BOLETIM
45/2023
1ª Semana de Novembro
IPI
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto n° 3.470, de 08.11.2023 (DOE de 09.11.2023)
RICMS - Alteração
Lei n° 10.131, de 06.11.2023 (DOE de 07.11.2023)
Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade - Disposições