BOLETIM 40/2023
1ª Semana de Outubro

IPI

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.231, de 02.10.2023 (DOE de 02.10.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.232, de 02.10.2023 (DOE de 02.10.2023)
RICMS - Alteração

Portaria RE/DRCM/SNFG n° 39, de 29.09.2023 (DOE de 02.10.2023)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições

Portaria SEAPI n° 332, de 04.10.2023 (DOE de 05.10.2023)
Produtos de Origem Animal - Disposições