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PORTARIA SUTRI N° 1.236/2022
ALTERAÇÃO

PORTARIA SUTRI N° 1.275, de 26.04.2023
(DOE de 27.04.2023)

Altera a Portaria Sutri n° 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria Sutri n° 1.236, de 21 de dezembro de 2022, fica acrescido dos itens 713 a 715, com a seguinte redação:

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
713	PET PD 1000ml	Cotuba/Zero	23	4,10
714	PET PD 2000ml	Jet Guaraná	149	3,05
715	PET PD 2000ml	Ligeirinho Guaraná	149	2,84
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

Art. 2° O item 260 do Anexo III da Portaria Sutri n° 1.236, de 21 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
260	PET PD 2000ml	Soul Power	149	3,94
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

Art. 3° Fica revogado o item 284 do Anexo III da Portaria Sutri n° 1.236, de 21 de dezembro de 2022.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor em 2 de maio de 2023.

Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação