portaria_sat_3219_39

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto relacionado abaixo, passa a vigorar com a exclusão e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do AnexoIII ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2023.

17 - Produtos alimentícios
101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898945882231	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE - 2KG	6,19	A
7896894900075	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 2KG	9,18	A
7898945882163	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 1KG	3,93	A
7898945882064	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 2KG	7,86	A
7898035620026	ACÚCAR CRISTAL DOURO - 2KG	8,10	A
7898017480198	ACUCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG	8,58	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG	8,58	A
7896063700666	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 2KG	10,49	A
7896433800392	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG	7,36	A
7898206500010	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE - 1KG	9,30	A
7896957300200	ACUCAR CRISTAL SONORA - 2KG	7,30	A
7899549400074	ACUCAR CRISTAL SONORA - 2KG	7,30	A
7899549400050	ACÚCAR CRISTAL SONORA - 1KG	3,65	A
7899549400012	ACÚCAR CRISTAL SONORA - 2KG	7,30	A
7898213560021	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 1KG	4,23	E
7896433800026	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG	7,36	A
7896433800019	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL ITAMARATI - 1KG	4,49	A
101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898945882071	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 5KG	19,65	A
7898185000068	ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR - 5KG	21,98	A
7899549400036	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL SONORA PACOTE - 5KG	18,25	A
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG	21,45	A
7898187830052	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 5KG	22,01	A
7899549400043	ACUCAR CRISTAL SONORA - 5KG	18,25	A
7896957300217	ACÚCAR CRISTAL SONORA - 5KG	18,25	A
7898017480068	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG	21,45	A
7896433800064	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 5KG	18,48	A
103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910007110	ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR - 500GR	5,28	A
7891910000166	ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO - 1KG	8,51	A
7896181700265	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE - 1KG	15,64	A
7898187830069	ACÚCAR NATURAL DEMERARA CLASSE CRISTAL BRUTO SANTA ISABEL - 1KG	5,52	A
103.01 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898945882088	ACÚCAR EXTRA FINO DOCESUCAR - 5KG	19,65	A
99.00 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896032501010	ACÚCAR DA BARRA REFINADO - 1KG	5,74	A
7891103210389	ACUCAR REFINADO CARREFOUR - 1KG	4,49	A
7891910000197	ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 1KG	6,16	A
99.01 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896508200041	ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE - 5KG	23,93	A
7891910008353	ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 5KG	30,35	A

PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.219, de 27.09.2023
(DOE de 28.09.2023)

PMPF DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.219, de 27.09.2023 (DOE de 28.09.2023)

PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.219, de 27.09.2023
(DOE de 28.09.2023)