QUALIFICA BRASIL – Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional
Resolução CODEFAT 971/2023

Sumario

1. Introdução;
2. Objetivo;
2.1 Público-alvo;
2.2 Inclusão no mercado de trabalho;
3. Quem Pode Participar;
4. Modalidades Do Emprega Brasil;
4.1 Da qualificação presencial;
4.2 Da qualificação a distância;
4.3 Passaporte De Qualificação;
4.4 Da certificação profissional:
4.5 Fomento a Estratégias de Empregabilidade.

1. INTRODUÇÃO

A presente matéria irá abordar sobre o programa Qualifica Brasil, criado em 2021 e recentemente atualizado, através da Resolução CODEFAT 971/2023, tem como objetivo a qualificação do empregado para o mercado de trabalho.

2. OBJETIVO

O programa Qualifica Brasil foi criado em 2021, pelo governo federal com o intuito incentivar o mercado de trabalho do Brasil.

São objetivos do QUALIFICA BRASIL:

I - promover a empregabilidade do trabalhador;

II - incrementar a produtividade e a renda do trabalhador; e

III - contribuir para o desenvolvimento econômico e social.

2.1 Público alvo

Serão direcionadas prioritariamente para os seguintes públicos:

I - beneficiários do seguro-desemprego;

II - trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados do SINE;

III - Trabalhadores empregados e desempregados afetados por processo de modernização tecnológica, choques comerciais e /ou outras formas de restruturação econômica produtiva;

IV - beneficiários de políticas de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local;

V - internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas;

VI - trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo;

VII - familiares de egressos do trabalho infantil;

VIII - trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda;

IX - trabalhadores cooperativados, em condição associativa ou autogestionada, e empreendedores individuais;

X - trabalhadores rurais;

XI - pescadores artesanais;

XII - aprendizes;

XIII - estagiários;

XIV - pessoas com deficiências; e XV - idosos.

2.2 Inclusão no mercado de trabalho

Com ações de qualificação social e profissional - QSP aquelas que:

I - concorram para a formação técnica, intelectual e cultural do trabalhador;

II - facilitem a obtenção de emprego e trabalho decente e a participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda;

III - reduzam os riscos de demissão e as taxas de rotatividade no mercado de trabalho;

IV - colaborem para a elevação da escolaridade do trabalhador, por meio do estímulo à ascensão laboral;

V - fomentem o empreendedorismo;

VI - articulem-se com as ações de caráter macroeconômico e com micro e pequenos empreendimentos, para permitir o aproveitamento, pelos trabalhadores, das oportunidades geradas pelo desenvolvimento local e regional;

VII - contribuam para a elevação da produtividade, da competitividade e da renda;

VIII - promovam a inclusão social do trabalhador.

 3. QUEM PODE ADERIR AO PROGRAMA

Conforme o artigo 2 da Resolução CODEFAT  971/2023,  o ministério do trabalho e empregado será responsável pelo o programa Qualifica Brasil podendo participar as seguintes

Artigo 2, parágrafo 2 :

(…)

Poderão atuar na execução do programa os estados, o Distrito Federal, os municípios, os consórcios de municípios, as organizações governamentais e intergovernamentais, e as pessoas jurídicas, com e sem fins lucrativos.

4. MODALIDADES DO EMPREGA BRASIL

O emprega Brasil será implementado por meio das seguintes modalidades:

 I - Qualificação Presencial;

II - Qualificação à Distância;

III - Passaporte Qualificação;

IV - Certificação Profissional; e

V – Fomento a Estratégias de Empregabilidade.

4.1 Da qualificação presencial

A Qualificação Presencial consiste na execução de cursos de qualificação social e profissional dos trabalhadores, de forma a assegurar progressivo alinhamento e articulação entre a demanda do mercado de trabalho e oferta de cursos, em observância aos princípios e objetivos do QUALIFICA BRASIL.

4.2 Da qualificação a distância

A Qualificação à Distancia - QaD contempla o desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional, por meio de equipamentos, serviços, redes e tecnologias de informação e comunicação, com difusão pela rede mundial de computadores e/ou por outros canais, de maneira a permitir a realização da orientação, do ensino e da aprendizagem entre docentes e/ou processos cognitivos e alunos que estejam espacial e/ou temporalmente separados.

As ações de QaD no âmbito do QUALIFICA BRASIL poderão ser desenvolvidas:

I - integralmente à distância;

II - parte à distância e parte presencialmente, sem prática profissional; e

III - parte à distância e parte presencialmente, com prática profissional.

§ 2o As ações a serem desenvolvidas na modalidade de QaD deverão cons

4.3 Passaporte De Qualificação

O Passaporte Qualificação consiste na disponibilização ao trabalhador de curso ofertado por unidade de qualificação profissional credenciada para essa finalidade.

Para a operacionalização do Passaporte Qualificação poderão ser firmadas parcerias com as entidades da rede de educação profissional com vistas à disponibilização de vagas em cursos de qualificação e a Administração observará as exigências e informações requeridas nos respectivos instrumentos de celebração.

Terão prioridade no Passaporte Qualificação os beneficiários do seguro-desemprego.

 4.4 Da certificação profissional

As ações de Certificação Profissional no âmbito do QUALIFICA BRASIL consistem no reconhecimento dos saberes, habilidades e práticas profissionais, desenvolvidas em processos formais ou informais de aprendizagem.

Poderão ser celebrados instrumentos para viabilização de processos de certificação de trabalhadores, de forma a contribuir para a inserção e a mobilidade dos trabalhadores no mundo do trabalho.

4.5 Fomento a Estratégias de Empregabilidade

As ações de Fomento a Estratégias de Empregabilidade consistem na adesão onerosa do Ministério do Trabalho , com vistas ao cumprimento das finalidades da política de que trata esta Resolução, a programas, planos, modelos e iniciativas, de natureza pública ou privada, que se caracterizem como referências de boas práticas em qualificação social e profissional.