BOLETIM 40/2023
1ª Semana de Outubro


IPI

PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.220, de 26.09.2023 (DOE de 27.09.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.221, de 26.08.2023 (DOE de 27.09.2023)
RICMS - Alteração