BOLETIM 50/2023
2ª Semana de Dezembro

IPI

EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 57.363, de 16.12.2023 (DOE de 16.12.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 57.364, de 16.12.2023 (DOE de 16.12.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 57.365, de 16.12.2023 (DOE de 16.12.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 57.366, de 16.12.2023 (DOE de 16.12.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 57.367, de 16.12.2023 (DOE de 16.12.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa RE n° 93, de 12.12.2023 (DOE de 14.12.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração