BOLETIM DE PREÇOS MÍNIMOS DE MERCADO
ALTERAÇÃO

PORTARIA N° 483, de 07.06.2023
(DOE de 07.06.2023)

Altera dispositivos da Portaria no 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de preços Mínimos de Mercado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1° do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO ÚNICO

III

PECUÁRIA

III-1

BOVINOS

PRODUTO

UNIDADE

TIPO

INTERNO R$

INTERESTADUAL R$

III-1.1

BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO)

cb

1.906,94

1.906,94

III-1.2

 BOVINOS DE 0 A 12 MESES (FEMEA)

cb

1.646,68

1.646,68

III-1.3

BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO)

cb

3.041,96

3.041,96

III-1.4

BOVINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA)

cb

2.404,65

2.404,65

III-1.5

BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO)

cb

3.695,10

3.695,10

III-1.6

BOVINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA)

cb

3.033,33

3.033,33

III-1.7

BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO)

cb

3.802,38

3.802,38

III-1.8

BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA)

cb

3.056,80

3.056,80

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

René De Oliveira E Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda