INCLUSÕES E ALTERAÇÕES – PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.354, de 15.05.2024
(DOE de 16.05.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja, Refrigerante e Chope.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de maio de 2024

Campo Grande, 15 de maio de 2024

Gabriel Bezerra Bourguignon
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 242 de 17/04/2024.

ANEXO À PORTARIA/SAT 3354, de 15 de maio de 2024

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896685200940

COQUETEL PRAVOIKA TROPICAL - 500ML

3,50

A

7896685200919

COQUETEL PRAVOIKA MACA VERDE - 500ML

3,50

A

7896685200889

COQUETEL PRAVOIKA FRUTAS VERMELHAS - 500ML

3,50

A

7896685200902

COQUETEL PRAVOIKA LIMÃO - 500ML

3,50

A

7896685200933

COQUETEL PRAVOIKA CHICLETINHO - 500ML

3,50

A

7896685200926

COQUETEL PRAVOIKA MENTA C/LIMÃO - 500ML

3,50

A

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7804330312108

VINHO CHILENO TINTO 120 CAB. SAUV. 350ML/24 - 375ML

31,10

I

7804330009398

VINHO CHILENO TINTO 120 DELIGHT CAB. SAUV. - 750ML

54,90

I

7804330341108

VINHO CHILENO TINTO 120 MERLOT - 750ML

54,90

I

7804330005215

VINHO CHILENO TINTO 120 PINOT NOIR - 750ML

54,90

I

7804426010024

VINHO CHILENO TINTO 19 CRIMES CALI CAB - 750ML

125,00

I

7804426009950

VINHO CHILENO TINTO 19 CRIMES CALI RED - 750ML

125,00

I

7804330008650

VINHO CHILENO TINTO 3 MEDALLAS SWEET - 750ML

39,90

I

7804426002296

VINHO CHILENO TINTO BODEGAS CENT. CAB. SAUV. - 750ML

31,50

I

7804426000223

VINHO CHILENO TINTO BODEGAS CENT. CARMENERE - 750ML

31,50

I

7804330005550

VINHO CHILENO TINTO BOUGAINVILLE PETITE SYRAH - 750ML

266,84

I

7798090164827

VINHO CHILENO TINTO CABERNARIO N5 CAB SAUV - 750ML

125,00

I

7804426006164

VINHO CHILENO TINTO CABERNARIO N8 CAB. SAUV. - 750ML

125,00

I

7804335004985

VINHO CHILENO TINTO CARMEN DELANZ ALTO JAHUEL - 750ML

167,20

I

7798090160140

VINHO ARGENTINO DONA PAULA TINTO SECO MALBEC - 750ML

47,90

A

7798090160201

VINHO ARGENTINO TTO ARG D PAULA LOS CARDOS CAB TINTO - 750ML

47,90

A

7804330008100

VINHO CHILENO BRANCO 120 DELIGHT MOSCATO - 750ML

54,90

I

7804330007141

VINHO CHILENO BRANCO 120 DELIGHT P. GRIGGIO - 750ML

54,90

I

7804330321209

VINHO CHILENO BRANCO 120 SAUVIGNON. BLANC - 750ML

54,90

I

7804330006748

VINHO CHILENO BRANCO 3 MEDALLAS CHARDONNAY - 750ML

39,90

I

7804330008667

VINHO CHILENO BRANCO 3 MEDALLAS SWEET - 750ML

39,90

I

7804426001756

VINHO CHILENO BRANCO BODEGAS CENT. SAUV. BLANC - 750ML

31,50

I

7804335005883

VINHO CHILENO BRANCO CARMEN DISC GRAN RVA. CHARDONNAY. - 750ML

99,90

I

7804335005715

VINHO CHILENO BRANCO CARMEN DISC. CHARDONNAY - 750ML

36,65

I

7804335005791

VINHO CHILENO BRANCO CARMEN DISC. ESTATE CHARD. - 750ML

43,90

I

7798090160935

VINHO CHILENO BRANCO DONA PAULA ESTATE SAUV. BLANC - 750ML

79,90

I

7804330008360

VINHO CHILENO BRANCO FLORESTA CHARDONNAY - 750ML

140,00

I

7804330008353

VINHO CHILENO BRANCO FLORESTA FIELD BLEND - 750ML

140,00

I

7804330003402

VINHO CHILENO BRANCO HEROES CHARDONNAY - 750ML

36,65

I

7804330003624

VINHO CHILENO BRANCO HEROES SAUVIGNON BLANC - 750ML

36,65

I

7798090160119

VINHO CHILENO BRANCO LOS CARDOS CHARDONNAY - 750ML

47,90

I

7798090160232

VINHO CHILENO BRANCO LOS CARDOS SAUVIGNON BLANC - 750ML

47,90

I

7804330007653

VINHO CHILENO ROSÉ 3 MEDALLAS - 750ML

39,90

I

7804330008674

VINHO CHILENO ROSÉ 3 MEDALLAS SWEET - 750ML

