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Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo conforme prevê o art. 720-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o disposto no art. 86 da Lei n.º 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e ainda nos arts. 720-D e 720-E do Regulamento do ICMS – RICMS/02, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO ainda o Protocolo ICMS n.º 53, de 29 de dezembro de 2017 e o Ato COTEPE/ICMS n.º 52, de 15 de maio de 2023,

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n.º 69, de 18 de janeiro de 2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins de composição da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo, conforme prevê o art. 720-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

Item	CEST	NCM	Descrição CEST	Descrição PRODUTO	Referência (Kg)
1	17.031.01	1905.90.90	Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo	Salgadinhos produzidos a base de pelets de trigo	R$	23,28
1	17.031.01	1905.90.90	Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo	Demais salgadinhos diversos derivados de farinha de trigo	R$	18,05
2	17.047.01	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo	Macarrão Instantâneo	R$	13,15
2	17.047.01	1902.30.00		Macarrão Instantâneo em embalagem térmica	R$	40,76
3	17.048.00	1902.30.00	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas no CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02	Massas Cozidas Não Recheadas	R$	22,28
4	17.048.02	1902.20.00	Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)	Lasanha	R$	19,40
				Salgado	R$	33,62
				Macarrão	R$	19,20
				Demais massas recheadas	R$	16,89
5	17.049.02 17.049.05	1902.11.00 1902.19.00	- Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos	Massas alimentícias do tipo grano duro	R$	14,40
5	17.049.02 17.049.05	1902.11.00 1902.19.00	- Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos
6	17.049.03 17.049.06	1902.19.00 1902.11.00	- Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo - Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo	Massas frescas refrigeradas (para pastel, lasanha, folhadas e semelhantes)	R$	7,23
6	17.049.03 17.049.06	1902.19.00 1902.11.00		Demais massas do tipo comum	R$	6,35
7	17.049.04 17.049.07	1902.19.00 1902.11.00	- Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo - Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo	Outras massas alimentícias do tipo sêmola	R$	7,11
8	17.050.0	1905.20	Pães industrializados,	Pão de alho	R$	21,11
			inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	Pão de mel	R$	28,93
			inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	Demais pães de especiarias	R$	24,44
9	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias	Bolo de forma, inclusive de especiarias	R$	28,76
10	17.052.00	1905.20.10	Panetones	Panetone Tradicional	R$	23,53
				Panetone com Recheio ou com Cobertura	R$	38,29
				Colomba	R$	39,66
				Panetone Salgado	R$	34,52
				Demais panetones	R$	47,59
11	17.053.00 17.056.02	1905.31.00 1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01	Biscoito Salgado tipo Salt (embalagem inferior a 300g)	R$	18,99
				Biscoito Salgado tipo Salt (embalagem maior ou igual 300g)	R$	12,57
				Biscoito Salgado tipo Salt Integral (embalagem inferior a 300g)	R$	19,16
				Biscoito Salgado tipo Salt Integral (embalagem maior ou igual 300g)	R$	12,74
				Biscoito Salgado tipo Salt Recheado	R$	27,14
				Biscoito Salgado tipo Snacks	R$	18,99
				Biscoito Salgado Integral ou com Cereais ou Light	R$	13,06
				Outros biscoitos salgados	R$	32,56
				Biscoito Doce Amanteigado	R$	16,55
				Biscoito Doce Maria, Maizena ou Rosquinha - Todos Com Cacau	R$	12,15
				Biscoito Doce tipo Cookies	R$	28,93
				Biscoito Doce Integral ou com Cereais ou Light	R$	21,11
				Biscoito Doce com Recheio	R$	15,47
				Biscoito Doce do tipo Tortinha	R$	20,24
				Biscoito Doce com Cobertura	R$	39,14
				Biscoito Doce tipo Cristal	R$	13,73
				Biscoito Doce com Cacau	R$	18,54
				Biscoito Doce tipo Champanhe	R$	40,09
				Outros biscoitos doces	R$	48,11

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2023.