INCLUSÃO E ALTERAÇÃO – PMPF
ALTERAÇÃO

PORTARIA SAT Nº 3.362, de 29.05.2024
(DOE de 03.06.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope, Fraldas e Absorventes, Azeite de Oliva e Sucos.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II- Fraldas e Absorventes;

III - Azeite de Oliva;

IV- Sucos.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de junho de 2024

Campo Grande, 29 de maio de 2024

Waldomiro Morelli Junior
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3362, de 29 de maio de 2024

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 - Gim ( gin ) e genebra

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898972814052

GIN BEVERLEY - 900ML

23,97

I

18.00 - Vodka

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898972814069

VODKA OLSK - 900ML

15,54

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7802940053275

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA CABERNET SAUVIGNON - 750ML

34,30

I

7802940053282

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA CARMENERE - 750ML

34,30

I

7802940055361

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA MERLOT - 750ML

34,30

I

7802940055378

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA SYRAH - 750ML

34,30

I

7802940055385

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA PINOT NOIR - 750ML

34,30

I

7802940053299

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA SAUVIGNON BLANC - 750ML

34,30

I

7802940055392

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA CHARDONNAY - 750ML

34,30

I

7802940730701

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON - 750ML

70,20

I

7802940001795

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA CARMENERE - 750ML

70,20

I

7802940016706

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA MERLOT - 750ML

70,20

I

7802940002006

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA SYRAH / CAB. SAUVIGNON - 750ML

70,20

I

7802940024268

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA PETIT VERDOT / CAB. SAUVIGNON - 750ML

70,20

I

7802940036766

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA PINOT NOIR - 750ML

70,20

I

7802940038418

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA CARIGNAN - 750ML

70,20

I

7802940052650

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA SAUVIGNON BLANC COSTERA - 750ML

70,20

I

7802940001801

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA CHARDONNAY - 750ML

70,20

I

7802940002556

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA LATE HARVEST - 375ML

60,00

I

7802940045645

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RINCON DE LOS VIENTOS CABERNET SAUVIGNON - 750ML

98,00

I

7802940053381

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RINCON DE LOS VIENTOS CARMENERE - 750ML

98,00

I

7802940053220

VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA COLECCIÓN DIAMANTE CLARETE - 750ML

306,00

I

7802940006028

VINHO CHILENO POTRO DE PIEDRA FAMILY RESERVE CAB. SAUVIGNON / CAB. FRANC - 750ML

280,00

I

7802940012739

VINHO CHILENO LAKU SECRET BLEND - 750ML

632,00

I

7897015211964

VINHO CHILENO MAYOS RED BLEND RESERVA ESPECIAL - 750ML

60,00

I

7897015212220

VINHO CHILENO MAYOS PINOT NOIR - 750ML

35,40

I

7897015212213

VINHO CHILENO MAYOS SYRAH - 750ML

35,40

I

7897015212190

VINHO CHILENO MAYOS TINTO REGIONAL LISBOA PORTUGAL - 750ML

35,40

I

7896931611124

VINHO BRASILEIRO CAMPO LARGO TINTO SECO - 1000ML

26,90

I

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896007552597

ROUPA INTIMA PLENITUD CLASSIC DIA - P/M - 32 UNIDADES - 1PCT

89,92

I

7896007552603

ROUPA INTIMA PLENITUD CLASSC DIA - XG - 32 UNIDADES - 1PCT

89,92

I

7896007552856

FRALDA HUGGIES NATURAL CARE - RN - 18 UNIDADES - 1PCT

27,93

I

7896007553280

FRALDA PLENITUD CLASSIC DIA - XG - 24 UNIDADES - 1PCT

68,91

I

7896007553297

FRALDA PLENITUD CLASSIC DIA - P/M - 24 UNIDADES - 1PCT

68,91

I

7896007553525

ROUPA INTIMA PLENITUD PREMIUM COMFORT NOTURNO - P/M - 24 UNIDADES - 1PCT

131,35

I

7896007553532

ROUPA INTIMA PLENITUD PREMIUM COMFORT NOTURNO - G/XG - 24 UNIDADES - 1PCT

131,35

I

7896007553549

ROUPA INTIMA PLENITUD PREMIUM COMFORT NOTURNO - P/M - 07 UNIDADES - 1PCT

40,77

I

7896007553556

ROUPA INTIMA PLENITUD PREMIUM COMFORT NOTURNO - G/XG - 07 UNIDADES - 1PCT

40,77

I

7896007553570

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE - M - 104 UNIDADES - 1PCT

125,00

I

7896007553587

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE - G - 92 UNIDADES - 1PCT

124,00

I

7896007553594

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE - XG - 82 UNIDADES - 1PCT

120,00

I

7896007553617

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE - M - 100 UNIDADES - 1PCT

110,00

I

7896007553624

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE - G - 88 UNIDADES - 1PCT

110,00

I

7896007553631

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE - XXG - 80 UNIDADES - 1PCT

118,00

I

7896007553648

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE - XG - 80 UNIDADES - 1PCT

110,00

I

7896007553655

FRALDA HUGGIES SUPREME CARE - XXG - 72 UNIDADES - 1PCT

110,00

I

7896007553693

FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO - P - 38 UNIDADES - 1PCT

40,00

I

7896007553709

FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO - M - 36 UNIDADES - 1PCT

40,00

I

7896007553716

FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO - G - 30 UNIDADES - 1PCT

35,00

I

7896007553723

FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO - XG - 28 UNIDADES - 1PCT

38,60

I

7896007553730

FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO - XXG - 26 UNIDADES - 1PCT

35,15

I

7896007553792

FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO JUMBINHO - M - 18 UNIDADES - 1PCT

36,80

I

7896007553808

FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO JUMBINHO - G - 16 UNIDADES - 1PCT

36,80

I

7896007553815

FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO JUMBINHO - XG - 14 UNIDADES - 1PCT

36,80

I

7896007553822

FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO JUMBINHO - XXG - 12 UNIDADES - 1PCT

36,80

I

7896007553839

FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA JUMBINHO - M - 18 UNIDADES - 1PCT

38,59

I

7896007553846

FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA JUMBINHO - G - 16 UNIDADES - 1PCT

38,43

I

7896007553853

FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA JUMBINHO - XG - 14 UNIDADES - 1PCT

38,70

I

7896007553860

FRALDA HUGGIES PROTECÃO DIA JUMBINHO - XXG - 12 UNIDADES - 1PCT

23,19

I

50.00 - Absorventes higiênicos externos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896007553389

PROTETOR DIARIO INTIMUS CUIDADO PURO E NATURAL FLAT - 40 UNIDADES - 1PCT

16,06

I

7896007553396

PROTETOR DIARIO INTIMUS PURE FLAT - 80 UNIDADES - 1PCT

32,13

I

7896007553402

ABSORVENTE INTIMUS PURE C/ABAS - 14UN - 1PCT

8,77

I

7896007553419

ABSORVENTE INTIMUS PURE ULTRA FINO C/ ABAS - 14UN - 1PCT

10,71

I

7896007553563

ABSORVENTE INTIMUS NOTURNO SUAVE COM C/ABAS - 45UN - 1PCT

48,09

I

7896007553662

ABSORVENTE INTIMUS NOTURNO SECA COM C/ABAS - 45UN - 1PCT

48,09

I

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896931615764

SUCO CAMPO LARGO LARANJA + MACÃ - 200ML

2,49

I

7897417403059

SUCO NINO FRUTAS CÍTRICAS - 450ML

3,65

A

7897417405138

SUCO NINO FRUTAS CÍTRICAS - 2000ML

10,00

A

7897417405497

SUCO NINO FRUTAS VERMELHAS - 450ML

3,65

A

67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

5601024025779

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA DESCOB. - 500ML

49,90

I

5601024025786

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA REVOA - 500ML

42,90

I

67.01 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou
igual a 5 litros

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

5601024032326

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 3000ML

259,00

I

5601024032340

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 2000ML

198,00

I

5601216220333

AZEITE DE OLIVA ANDORINHA - 2000ML

168,00

I



Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto