portaria_sefa_gs_742_39

PORTARIA N° 1.726/16
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA/GS N° 742, de 27.09.2023
(DOE de 29.09.2023)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor ﬁnal usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

Art. 1° Fica alterado o item a seguir do Anexo I da Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“.........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........
SAMPAIO & MORAES LTDA.	GAROTO DIVERSOS	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2500	7896399900938	5,49	01/10/2023
..........	..........	..........	..........	..........	.........	..........	..........	..........”

Art. 2° Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos indicados da Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

“.........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	TIK TOK COLA	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7897395001926	2,25	01/10/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	TIK TOK FRUTAS AMARELAS	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7897395001940	2,25	01/10/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	TIK TOK FRUTAS VERMELHAS	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7897395001933	2,25	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ TROPICAL	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105002424	5,07	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105000376	5,10	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU GUARANÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105000079	5,19	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ MARÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105000000	4,58	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105000277	5,00	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU TEEN	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105000871	4,99	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU UVA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105000673	5,00	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ JENEVE	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105000178	5,02	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	1000	7898105000352	3,62	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU GUARANÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	1000	7898105000055	3,44	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU TEEN	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	1000	7898105000857	3,79	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	500	7898105000338	2,16	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU GUARANÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	500	7898105000031	2,21	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	500	7898105002547	2,26	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU TEEN P	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	500	7898105000833	2,27	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ JENEVE	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	330	7898105000192	1,87	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ JENEVE	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	269	7898105000239	1,90	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU COLA	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	269	7898105000222	1,85	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105000369	1,46	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU GUARANÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105000062	1,45	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ MARÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105000017	1,09	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105000260	1,45	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU TEEN	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105000864	1,44	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ TROPICAL	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105002431	1,41	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	PSIU UVA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105000628	1,45	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ JENEVE	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7898105000253	1,78	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	GUARANÁ TROPICAL	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7898105002486	1,30	01/10/2023
..........	..........	..........	.........	..........	..........	..........	..........	..........
SOLAR- COCA COLA S.A.	COCA-COLA + TUCHAUA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7894900019988	13,11	01/10/2023
..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........”

“.........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	MAGNETO FRUTAS TROPICAIS	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7897395002022	9,41	01/10/2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	MAGNETO MELANCIA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7897395002046	9,41	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	TEEN POWER	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	1000	7898105002264	5,39	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	TEEN POWER	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	269	7898105000246	4,68	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	TEEN POWER	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898105002288	7,72	01/10/2023
DBL- INDÚSTRIA	TEEN POWER	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	250	7898105002271	3,65	01/10/2023
..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........”

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2023.

Lourival de Barros Barbalho Junior
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício