BOLETIM 43/2023
4ª Semana de Outubro

IPI

PREPARO DE REFEIÇÕES - EXCLUSÃO DO CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT nº 73, de 19.10.2023 (DOE de 26.10.2023)
Nota Técnica nº 2/2023 - Disposições

Decreto n° 319, de 23.10.2023 (DOE de 23.10.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 321, de 23.10.2023 (DOE de 23.10.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 327, de 26.10.2023 (DOE de 26.10.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 332, de 27.10.2023 (DOE de 27.10.2023)
Regimes Especiais - Disposições

Portaria SEF nº 312, de 09.10.2023 (DOE de 25.10.2023)
Portaria SEF nº 378/2018 - Alteração

Portaria SEF nº 313, de 09.10.2023 (DOE de 25.10.2023)
Portaria SEF nº 164/04 - Alteração

Portaria SEF nº 322, de 11.10.2023 (DOE de 25.10.2023)
Portaria SEF nº 90/2010 - Alteração