BOLETIM 39/2023
4ª Semana de Setembro

IPI

PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS

LEGISLAÇÃO - SE

Instrução Normativa SEFAZ n° 11, de 09.08.2023 (DOE de 25.09.2023)
Crédito Fiscal  - Disposições

Portaria SEFAZ n° 234, de 12.06.2023 (DOE de 25.09.2023)
Portaria SEFAZ n° 390/16 - Alteração