BOLETIM
03/2023
3ª Semana de Janeiro
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 01, 19.01.2023 (DOU de 19.01.2023)
Cálculo do ICMS ST - Alteração
Decreto nº 2.364, de 19.12.2022 (DOE de 20.12.22)
Regulamento do ICMS - Alteração
Lei nº 18.591, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
Lei nº 10.297/1996 – Alteração
Portaria SEF nº 02, de 09.01.2023 (DOE de 17.01.2023)
RITCMD/SC-04 - Disposições