PROCURAÇÃO ELETRÔNICA E ASSINATURA DIGITAL
Orientações e Procedimentos
Súmario
1. Introdução;
2. Procuração Eletrônica;
3. Procuração Eletrônica E Assinatura Digital;
4. Procedimento No E-Cac Para Definição dos Perfis da Procuração.
1. INTRODUÇÃO
As informações que constam nessa matéria, foram realizadas com base nas informações, orientações, como também o acesso para realizar a procuração eletrônica, e a assinatura digital, no site do gov.br, por meio do link https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/orientacoes-assinatura-digital-e-procuracao-eletronica#ii---procedimento-no-e-cac-para-os-perfis-da-procura--o.
2. PROCURAÇÃO ELETRÔNICA
A procuração eletrônica é um documento online e tem validade jurídica, o qual permite a execução e vários procedimentos formais, conforme dispõe o SERASA.
Então, a procuração eletrônica tem por objetivo a comunicação que uma essa pessoa possa decidir, tomar uma ação em nome de uma outra, ou seja, ela labora semelhante as realizas em cartórios físicos, mas a eletrônica é realizada por meio da internet.
A procuração eletrônica pode ser utilizada para o empresário ou para uma pessoa física, de acordo com a necessidade de cada um.
Tem dois tipos de certificado digital, o A1 e o A3.
Nos Certificados do tipo A1, a assinatura fica armazenada no próprio computador do usuário. Já o A3 é armazenado em mídias mais portáteis, como, por exemplo, cartões com chip.
3. PROCURAÇÃO ELETRÔNICA E ASSINATURA DIGITAL
Veja abaixo, o quadro referente as regras de validação para assinatura de documentos, segundo o tipo de inscrição do assinante:
TIPO DE INSCRIÇÃO |
ASSINANTE |
REGRA |
CPF |
Pessoa Física |
Caso o CPF do certificado do assinante seja o mesmo do empregador informado no arquivo do e Social (somente será aceito certificado de pessoa física e CPF ou PFJ) o evento será aceito. |
CNPJ |
Pessoa física Representante Legal |
Caso o empregador seja Pessoa Jurídica e o assinante Pessoa Física o sistema verifica: 1º) na base de dados do CPF da RFB se a inscrição é válida; 2º) se o assinante do arquivo do eSocial consta no Sistema CNPJ da RFB como representante legal do empregador indicado no arquivo. Se a inscrição estiver válida e o CPF for o responsável legal, o evento será aceito. |
CPF |
Pessoa Física com procuração cadastrada na RFB. |
O sistema verifica: 1º) na base de dados do CPF se a inscrição é válida; 2º) na integração com a RFB, se o assinante possui 3º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4); 4º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica. Caso afirmativo, o evento será aceito. |
CNPJ |
Pessoa Física com procuração cadastrada na RFB. |
O sistema verifica: 1º) na base de dados do CPF se a inscrição é válida; 2º) o sistema verifica se o CPF do assinante do evento é diferente do CPF do Responsável legal do CNPJ; 3º) na integração com a RFB, se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento; 4º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4); 5º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica. Caso afirmativo, o evento será aceito. |
CNPJ |
Pessoa Jurídica Não Órgão Público |
O sistema verifica: 1º) se o CNPJ básico do assinante é igual ao CNPJ básico do empregador; 2º) se o CNPJ não é de Órgão Público; 3º) na integração com a RFB, se o CNPJ é da matriz da empresa; Caso afirmativo, o evento será aceito. |
CPF ou CNPJ |
Pessoa Jurídica Não Órgão Público com procuração RFB |
O sistema verifica: 1º) na base de dados do CNPJ se a inscrição do assinante é válida; 2º) se a base do CNPJ do assinante é diferente do empregador (CNPJ ou CPF) OU é igual, mas não é matriz; 3º) que o CNPJ do assinante não é de órgão público; 4º) se tem procuração eletrônica RFB; 5º) se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento; 6º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4); 7º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica. Caso afirmativo, o evento será aceito. |
CNPJ |
Pessoa Jurídica Órgão Público |
Para Órgão Público, se o assinante e o empregador tiverem CNPJ iguais (14 posições) o evento será aceito. |
CNPJ |
Pessoa Jurídica Órgão Público com procuração RFB |
O sistema verifica: 1º) na base de dados do CNPJ se a inscrição do assinante é válida; 2º) se tem procuração eletrônica RFB; 3º) se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo órgão público informado no evento; 4º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4); 5º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica. Caso afirmativo, o evento será aceito. |
CNPJ ou CPF |
Evento recebido pela WEB e assinante é o SERPRO |
Se, no evento, o campo {procEmi} for igual a “2” e o CNPJ do assinante for igual ao do Serpro, o evento é aceito. |
Observação: Caso o usuário envie um evento assinado com certificado digital inadequado, ou altere o conteúdo do arquivo depois de assina-lo o sistema indicará “assinatura inválida”. No caso de erro na autorização da pessoa, física ou jurídica, que está assinando o evento, conforme tabela acima, o sistema indicará “assinante inválido”
4. PROCEDIMENTO NO E-CAC PARA DEFINIÇÃO DOS PERFIS DA PROCURAÇÃO
Siga o passo a passo, conforme abaixo:
a) Acessar E-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/) e logar;
b) Clicar no link Procuração Eletrônica - Cadastra Procuração;
c) Informar CPF/CNPJ em Dados do Procurador:
d) Selecionar as procurações desejadas do eSocial e clicar em Cadastrar Procuração:
e) Clicar em assinar documento:
f) Para cancelar, selecionar a opção Cancelar procuração
Fundamentos Legais: Citados no texto.