INCLUSÃO E ALTERAÇÃO – PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT N° 3.472, de 18.10.2024
(DOE de 21.10.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de outubro de 2024

Campo Grande, 18 de outubro de 2024

Bruno Gouvêa Bastos
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3472, de 18 de outubro de 2024

17 - Produtos alimentícios

96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891910030385

CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE VÁCUO - 500GR

19,85

I

7891910030378

CAFÉ UNIAO TRADICIONAL VÁCUO - 500GR

19,85

I

7891910030347

CAFÉ UNIAO TRADICIONAL POUCH - 500GR

19,85

I

7891910030354

CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE POUCH - 500GR

19,85

I

7891910030477

CAFÉ UNIAO TRADICIONAL POUCH - 250GR

9,93

I

7891910030484

CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE POUCH - 250GR

9,93

I

7891910030361

CAFÉ UNIAO TRADICIONAL POUCH - 500GR

19,85

I

7891910030415

CAFÉ UNIAO TRADICIONAL POUCH - 100GR

3,97

I

7891910030422

CAFÉ UNIAO TRADICIONAVÁCUO - 500GR

19,85

I

7891910030453

CAFÉ UNIAO TRADICIONAL VÁCUO - 250GR

9,93

I

7891910030460

CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE VÁCUO - 250GR

9,93

I

7891910030583

CAFÉ UNIAO TRADICIONAL POUCH - 250GR

9,93

I

7891910030590

CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE POUCH - 250GR

9,93

I

7891910030606

CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE POUCH - 500GR

19,85

I

7891910030644

CAFÉ UNIAO GOURMET CERRADO MINEIRO POUCH - 250GR

9,93

I

7891910030651

CAFÉ UNIAO GOURMET MOGIANA PAULISTA POUCH - 250GR

9,93

I

7891910030668

CAFÉ UNIAO GOURMET SUL DE MINAS POUCH - 250GR

9,93

I

7891910030675

CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE VÁCUO - 500GR

19,85

I

7891910030699

CAFÉ UNIAO TRADICIONAL ALMOFADA - 250GR

9,93

I

7891910030705

CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE ALMOFADA - 250GR

9,93

I

7891910030767

CAFÉ UNIAO TRADICIONAL VÁCUO - 500GR

19,85

I

7891910030774

CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE VÁCUO - 500GR

19,85

I

7891910030781

CAFÉ UNIAO TRADICIONAL VÁCUO - 250GR

9,93

I

7891910030798

CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE VÁCUO - 250GR

9,93

I

7896053600013

CAFÉ SELETO EXTRAFORTE ALMOFADA - 500GR

16,87

I

7896053600044

CAFÉ SELETO TRADICIONAL ALMOFADA - 500GR

16,87

I

7896053600051

CAFÉ SELETO TRADICIONAL ALMOFADA - 250GR

8,44

I

7896053600068

CAFÉ SELETO EXTRAFORTE ALMOFADA - 250GR

8,44

I

7896053600112

CAFÉ SELETO TRADICIONAL VÁCUO - 500GR

16,87

I

7896053600136

CAFÉ SELETO EXTRAFORTE VÁCUO - 500GR

16,87

I

7896053600808

CAFÉ SELETO TRADICIONAL ALMOFADA - 500GR

16,87

I

7896053600815

CAFÉ SELETO TRADICIONAL POUCH - 100GR

3,97

I

7896053600839

CAFÉ SELETO CAFFELIER ALMOFADA - 250GR

8,44

I

7896053600846

CAFÉ SELETO TRADICIONAL VÁCUO - 500GR

16,87

I

7896053600853

CAFÉ SELETO EXTRAFORTE VÁCUO - 500GR

16,87

I

7896053600860

CAFÉ SELETO EXTRAFORTE ALMOFADA - 500GR

16,87

I

7896105000105

CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL VÁCUO - 500GR

16,87

I

7896105000143

CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL VÁCUO - 250GR

8,44

I

7896105000204

CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA - 500GR

16,87

I

7896105000228

CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE ALMOFADA - 500GR

16,87

I

7896105000259

CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA - 250GR

8,44

I

7896105000273

CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE ALMOFADA - 250GR

8,44

I

7896105000303

CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL POUCH - 100GR

3,97

I

7896105001225

CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE VÁCUO - 500GR

16,87

I

7896105040002

CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA - 500GR

16,87

I

7896105040019

CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA - 250GR

8,44

I

7896105040026

CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL VÁCUO - 500GR

16,87

I

7896105040033

CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE VÁCUO - 250GR

8,44

I

7896105040040

CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL VÁCUO - 250GR

8,44

I

7896105040057

CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA - 200GR

6,75

I

7896105040064

CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE ALMOFADA - 200GR

6,75

I

7896105040088

CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE ALMOFADA - 500GR

16,87

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897015211841

VINHO BRASILEIRO MAYOS CABERNET RESERVA - 750ML

48,48

A

7897015211858

VINHO BRASILEIRO MAYOS CHARDONNAY RESERVA - 750ML

48,38

A

7897015211865

VINHO BRASILEIRO MAYOS BRANCO JOVEM - 750ML

31,80

A

7897015211872

VINHO BRASILEIRO MAYOS ROSE JOVEM - 750ML

31,80

A

7802940021267

VINHO CHILENO SANTA ALBA WINEMAKER SELCTION PINOT NOIR - 750ML

25,57

I

7802940029171

VINHO CHILENO SANTA ALBA WINEMAKER SELCTION ROSÉ - 750ML

25,57

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto