portaria_sat_3151_22

PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT N° 3.151, de 26.05.2023
(DOE de 29.05.2023)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2023.

17 - Produtos alimentícios
101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896508200027	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 2KG	8,00	A
7898945882248	ACÚCAR CRISTAL CANA REAL ORGÂNICO - 1KG	6,13	A
7896109800022	ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 2KG	8,55	A
7898051680028	ACÚCAR CRISTAL ITAJÁ - 2KG	7,87	A
7898187830014	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 1KG	4,46	A
7891959014612	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO - 1KG	5,49	A
101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 5KG	17,59	A
7898185000068	ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR - 5KG	23,40	A
7896534402938	ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 5KG	19,63	A
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 5KG	19,06	A
7898187830052	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 5KG	20,33	A
103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910007110	ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR - 500GR	4,91	A
7898206500010	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE - 1KG	9,30	A
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO - 1KG	5,90	A
7891910030293	ACUCAR MASCAVO UNIÃO - 1KG	19,50	A
99.01 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896508200041	ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE - 5KG	22,62	A
99.00 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896894900013	ACÚCAR REFINADO CARAVELAS - 1KG	4,43	A
7891103210389	ACUCAR REFINADO CARREFOUR - 1KG	4,67	A