BOLETIM 17/2023
4ª Semana de Abril

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADOS – NT

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado SRE n° 04, de 24.04.2023 (DOE de 25.04.2023)
Agenda Tributária - Disposições

Portaria SRE n° 29, de 27.04.2023(DOE de 28.04.2023)
Portaria CAT 10.20.2020 - Alteração