PORTARIAS Nº 10-R/2018
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFAZ Nº 12-R, de 31.01.2023
(DOE de 01.02.2023)

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2.023-M8CZT;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e os Anexos I e III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV desta Portaria.

Art. 2º Os contribuintes relacionados no Anexo V desta Portaria ficam descredenciados da condição de substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais, a partir de 1º de fevereiro de 2023, com fundamento no artigo 185-A, IV, "f", do RICMS-ES, mediante sua exclusão do Anexo I da Portaria 22-R, de 31 de julho de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV, exceto em relação ao Anexo V, que passa a produzir efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Vitória, 31 de janeiro de 2023.

Marcelo Altoé
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I
DA PORTARIA Nº 12-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Hypera S/A

083.986.53-7

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-WZ4MM

.....

.....

.....

.....

Remed Comércio de Medicamentos e Produtos de Saúde LTDA

083.902.81-3

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-3Z5GH

.....

.....

.....

....."(NR)

ANEXO II
DA PORTARIA Nº 12-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Golfinho Artigos Para Borracharia E Motopeças LTDA

083.991.24-7

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-F30D1

.....

.....

.....

.....

Great Wall Motor Brasil LTDA

084.000.77-5

01.02.2023 a 31.01.2025

2023-1WPV9

.....

.....

.....

.....

Megatruck Distribuidora de Peças LTDA

083.508.22-8

01.02.2023 a 31.01.2025

2023-LRX7K

.....

.....

.....

....."(NR)

ANEXO III
DA PORTARIA Nº 12-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

"ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

Alves Comércio Importação e Exportação de Alimentos e Bebidas LTDA

083.941.45-2

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-T0L1G

.....

.....

.....

.....

D&M Saúde EIRELI

083.683.44-5

01.02.2023 a 31.01.2025

2023-B5R08

.....

.....

.....

.....

Distribuidora de Produtos Odontológicos Maia LTDA

083.602.90-9

01.02.2023 a 31.01.2025

2023-D086Z

.....

.....

.....

.....

E. J. Pullini & CIA LTDA

083.550.92-5

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-CKDSL

.....

.....

.....

.....

Fast Shop S.A.

083.797.38-6

01.01.2023 a 31.01.2024

2022-6L7JD

.....

.....

.....

.....

GHP - Automação LTDA

083.960.91-0

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-H09PQ

.....

.....

.....

.....

Hidrotam Comércio de Tubos e Conexões LTDA

083.977.68-6

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-ZXSXT

.....

.....

.....

.....

Marcia Cristina Lopes Levorato & CIA LTDA

083.596.40-2

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-S0RD2

.....

.....

.....

.....

Nobredo Comécio e Logística LTDA

083.652.91-4

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-3HGM9

.....

.....

.....

.....

Núcleo do Frio Comércio, Importação e Exportação de Peças para Refrigeração LTDA

083.993.79-7

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-5LDQS

.....

.....

.....

.....

Pardini Aviation Comercial, Importação e Exportação Ltda

083.801.91-0

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-BB6W6

.....

.....

.....

.....

Peu Eletricidade LTDA

083.651.72-1

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-9DSB9

.....

.....

.....

.....

Reckitt Benckiser (Brasil) Comercial de Produtos De Higiene, Limpeza e Cosméticos LTDA

083.974.05-9

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-M1NBH

.....

.....

.....

.....

Sabrisan Comércio e Distribuição LTDA

083.869.32-8

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-L5BJ2

.....

.....

.....

.....

Super Mix Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA

083.830.13-8

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-NNCV3

.....

.....

.....

.....

Supercommerce S/A

083.061.83-5

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-MN130

.....

.....

.....

.....

Vila Velha Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA

083.568.33-6

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-QSRKP

.....

.....

.....

.....

Vimercati Material de Construção LTDA

083.671.37-4

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-Q0N2R

.....

.....

.....

....."(NR)

ANEXO IV
DA PORTARIA Nº 12-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

"ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (Portaria nº 59-R/2020)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Orvel Automotor Fit LTDA

083.978.63-1

01.02.2023 a 31.01.2025

2022-G3TKD

.....

.....

.....

....."(NR)

ANEXO V
DA PORTARIA Nº 12-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

Contribuintes descredenciados do Anexo I da Portaria 22-R, de 31 de julho de 2018, da condição de substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

Razão Social

Inscrição

Engage Eletro Comércio Eireli

083.543.63-5

GO Drinks Bebidas Ltda.

083.128.89-1

Lica Distribuidora de Tecnologia Ltda.

083.516.77-8

Magister Distribuição Importação e Exportação S/A

083.081.98-4

Ramiro Campelo Comércio de Utilidades Ltda.

083.807.09-8

Starx - Importação e Exportação Ltda

083.724.27-3

Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A

083.786.04-0

Vênus Comercial Ltda.

083.981.12-8