CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO
DISPOSIÇÕES

COMUNICADO SAIF Nº 05, de 01.02.2023
(DOE de 02.02.2023)

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2023.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2023, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

12%

32,390871

2021

Jan

12%

18,051653

Fev

12%

31,925269

Fev

12%

17,917126

Mar

12%

31,392924

Mar

12%

17,716046

Abr

12%

30,874629

Abr

12%

17,508261

Maio

12%

30,356334

Maio

12%

17,237935

Jun

12%

29,838039

Jun

12%

16,930156

Jul

12%

29,294997

Jul

12%

16,574540

Ago

12%

28,727201

Ago

12%

16,146588

Set

12%

28,258383

Set

12%

15,704589

out

12%

27,715341

out

12%

15,218593

Nov

12%

27,221788

Nov

12%

14,631844

Dez

12%

26,728235

Dez

12%

13,862761

2019

Jan

12%

26,185193

2022

Jan

12%

13,130491

Fev

12%

25,691640

Fev

12%

12,375450

Mar

12%

25,222822

Mar

12%

11,448396

Abr

12%

24,704527

Abr

12%

10,614075

Maio

12%

24,161485

Maio

12%

9,579483

Jun

12%

23,692667

Jun

12%

8,564167

Jul

12%

23,124871

Jul

12%

7,529325

Ago

12%

22,623152

Ago

12%

6,359964

Set

12%

22,159392

Set

12%

5,287982

out

12%

21,680128

out

12%

4,267306

Nov

12%

21,299742

Nov

12%

3,246630

Dez

12%

20,925038

Dez

(*)

2,123315

2020

Jan

12%

20,548405

2023

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

20,254676

Fev

(*)

Mar

12%

19,916307

Mar

Abr

12%

19,631382

Abr

Maio

12%

19,395572

Maio

Jun

12%

19,183240

Jun

Jul

12%

18,988894

Jul

Ago

12%

18,829004

Ago

Set

12%

18,672038

Set

out

12%

18,515072

out

Nov

12%

18,365586

Nov

Dez

12%

18,201139

Dez

.

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais