ATO COTEPE/PMPF N° 29/23
ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/PMPF N° 30, de 27.11.2023
(DOU de 28.11.2023)

Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 29/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 27.11.2023, registrada no processo SEI n° 12004.101337/2023-87, torna público:

Art. 1° O item 4 do Ato COTEPE/PMPF n° 29, de 23 de novembro de 2023, referente ao Estado de Amapá, passa a vigorar com a seguinte redação:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Carlos Henrique De Azevedo Oliveira