CALENDÁRIO FISCAL IPVA 2023
TOCANTINS

Sumário

1. Introdução;
2. Do parcelamento e vencimento;
3. Da guia de recolhimento.


1. INTRODUÇÃO

Com a publicação da Portaria SEFAZ Nº 1.068 DE 21/12/2022; a Secretária de Fazenda do Estado de Tocantins - TO, publica o calendário fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2023.

2. DO PARCELAMENTO E VENCIMENTO

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo ao exercício de 2023 poderá ser pago em até 10 (dez) parcelas mensais.

As datas de vencimento das parcelas do IPVA ficam definidas conforme os calendários constantes nas tabelas I e II; a seguirem:

TABELA I

FORMA DE PAGAMENTO

EXERCÍCIO 2023

EXERCÍCIO 2024

PLACA

VENCIMENTO

PLACA

VENCIMENTO

PARCELA ÚNICA

COM DESCONTO

Todas

16/01/2023

Todas

15/01/2024

SEM DESCONTO

Todas

16/10/2023

Todas

15/10/2024

TABELA II

FORMA DE PAGAMENTO

EXERCÍCIO 2022

EXERCÍCIO 2023

PARCELA

PLACA

VENCIMENTO

PARCELA

PLACA

VENCIMENTO

PARCELADO

Todas

16/01/2023

Todas

15/01/2024

Todas

15/02/2023

Todas

15/02/2024

Todas

15/03/2023

Todas

15/03/2024

Todas

17/04/2023

Todas

15/04/2024

Todas

15/05/2023

Todas

15/05/2024

Todas

15/06/2023

Todas

17/06/2024

Todas

17/07/2023

Todas

15/07/2024

Todas

15/08/2023

Todas

15/08/2023

Todas

15/09/2023

Todas

16/09/2024

10º

Todas

16/10/2023

10º

Todas

15/10/2024

 

3. DA GUIA DE RECOLHIMENTO

O imposto deve ser pago na rede bancária autorizada por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE.

O DARE juntamente com o Demonstrativo de Débitos do imposto pode ser obtido no endereço eletrônico http://www.sefaz2.to.gov.br/ipva/dare.php, ou nas Agências de Atendimento da Secretaria da Fazenda.

Fundamentos Legais: Os citados no texto.

Nota: Ressaltamos que as informações aqui contidas são com base nos fundamentos legais supra citados, e vigorando até a data de elaboração desta matéria.