PROCURAÇÃO ELETRÔNICA E ASSINATURA DIGITAL
Orientações e Procedimentos

Súmario

1. Introdução;
2. Procuração Eletrônica;
3. Procuração Eletrônica E Assinatura Digital;
4. Procedimento No E-Cac Para Definição dos Perfis da Procuração.

1. INTRODUÇÃO

As informações que constam nessa matéria, foram realizadas com base nas informações, orientações, como também o acesso para realizar a procuração eletrônica, e a  assinatura digital, no site do gov.br, por meio do link https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/orientacoes-assinatura-digital-e-procuracao-eletronica#ii---procedimento-no-e-cac-para-os-perfis-da-procura--o.

2. PROCURAÇÃO ELETRÔNICA

A procuração eletrônica é um documento online e tem validade jurídica, o qual permite a execução e vários procedimentos formais, conforme dispõe o SERASA.

Então, a procuração eletrônica tem por objetivo a comunicação que uma essa pessoa possa decidir, tomar uma ação em nome de uma outra, ou seja, ela labora semelhante as realizas em cartórios físicos, mas a eletrônica é realizada por meio da internet.

A procuração eletrônica pode ser utilizada para o empresário ou para  uma pessoa física, de acordo com a necessidade de cada um.

Tem dois tipos de certificado digital, o A1 e o A3.

Nos Certificados do tipo A1, a assinatura fica armazenada no próprio computador do usuário. Já o A3 é armazenado em mídias mais portáteis, como, por exemplo, cartões com chip.

3. PROCURAÇÃO ELETRÔNICA E ASSINATURA DIGITAL

Veja abaixo, o quadro referente as regras de validação para assinatura de documentos, segundo o tipo de inscrição do assinante:

TIPO DE INSCRIÇÃO

ASSINANTE

REGRA

 

CPF

 

Pessoa Física

Caso o CPF do certificado do assinante seja o mesmo do empregador informado no arquivo do e Social (somente será aceito certificado de pessoa física e CPF ou PFJ) o evento será aceito.

 

CNPJ

 

Pessoa física Representante Legal

Caso o empregador seja Pessoa Jurídica e o assinante Pessoa Física o sistema verifica:

1º) na base de dados do CPF da RFB se a inscrição é válida;

2º) se o assinante do arquivo do eSocial consta no Sistema CNPJ da RFB como representante legal do empregador indicado no arquivo.

Se a inscrição estiver válida e o CPF for o responsável legal, o evento será aceito.

 

CPF

 

Pessoa Física com procuração cadastrada na RFB.

 

O sistema verifica:

1º) na base de dados do CPF se a inscrição é válida;

2º) na integração com a RFB, se o assinante possui
Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento;

3º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

4º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

Caso afirmativo, o evento será aceito.

 

 

CNPJ

 

 

Pessoa Física com procuração cadastrada na RFB.

 

O sistema verifica:

1º) na base de dados do CPF  se a inscrição é válida;

2º) o sistema verifica se o CPF do assinante do evento é diferente do CPF do Responsável legal do CNPJ;

3º) na integração com a RFB, se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento;

4º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

5º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

Caso afirmativo, o evento será aceito.

 

 

CNPJ

 

 

Pessoa Jurídica Não Órgão Público

 

O sistema verifica:

1º) se o CNPJ básico do assinante é igual ao CNPJ básico do empregador;

2º) se o CNPJ não é de Órgão Público;

3º) na integração com a RFB, se o CNPJ é da matriz da empresa;

Caso afirmativo, o evento será aceito.

 

 

CPF ou CNPJ

 

 

Pessoa Jurídica Não Órgão Público com procuração RFB

 

O sistema verifica:

1º) na base de dados do CNPJ se a inscrição do assinante é válida;

2º) se a base do CNPJ do assinante é diferente do empregador (CNPJ ou CPF) OU é igual, mas não é matriz;

3º) que o CNPJ do assinante não é de órgão público;

4º) se tem procuração eletrônica RFB;

5º) se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo empregador informado no evento;

6º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

7º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

Caso afirmativo, o evento será aceito.

 

CNPJ

 

Pessoa Jurídica Órgão Público

Para Órgão Público, se o assinante e o empregador tiverem CNPJ iguais (14 posições) o evento será aceito.

 

CNPJ

 

Pessoa Jurídica Órgão Público com procuração RFB

O sistema verifica:

1º) na base de dados do CNPJ se a inscrição do assinante é válida;

2º) se tem procuração eletrônica RFB;

3º) se o assinante possui Procuração Eletrônica outorgada pelo órgão público informado no evento;

4º) qual o perfil de acesso da procuração eletrônica (conforme tabela constante do item 8.2.1 do MOS v.2.4);

5º) se o evento que está sendo enviado se enquadra no perfil de acesso daquela Procuração Eletrônica.

Caso afirmativo, o evento será aceito.

 

CNPJ ou CPF

 

Evento recebido pela WEB e assinante é o SERPRO

 

Se, no evento, o campo {procEmi} for igual a “2” e o CNPJ do assinante for igual ao do Serpro, o evento é aceito.

Observação: Caso o usuário envie um evento assinado com certificado digital inadequado, ou altere o conteúdo do arquivo depois de assina-lo o sistema indicará “assinatura inválida”. No caso de erro na autorização da pessoa, física ou jurídica, que está assinando o evento, conforme tabela acima, o sistema indicará “assinante inválido”

4. PROCEDIMENTO NO E-CAC PARA DEFINIÇÃO DOS PERFIS DA PROCURAÇÃO

Siga o passo a passo, conforme abaixo:

a) Acessar E-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/) e logar;

b) Clicar no link Procuração Eletrônica - Cadastra Procuração;

c) Informar CPF/CNPJ em Dados do Procurador:

d) Selecionar as procurações desejadas do eSocial e clicar em Cadastrar Procuração:

e) Clicar em assinar documento:


f) Para cancelar, selecionar a opção Cancelar procuração

Fundamentos Legais: Citados no texto.