BOLETIM 40/2023 1ª Semana de Outubro
IPI
PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto n° 57.220, de 26.09.2023 (DOE de 27.09.2023) RICMS - Alteração
Decreto n° 57.221, de 26.08.2023 (DOE de 27.09.2023) RICMS - Alteração