BOLETIM
09/2023
4ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 5.322-r, de 01.03.2023 (DOE de 02.03.2023)
Regulamento do ICMS – Alteração
Portaria SEFAZ nº 16-r, de 28.02.2023 (DOE de 01.03.2023)
Portaria nº 13-r/2022 - Alteração
Portaria SEFAZ nº 17-r, de 28.02.2023 (DOE de 01.03.2023)
Portarias nº 10-r e 15-r/2018 - Alteração