BOLETIM 30/2023
4ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Resolução CONFAZ/ME n° 47, de 13.07.2023 (DOU de 26.07.2023)
Registrar e Depositar - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTP nº 2.798, de 27.07.2023 (DOU em 28.07.2023)
Portaria MTP nº 547/21 - Alteração

Resolução CCFGTS nº 1.068, de 25.07.2023 (DOU de 27.07.2023)
FGTS - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 104, de 24.07.2023 (DOU de 25.07.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 105, de 24.07.2023 (DOU de 25.07.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 74/21 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 106, de 27.07.2023 (DOU de 28.07.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 03/22 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 19, de 24.07.2023 (DOU de 25.07.2023)
PMPF - Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB n° 2.153, de 21.07.2023 (DOU de 26.07.2023)
Depósitos Judiciais E Extrajudiciais - Disposições