PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT Nº 3.155, de 31.05.2023
(DOE de 01.06.2023)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja e Bebida Energética;

III- Suco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de junho de 2023

Campo Grande, 31 de maio de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3155, de 31 de maio de 2023

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

04.00 - Cachaça e aguardentes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896050201466

AGUARDENTE VELHO BARREIRO PLATINUM -700ML

177

I

07.00 - Cooler

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891141035975

KEEP COOLER CLASSIC ACAI C/ HIBISCO – 269ML

5,9

I

7891141035937

KEEP COOLER CLASSIC CITRUS – 269ML

5,9

I

7891141035173

KEEP COOLER CLASSIC MORANGO - 269ML

5,9

I

7891141035951

KEEP COOLER CLASSIC PESSEGO - 269ML

5,9

I

7891141035159

KEEP COOLER CLASSIC PINÃ COLADA - 269ML

5,9

I

7891141035999

KEEP COOLER CLASSIC UVA - 269ML

5,9

I

7891141031793

KEEP COOLER CLASSIC ACAI C/ HIBISCO – 275ML

7,5

I

7891141022791

KEEP COOLER CLASSIC CITRUS - 275ML

7,5

I

7891141022876

KEEP COOLER CLASSIC MORANGO - 275ML

7,5

I

7891141022838

KEEP COOLER CLASSIC PESSEGO - 275ML

7,5

I

7891141032196

KEEP COOLER CLASSIC PINÃ COLADA - 275ML

7,5

I

7891141023033

KEEP COOLER CLASSIC UVA - 275ML

7,5

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891141026959

VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI BRANCO SECO – 750ML

15,5

I

7891141026973

VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI BRANCO SUAVE – 750ML

15,5

I

7891141031410

VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO SECO – 1000ML

16,8

A

7891141031434

VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO SUAVE – 1000M

16,8

A

7891141028977

VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO SECO – 1500ML

25,4

I

7891141028991

VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO SUAVE – 1500ML

25,4

I

7891141036897

VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI GASEIFICADO TINTO SUAVE – 275ML

7,5

I

7891141034534

VINHO BRASILEIRO AURORA COLHEITA TARDIA TINTO SV – 500ML

29,9

I

7891141036231

ESPUMANTE ST GERMAIN PROSECCO – 660ML

23,9

I

7891141036750

VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI GASEIFICADO TINTO SUAVE – 660ML

24

I

7891141033056

VINHO BRASILEIRO AURORA GRAN RESERVA CABER SAUVIG – 750ML

95,83

I

7891141033070

VINHO BRASILEIRO AURORA GRAN RESERVA TANNAT – 750ML

95,73

I

7891141034558

VINHO BRASILEIRO MARCUS JAMES RESERVADO CABERNET FRANC TINTO – 750ML

30,56

I

7891141034510

VINHO BRASILEIRO MARCUS JAMES RESERVADO ROSE – 750M

30,56

I

17 - Produtos alimentícios

10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891141036194

SUCO AURORA INTEGRAL BRANCO - 1500ML

13,7

I

7891141036170

SUCO AURORA INTEGRAL TINTO - 1500ML

13,7

I

7891141029318

SUCO AURORA INTEGRAL TINTO - 200ML

4,52

I

7891141035494

SUCO AURORA INTEGRAL GASEIFICADO BRANCO - 269ML

5,9

I

7891141035197

SUCO AURORA INTEGRAL GASEIFICADO – 269ML

5,9

I

7891141032233

SUCO AURORA INTEGRAL GASEIFICADO – 275ML

6,32

I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898950338686

BEBIDA ENERGÉTICA WEWI ENERGY ORGÂNICO ORIGINAL – 269ML

3,27

I

7898950338693

BEBIDA ENERGÉTICA WEWI ENERGY ZERO ACÚCARES ORIGINAL - 269ML

3,74

I

21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898738660053

CERVEJA IMPÉRIO LAGER – 355ML

3,99

I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto