portaria_sutri_1272_17

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Art. 1° O item 6 do Anexo Único da Portaria Sutri n° 905, de 27 de dezembro de 2019, ficam acrescido dos subitens 6.436 a 6.444, com a seguinte redação:“

6 – (...)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
6.436	VITALIA	VITALIA 16MG COM BLX30 CL	7896658046858	1057300290054	01/05/2023 a 31/12/2024
6.437	VITALIA	VITALIA 24MG COM BLX30 CL	7896658046841	1057300290089	01/05/2023 a 31/12/2024
6.438	COMBIRON FÓLICO	COMBIRON FOLICO COMR BLX45	7896658003653	1057303670036	01/05/2023 a 31/12/2024
6.439	FEMINIQUE 30	FEMINIQUE 30 3+0,03MG COMR BLX21	7896658048227	1057300430018	01/05/2023 a 31/12/2024
6.440	FEMINIQUE 30	FEMINIQUE 30 3+0,03MG COMR BLX63	7896181929260	1057300430042	01/05/2023 a 31/12/2024
6.441	LAZUC	LAZUC 10MG COM BLAX30 CL (C1)	7896658039379	1057300170024	01/05/2023 a 31/12/2024
6.442	LAZUC	LAZUC 15MG COM BLAX30 CL (C1)	7896658039362	1057300170059	01/05/2023 a 31/12/2024
6.443	LAZUC	LAZUC 20MG COM BLAX30 CL (C1)	7896658039355	1057300170083	01/05/2023 a 31/12/2024
6.444	LAZUC	LAZUC 30MG COM BLAX30 CL (C1)	7896658039225	1057300170113	01/05/2023 a 31/12/2024
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

Art. 2° Ficam revogados os subitens 6.434 e 6.435 do item 6 do Anexo Único da Portaria Sutri n° 905, de 27 de dezembro de 2019.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2023, relativamente ao art. 1°.

Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.