PORTARIA SUTRI N° 1.295/2023
ALTERAÇÃO

PORTARIA SUTRI N° 1.300, de 11.07.2023
(DOE de 12.07.2023)

Altera a Portaria SUTRI n° 1.295, de 27 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas .

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 1.295, de 27 de junho de 2023, fica acrescido dos itens 292 e 293, com a seguinte redação:

“(...) (...) (...) (...) (...)

292 PET PD 2000ml Manos Energy Drink (sabores) 149 3,17

293 PET PD 2000ml New Power Energy Drink 149 3,17”.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 17 de julho de 2023.

Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação