BOLETIM
02/2023
2ª Semana de Janeiro
IPI
LEGISLAÇÃO - RS
Instrução Normativa RE nº 01, de 11.01.2023 (DOE de 12.01.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração
Lei nº 15.952, de 12.01.2022 (DOE de 13.01.2023)
Lei nº 13.320/2009 - Alteração