PORTARIA Nº 140/2022
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEF Nº 38, de 08.02.2023
(DOE de 10.02.2023)

Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Ambev

Antarctica Original

Garrafa de Vidro

Retornável

de 661 a 1000ml

7,99

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Ambev

Budweiser

Garrafa de Vidro

Retornável

até 360ml

2,49

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Ambev

Corona Sunbrew

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

6,45

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Ekäut

Ekäut American Ipa

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

11,34

Ekäut

Ekäut Apa 1817

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

11,34

Ekäut

Ekäut outras

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

11,34

Ekäut

Ekäut Pilsener

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

11,34

Ekäut

Ekäut Premium Lager

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

11,34

Ekäut

Ekäut Session Ipa El Chancho

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

11,34

Ekäut

Ekäut Witbier

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

11,34

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Farrapos

Farrapos Apa Sem Glúten

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

9,00

Farrapos

Farrapos Malzbier Sem Glúten

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

9,00

Farrapos

Farrapos Pilsen Sem Glúten

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

13,54

Farrapos

Farrapos Porter Sem Glúten

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

9,00

Farrapos

Farrapos Red Ale Sem Glúten

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

9,00

Farrapos

Farrapos V -13 American Wheat

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

13,54

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Farrapos

Kit Farrapos Guaipeca 600 ml + taça

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

49,98

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Heineken HNK
BR

Blue Moon Nacional

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

6,82

.....

.....

.....

.....

.....

.....

"(NR)

"ANEXO III PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

.....

HNK BR

FYS diversos sabores

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

2,02

.....

.....

.....

.....

.....

.....

" (AC)

"ANEXO IV PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Indaiá

Grapette

PET

Descartável

até 350 ml

1,35

Indaiá

Grapette

PET

Descartável

de 1501 a 2000 ml

4,28

.....

.....

.....

.....

.....

.....

" (AC)

"ANEXO V PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA (R$ POR UNIDADE)

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

Adrenalina

Lata

Descartável

250 ml

3,49

Adrenalina diversos sabores

Plástico

Descartável

1000 ml

7,55

Adrenalina diversos sabores

Plástico

Descartável

2000 ml

10,09

.....

.....

.....

.....

.....

Vulcano diversos sabores

Lata

Descartável

310 ml

3,71

Vulcano diversos sabores

Plástico

Descartável

1000 ml

7,61

.....

.....

.....

.....

.....

" (AC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Itamar Feitosa