento normais ou eventuais;

d) atividade de decantação desgaseificação, lavagem reparos, pinturas e areacão de tanques, cilindros e botijões cheios de G.L.P;

e) quaisquer outras atividades de manutenção ou operações, executadas dentro das áreas consideradas perigosas pelo Ministério do Trabalho.

III - Armazenagem de inflamáveis líquidos em tanques ou vasilhames:

a) quaisquer atividade executada dentro da bacia de segurança dos tanques;

b) arrumação de tambores ou latas ou quaisquer outras atividades executadas dentro do prédio de armazenamento de inflamáveis ou em recintos abertos em vasilhames cheios de inflamável ou não desgaseificado ou decantado.

IV - Armazenamento de inflamáveis gasoso liquefeitos em tanques ou vasilhames:

a) arrumação de vasilhames ou quaisquer outras atividades executadas dentro do prédio de armazenamento de inflamáveis ou em recintos abertos e com vasilhames cheios de inflamáveis ou vazios não desgaseificados ou decantados.

V - operações em posto de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos:

a) Atividades ligadas diretamente ao abastecimento de viaturas com motor de explosão.

VI - Outras atividades tais como: manutenção, de lubrificação, lavagem de viaturas, mecânica, eletricidades, escritório de vendas e gerencia, "ad referendum" do Ministério do Trabalho.

VII - Enchimento de quaisquer vasilhames (tambores, latas), com inflamáveis líquidos:

a) atividade de enchimento, fechamento e arrumação de latas ou caixas com latas.

VIII - Enchimento de quaisquer vasilhames (cilindros, botijões) com inflamáveis gasoso liquefeitos:

a) atividade de enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou botijão cheios de G.L.P.:

b) outras atividades executadas dentro da área considerada perigosa, "ad referedum" do Ministério do Trabalho.

3. São consideradas áreas de risco:

4 - Não caracterizam periculosidade, para fins de percepção de adicional:

4.1 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de líquidos inflamáveis em embalagens certificadas, simples, compostas ou combinadas, desde que obedecidos os limites consignados no Quadro I abaixo, independentemente do número total de embalagens manuseadas, armazenadas ou transportadas, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Norma NBR 11.564/91 e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados;

4.2 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados."