BOLETIM
44/2023
5ª Semana de Outubro
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Lei nº 10.161, de 27.10.2023 (DOE de 30.10.2023)
Lei Estadual nº 4075/2003 - Alteração
Lei nº 10.165, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Isenção do ICMS - Disposições
Portaria CODIN nº 51, de 27.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Estatuto Social CODIN/RJ - Disposições