TABELA PRÁTICA
DISPOSIÇÕES


COMUNICADO DICAR N° 24, de 03.04.2023

(DOE de 04.04.2023)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-04-2023 para os débitos de Taxas.

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 28/04/2023, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-24/23

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

JANEIRO

-

1,0295

0,9005

0,7682

0,6477

0,5277

0,4077

0,2877

0,1677

0,0417

FEVEREIRO

-

1,0195

0,8905

0,7582

0,6377

0,5177

0,3977

0,2777

0,1577

0,0317

MARÇO

1,1295

1,0091

0,8789

0,7477

0,6277

0,5077

0,3877

0,2677

0,1477

0,0200

ABRIL

1,1195

0,9991

0,8683

0,7377

0,6177

0,4977

0,3777

0,2577

0,1377

0,0100

/MAIO

1,1095

0,9891

0,8572

0,7277

0,6077

0,4877

0,3677

0,2477

0,1274

-

JUNHO

1,0995

0,9784

0,8456

0,7177

0,5977

0,4777

0,3577

0,2377

0,1172

-

JULHO

1,0895

0,9666

0,8345

0,7077

0,5877

0,4677

0,3477

0,2277

0,1069

-

AGOSTO

1,0795

0,9555

0,8223

0,6977

0,5777

0,4577

0,3377

0,2177

0,0952

-

SETEMBRO

1,0695

0,9444

0,8112

0,6877

0,5677

0,4477

0,3277

0,2077

0,0845

-

OUTUBRO

1,0595

0,9333

0,8007

0,6777

0,5577

0,4377

0,3177

0,1977

0,0743

-

NOVEMBRO

1,0495

0,9227

0,7903

0,6677

0,5477

0,4277

0,3077

0,1877

0,0641

-

DEZEMBRO

1,0395

0,9111

0,7791

0,6577

0,5377

0,4177

0,2977

0,1777

0,0529

-

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0112

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0117

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0106

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0103

-

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

-

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0103

-

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0117

-

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0107

-

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

-

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

-

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0112

-