portaria_sat_3087_02

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de janeiro de 2023

17. - Produtos alimentícios
16.00. - Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896434921225	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO - 1000ML	4,63	A
7896434921225	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO - 1000ML	4,12	A
7896434921225	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO - 1000ML	156,00	A
7896434921003	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	5,13	A
7896434921003	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	4,10	A
7896434921003	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	91,89	A
7896434920549	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL -1000ML	4,63	A
7896434920549	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL - 1000ML	39,40	A
7896434920549	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL - 1000ML	2,05	A
7896434920631	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO - 1000ML	4,45	A
7896434920631	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO - 1000ML	12,64	A
7896434920631	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO - 1000ML	150,93	A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00. - Gim (gin) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023016059	GIM THEROS - 1000ML	42,90	A
7896023016059	GIM THEROS - 1000ML	139,79	A
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8410702016162	VINHO ESPANHOL GRAN VINA ROSE - 750ML	32,99	I
8410702016162	VINHO ESPANHOL GRAN VINA ROSE - 750ML	24,90	I
8410702016162	VINHO ESPANHOL GRAN VINA ROSE - 750ML	150,93	I
3176780101576	VINHO FRANCES MARCEL MARTIN MERLOT TTO - 750ML	54,99	I
3176780101576	VINHO FRANCES MARCEL MARTIN MERLOT TTO - 750ML	24,90	I
3176780101576	VINHO FRANCES MARCEL MARTIN MERLOT TTO - 750ML	37,22	I
7891103227271	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE MOSCATEL ROSE - 750ML	29,99	I
7891103227271	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE MOSCATEL ROSE - 750ML	25,90	I
7891103227271	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE MOSCATEL ROSE - 750ML	232,04	I
7891103227301	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT BRANCO - 750ML	29,99	I
7891103227301	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT BRANCO - 750ML	25,90	I
7891103227301	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT BRANCO - 750ML	232,04	I
7891103227295	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT ROSE - 750ML	29,99	I
7891103227295	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT ROSE - 750ML	25,90	I
7891103227295	ESPUMANTE TERROIR DU MONDE BRUT ROSE - 750ML	220,37	I
7896023017919	ESPUMANTE SALTON MOSCATO ROSÉ - 750ML	38,82	A
7896023017919	ESPUMANTE SALTON MOSCATO ROSÉ - 750ML	89,13	A
7896023085994	ESPUMANTE SALTON PROSECCO - 750ML	38,82	A
7896023085994	ESPUMANTE SALTON PROSECCO - 750ML	82,22	A
7896023014857	VINHO BRASILEIRO SALTON ROSE INTENSO - 750ML	46,57	A
7896023010033	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO CABERNET SAUVIGNO - 750ML	46,57	A
7896023010552	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO MARSELAN - 750ML	46,57	A
7896023014871	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO PINOT NOIR - 750ML	46,57	A
7896023016790	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO SUAVE - 750ML	46,57	A
7896023010170	VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO TANNAT - 750ML	46,57	A
7896023082474	VINHO BRASILEIRO SALTON CANÔNICO ROSADO - 750ML	45,00	A
7896023085949	ESPUMANTE SALTON OURO - 750ML	59,90	A
7896023083730	VINHO BRASILEIRO SALTON TINTO DESEJO - 750ML	130,00	A
7896023017513	VINHO BRASILEIRO SALTON CAMPANHA MARSELAN - 750ML	140,00	A
7896023014833	VINHO BRASILEIRO SALTON CAMPANHA MARSELAN/TANNAT 2016 - 750ML	140,00	A