portaria_sat_3394_27

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de julho de 2024

17 - Produtos alimentícios
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7792070055211	AZEITE DE OLIVA NUCETE EXTRA VIRGEM CLÁSSICO - 500ML	40,96	I
7792070055280	AZEITE DE OLIVA NUCETE EXTRA VIRGEM INTENSO - 500ML	40,90	I
7792070054481	AZEITE DE OLIVA NUCETE EXTRA VIRGEM CLASSICO - 250ML	22,90	I
7792070055228	AZEITE NUCETE EXTRA VIRGEM SUAVE - 500ML	41,63	I
67.01 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7792070054818	AZEITE DE OLIVA NUCETE EXTRA VIRGEM CLASSICO - 2000ML	170,00	I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023021534	CACHACA PRESIDENTE - 900ML	14,90	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898932770862	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO TANNAT RAIZ - 750ML	520,00	I
7898932770046	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO ALTA GAMA TINTO LOTE 7 - 750ML	343,00	I
7898932770541	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO ALTA GAMA BRUCCHIATO - 750ML	216,00	I
7898932770053	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO ALTA GAMA FUME BLANC - 750ML	205,00	I
7898932770060	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO HABITAT TANNAT - 750ML	127,00	I
7898932770091	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO HABITAT SANGIOVESE - 750ML	167,00	I
7898932770305	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO HABITAT DOPPIO - 750ML	173,00	I
7898932770336	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO HABITAT REFOSCO - 750ML	150,00	I
7898932770343	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO HABITAT PINOT NOIR - 750ML	167,00	I
7898932770398	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO HABITAT MARSELAN - 750ML	144,00	I
7898932770459	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO HABITAT VIOGNIER - 750ML	127,00	I
7898932770497	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO SINGLE VINEYARD CABERNET SAUVIGNON - 750ML	98,00	I
7898932770510	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO SINGLE VINEYARD MERLOT - 750ML	98,00	I
7898932770242	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO SINGLE VINEYARD MALBEC - 750ML	98,00	I
7898932770558	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO SINGLE VINEYARD SYRAH - 750ML	98,00	I
7898932770633	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO SINGLE VINEYARD CHARDONNAY - 750ML	98,00	I
7898932770671	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO SINGLE VINEYARD SAUVIGNON BLANC - 750ML	98,00	I
7898932770695	VINHO BRASILEIRO QUINTA DON BONIFACIO TINTO SUAVE CORTE Y - 750ML	50,00	I
7898932770770	ESPUMANTE QUINTA DON BONIFACIO SELENA BRUT BRANCO 14 LUAS - 750ML	150,00	I
7898932770787	ESPUMANTE QUINTA DON BONIFACIO SELENA BRUT ROSÉ 19 LUAS - 750ML	173,00	I
7898932770107	ESPUMANTE QUINTA DON BONIFACIO SELENA BLANC DE BLANC 25 LUAS - 750ML	207,00	I
7898932770817	ESPUMANTE QUINTA DON BONIFACIO BRUT BRANCO VINO - 750ML	98,00	I
7898932770848	ESPUMANTE QUINTA DON BONIFACIO BRUT ROSÉ VINO - 750ML	98,00	I
7898932770869	ESPUMANTE QUINTA DON BONIFACIO MOSCATEL VINO - 750ML	85,00	I
7898932770879	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO BONIFACIO ROSÉ SANTALÚ! VINO - 750ML	98,00	I
7898932770886	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO BONIFACIO BRANCO GALÓPOLIS! VINO - 750ML	98,00	I
7898932771074	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO BONIFACIO TINTO 817 VINO - 750ML	130,00	I
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898039567006	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE BAG - P - 70 UNIDADES - 1PCT	58,99	I
7898039567013	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE BAG - M - 60 UNIDADES - 1PCT	58,99	I
7898039567020	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE BAG - G - 54 UNIDADES - 1PCT	58,99	I
7898039567037	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE BAG - XG - 48 UNIDADES - 1PCT	58,99	I
7898039567044	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE BAG - XXG - 42 UNIDADES - 1PCT	58,99	I
7898039567105	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE MEGA - P - 42 UNIDADES - 1PCT	34,00	I
7898039567112	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE MEGA - M - 38 UNIDADES - 1PCT	34,00	I
7898039567129	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE MEGA - G - 32 UNIDADES - 1PCT	34,00	I
7898039567136	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE MEGA - XG - 30 UNIDADES - 1PCT	34,00	I
7898039567143	FRALDA PERSONALIDADE B TOTAL CARE MEGA - XXG - 28 UNIDADES - 1PCT	34,00	I