39,90

I

7804335005722

VINHO CHILENO ROSÉ CARMEN DISCOVERY - 750ML

36,65

I

7798090162595

VINHO CHILENO ROSÉ DONA PAULA ROSÉ OF MALBEC - 750ML

47,90

I

7804330006229

VINHO CHILENO ROSÉ HEROES - 750ML

36,65

I

7804330983445

VINHO CHILENO SANTA RITA 120 CAB.SAUVIGNON - 187ML

18,10

A

7804330006755

VINHO CHILENO STA RITA 3MEDAL CARMENERE - 750ML

39,90

A

7804335005562

VINHO CHILENO TINTO CARMEN DELANZ APALTA - 750ML

167,20

I

7804335005852

VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC GRAN RVA. CAB. SAUVIGNON. - 750ML

99,90

I

7804335005869

VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC GRAN RVA. CARMENERE - 750ML

99,90

I

7804335005876

VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC GRAN RVA. SYRAH - 750ML

99,90

I

7804335005678

VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC. CAB. SAUVIGNON - 750ML

36,65

I

7804335005685

VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC. CARMENERE - 750ML

36,65

I

7804335005777

VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC. ESTATE CAB. SAUVIGNON - 750ML

43,90

I

7804335005784

VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC. ESTATE CARMENERE - 750ML

43,90

I

7804335005807

VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISC. ESTATE PINOT NOIR - 750ML

43,90

I

7804330141104

VINHO CHILENO TINTO CASA REAL - 750ML

559,20

I

7798090162212

VINHO CHILENO TINTO DONA PAULA ESTATE BLACK EDITION - 750ML

79,90

I

7798090163073

VINHO CHILENO TINTO DONA PAULA ESTATE BLUE EDITION - 750ML

79,90

I

7798090160065

VINHO CHILENO TINTO DONA PAULA ESTATE MALBEC - 750ML

79,90

I

7798090160966

VINHO CHILENO TINTO DONA PAULA ESTATE PINOT NOIR - 750ML

79,90

I

7798090160089

VINHO CHILENO TINTO DONA PAULA SELECCION BODEGA MALBEC - 750ML

324,00

I

7804330006120

VINHO CHILENO TINTO FLORESTA CAB. FRANC - 750ML

140,00

I

7804330008735

VINHO CHILENO TINTO FLORESTA CAB. SAUVIGNON - 750ML

140,00

I

7804330008346

VINHO CHILENO TINTO FLORESTA CARMENERE - 750ML

140,00

I

7804330003389

VINHO CHILENO TINTO HEROES CABERNET SAUVIGNON - 750ML

36,65

I

7804330005567

VINHO CHILENO TINTO HEROES CARMENERE - 750ML

36,65

I

7798090162526

VINHO CHILENO TINTO LOS CARDOS RED BLEND - 750ML

47,90

I

7804330006014

VINHO CHILENO TINTO MEDALLA REAL GOLD MEDAL CAB. SAUV. - 750ML

79,90

I

7804330006311

VINHO CHILENO TINTO MEDALLA REAL GOLD MEDAL CARMENERE - 750ML

79,90

I

7804330003105

VINHO CHILENO TINTO PEWEN CARMENERE - 750ML

311,20

I

7804330983568

VINHO CHILENO TINTO TRIPLE C - 750ML

207,90

I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897395002244

REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO - 275ML

2,63

I

7897395002220

REFRIGERANTE TIK TOK COLA - 275ML

2,63

I

7897395002268

REFRIGERANTE TIK TOK FRUTAS AMARELAS - 275ML

2,63

I

7897395002299

REFRIGERANTE TIK TOK FRUTAS VERMELHAS - 275ML

2,63

I

7897395002183

REFRIGERANTE TIK TOK COLA ZERO - 269ML

2,50

I

21.03 - CERVEJA EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897395002503

CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM - 473ML

3,95

I

7897395002107

CERVEJA PETRA PURO MALTE - 550ML

3,99

I

7897395002084

CERVEJA CACILDIS - 473ML

3,94

I

23.00 - Chope

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

789444451622

CHOPP HARDEN BARRIL DE 30L E 50 L - 1000ML

8,00

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto