PMPF
ALTERAÇÃO

PORTARIA SAT N° 3.157, de 12.06.2023
(DOE de 14.06.2023)

Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, refrigerante e bebida energética.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de junho de 2023.

Campo Grande, 12 de junho de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3157, de 12 de junho de 2023

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

10.02 - REFRIGERANTE EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900095104

FANTA MISTÉRIO - 350ML

3,26

I

7891991015028

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA - PACK COM 18 UNIDADES - 350ML

39,42

I

10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900095128

FANTA MISTÉRIO - 600ML

4,15

I

7891991305396

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + PEPSI BLACK - PACK COM 2 UNIDADES - 1000ML

5,99

I

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891991305655

BEBIDA ENERGÉTICA FUSION - 473ML

5,89

I

21.03 - CERVEJA EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

736532049537

CERVEJA ARETZBEER PURO MALTE - 350ML

1,97

I

736532049513

CERVEJA ARETZBEER PILSEN - 473ML

2,30

I

736532049520

CERVEJA ARETZBEER PURO MALTE - 473ML

3,40

I

7891991305150

CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE TRIGO - 350ML

2,89

I

7891991303880

CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE ESCURA - 350ML

2,89

I

7891991305518

CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE TOSTADA - 350ML

2,89

I

7898605255474

CERVEJA WALS LAGOINHA - 473ML

5,69

I

7891991305549

CERVEJA QUILMES - 350ML

2,89

I

7891991305563

CERVEJA QUILMES - 269ML

2,59

I

21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

736532049575

CERVEJA ARETZBEER PILSEN - 600ML

5,84

I

736532222374

CERVEJA ARETZBEER PURO MALTE - 600ML

5,95

I

736532049551

CERVEJA ARETZBEER PILSEN - 355ML

4,12

I

736532222381

CERVEJA ARETZBEER PURO MALTE - 355ML

4,86

I

7891991304870

CERVEJA STELLA ARTOIS PURE GOLD - 330ML

4,69

I

21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

736532049582

CERVEJA ARETZBEER PILSEN - 600ML

2,23

I

736532049599

CERVEJA ARETZBEER PURO MALTE - 600ML

5,01

I

22.03 - CERVEJA SEM ÁLCOOL EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

736532049568

CERVEJA ARETZBEER PILSEN - 350ML

1,25

I

22.01 - CERVEJA SEM ÁLCOOL EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891991304184

CERVEJA CORONA SUNBREW SEM ÁLCOOL - 330ML

5,59

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

03.00 - Bebida ice

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898605253012

BEBIDA ICE MIKES HARD LEMONADE - 275ML

7,86

I

7898605255290

BEBIDA ICE MIKES HARD LEMONADE PITAIA - 275ML

7,86

I

7898605252985

BEBIDA ICE MIKES HARD LEMONADE - 269ML

6,16

I

7898605254170

BEBIDA ICE MIKES HARD LEMONADE PITAIA - 269ML

6,16

I

7898605254163

BEBIDA ICE MIKES HARD LEMONADE TANGERINA - 269ML

6,16

I

Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto