INCLUSÕES NA LISTA – PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.416, de 31.07.2024
(DOE de 01.08.2024)

Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Bebida energética;

III- Café torrado e moído e azeite de oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de agosto de 2024.

Campo Grande, 31 de julho de 2024

Waldomiro Morelli Junior
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3416, de 31 de julho de 2024

17 - Produtos alimentícios

67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens
individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

5289000072391

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM - LÍBANO - 500ML

90,00

I

96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os
classificados no CEST 17.096.04

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897829900221

CAFE CENTRAL EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR

15,40

I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898959386718

BEBIDA ENERGETICA PUSH SABOR MELANCIA - 473ML

7,49

I

7898959386602

BEBIDA ENERGETICA PUSH SEM ACUCAR ULTRA - 473ML

7,49

I

7898959386596

BEBIDA ENERGETICA PUSH - 473ML

7,49

I

7898959386732

BEBIDA ENERGETICA PUSH SABOR MACA VERDE - 473ML

7,49

I

7898938890090

BEBIDA ENERGETICA MONSTER ULTRA PEACHY KEEN - 473ML

8,75

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

5289000072315

VINHO LIBANES ISHTAR FINO BRANCO SECO SOLIS 2022 - 750ML

85,00

I

5289000072346

VINHO LIBANES ISHTAR FINO BRANCO SECO OBEIDY 2022 - 750ML

85,00

I

5289000072353

VINHO LIBANES ISHTAR FINO BRANCO SECO MERWAH 2022 - 750ML

95,00

I

5289000072322

VINHO LIBANES ISHTAR FINO ROSE SECO ROSEA 2022 - 750M

85,00

I

5289000072308

VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO DOMUS 2019 - 750ML

75,00

I

5289000072309

VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO DOMUS 2020 - 750ML

85,00

I

5289000072339

VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO AURUM 2018 - 750ML

125,00

I

5289000072340

VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO AURUM 2019 - 750ML

85,00

I

5289000072341

VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO AURUM 2020 - 750ML

115,00

I

5289000072360

VINHO LIBANES ISHTAR FINO TINTO SECO SELECTION 2018 - 750ML

300,00

I

Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto