BOLETIM 17/2023
4ª Semana de Abril

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADOS – NT

LEGISLAÇÃO - SC

Ato Diat n° 23, de 25.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Ato Diat n° 10/2023 - Alteração

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 09, de 24.04.2023 (DOE de 24.04.2023)
GEFIS – ICMS - Disposições

Decreto n° 118, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
RICMS - Alterações

Portaria SEF n° 124, de 20.04.2023 (DOE de 26.04.2023)
Portaria SEF n° 378/2018 - Alteração

Portaria SEF n° 125, de 24.04.2023 (DOE de 26.04.2023)
Portaria SEF n° 110/2023 - Alteração