BOLETIM
19/2023
2ª Semana de Maio
IPI
ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO
LEGISLAÇÃO - RJ
Portaria SUT n° 533, de 10.05.2023 (DOE de 11.05.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições
Resolução SEFAZ n° 516, de 05.05.2023 (DOE de 10.05.2023)
RICMS - Alteração