BOLETIM
26/2023
4ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Comunicado SRE n° 06, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Agenda Tributária - Disposições
Informativo SFP (DOE de 30.06.2023)
Alíquota do ICMS - Disposições
Portaria SRE n° 42, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Portaria CAT 20/20 - Alteração
Portaria SRE n° 43, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023)
Base de Cálculo do Imposto - Disposições