BOLETIM
30/2023
4ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - RR
Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o Mês de Agosto de 2023 (DOE de 25.07.2023)
Portaria SEFAZ 02/96
Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei n° 59/93, Em Termos percentuais (DOE de 25.07.2023)
Tabela Práticas - Disposições